A boa surpresa do superávit primário consolidado do setor público (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) de R$ 102,146 bilhões em janeiro, ficou para trás, quando as trancas dos cofres públicos ainda estavam fechadas (e o Congresso em férias). Com a volta das atividades parlamentares e a pressão por gastos de deputados e senadores, o déficit primário explodiu em fevereiro atingindo R$ 48,692 bilhões. Uma expansão de R$ 150,838 bilhões de janeiro para fevereiro.

O governo central (que inclui o Executivo, o INSS e o Banco Central) teve déficit de R$ 57,8 bilhões após superávit de R$ 81,283 bilhões. O Banco Central teve saldo de R$ 38 milhões (rombo de R$ 145 milhões em janeiro) e o INSS seguiu com déficits crescentes (de R$ 16,684 bilhões em janeiro para R$ 23,809 bilhões em fevereiro, indicando a pressão do novo salário-mínimo). Os governos regionais e as empresas estatais tiveram superávits de R$ 8,6 bilhões e R$ 483 milhões, respectivamente. Em 12 meses, o setor público consolidado acumula déficit de R$ 268,2 bilhões (2,44% do PIB e 0,19 p.p. superior ao dado até janeiro).

Os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 65,166 bilhões em fevereiro de 2024, contra R$ 79,914 bilhões em janeiro e R$ 64,163 bilhões em fevereiro de 2023. A redução teve forte participação da economia de R$ 13,092 bilhões em juros do BC: de R4 19,113 bilhões em janeiro para R$ 6,021 bilhões em fevereiro. Em 12 meses, os juros somaram R$ 746,9 bilhões (6,80% do PIB) em fevereiro de 2024 contra R$ 745,888 bilhões em janeiro e R$ 659,1 bilhões (6,43% do PIB) nos 12 meses até fevereiro de 2023.

Déficit passa de R$ 1 trilhão
A contabilidade do déficit primário, que visa excluir parte do impacto da correção monetária das dívidas (o que não ocorre nas receitas e despesas, atualizadas pela inflação corrente), engana um pouco. Quando se somam os juros, o resultado nominal do setor público consolidado entra em números astronômicos. Em fevereiro, o déficit nominal foi de R$ 113,858 bilhões. Mas o impressionante foi que a conta em 12 meses supera a cada de R$ 1 trilhão.

Precisamente alcançou R$ 1.015,1 bilhões (9,24% do PIB) em fevereiro, contra déficit nominal de R$ 991,9 bilhões (9,07% do PIB) em janeiro de 2024.

O peso dos juros na dívida
A dívida pública é composta por títulos cambiais (o resultado das reservas também influi na conta final), por títulos com juros mais a taxa de inflação e pela taxa Selic, com compõe mais de metade da dívida. O Banco Central revela que cada ponto a menos na taxa de câmbio reduz em R$ 8 bilhões os custos da dívida ao fim de 12 meses. A queda de um ponto na inflação (há títulos indexados no IPCA e nos IGPs da FGV) gera economia de R$ 18,8 bilhões em 12 meses. Na Selic, que caiu 2,50 ponto percentual de agosto de 2023 a fevereiro de 2024 (a taxa estava em 11,25% e desceu a 10,75% em 20 de março).

Como boa parte dos títulos atrelados à Selic fica na carteira do Banco Central, para fazer operações de “open market” (compra e venda de títulos públicos para regular a liquidez do sistema financeiro), a contabilidade mais adequada é medir a Dívida Pública Líquida do Setor Público (DLSP) com o PIB.

A DLSP atingiu 60,9% do PIB (R$ 6,7 trilhões) em fevereiro, elevando-se 0,8 p.p. do PIB no mês. O resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,4 p.p.), e do efeito da variação do PI B nominal (redução de 0,3 p.p.). No ano, a DLSP manteve-se estável como percentual do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (aumento de 1,3 p.p.), do superávit primário acumulado (redução de 0,5 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,7 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 2,9% acumulada no ano (redução de 0,3 p.p.), e dos demais ajustes da dívida externa (aumento de 0,2 p.p.).

Já a dúvida Bruta do Governo Gerak – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 75,5% do PIB (R$ 8,3 trilhões) em fevereiro de 2024, aumento de 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Os impactos foram dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).

No ano, o aumento de 1,1 p.p. em relação ao PIB deve-se ao aumento de juros nominais (+1,3 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,1 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,9 p.p.).