Pela leitura da Ata da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), de 20 de março, que no item 11 (de um total de 29) gastou 25 linhas para resumir a preocupação dos integrantes do Comitê com a resiliência do mercado de trabalho, tanto na criação de novas vagas quanto nos aumentos reais de salários (o mesmo espaço do item 14, sobre a inflação), parece claro que a comemoração do governo Lula pela criação de 306.111 vagas em fevereiro no mercado de trabalho, elevando para 474.614 os novos empregos criados este ano, não agradou ao presidente e diretores do Banco Central.

Confesso que fiquei incomodado com a preocupação dos membros do Copom com a recuperação do mercado de trabalho, que deve ser, ao lado da manutenção do poder de compra da moeda, com o controle da inflação, a meta do mandato de todo o Banco Central.

Pelo menos é assim no Federal Reserve Bank, o Banco Central dos Estados Unidos, que, por meio do Federal Open Market Committee (FOMC), composto por 12 membros da Junta da Reserva Federal (em sistema de rodízio), debate os rumos da política monetária dos EUA e o nível das taxas de juros.

O FOMC foi a fonte de inspiração da criação do Copom, em fevereiro de 1999, quando o Brasil adotou o sistema de metas de inflação para balizar os objetivos da política monetária. Vale dizer que a defasagem dos efeitos das medidas tomadas tanto pelo FOMC como pelo Copom fazem os dois colegiados mirar 18 meses adiante.

Fed mira o pleno emprego
O Sistema da Reserva Federal, o BC dos EUA, desempenha cinco funções gerais para promover o funcionamento eficaz da economia dos EUA e, de forma mais geral, o interesse público. A Reserva Federal conduz a política monetária do país para promover o emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros moderadas de longo prazo na economia dos EUA; promove a estabilidade do sistema financeiro e procura minimizar e conter riscos sistêmicos através de monitorização e envolvimento de ativos nos EUA e no estrangeiro; promove a segurança e a solidez de instituições financeiras individuais e monitoriza o seu impacto no sistema financeiro como um todo; promove a segurança e a eficiência dos sistemas de pagamentos e de liquidação através de serviços ao setor bancário e ao governo dos EUA que facilitam as transações e pagamentos em dólares americanos; e promove a proteção do consumidor e o desenvolvimento comunitário por meio de supervisão e exame focados no consumidor, pesquisa e análise de questões e tendências emergentes de consumo, atividades de desenvolvimento econômico comunitário e administração de leis e regulamentos de consumo.

O Mandato do BC Independente
Depois de teve aprovada pelo Senado, em fevereiro de 2021, pela Lei 179, a sua independência perante o Executivo, o Banco Central do Brasil ganhou uma missão a mais que seu mandato histórico de: “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo”, que foi: “e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.

No espírito da missão do Fed e do FOMC, que têm de zelar por um ambiente que torne a economia americana mais eficaz e que visem, via política monetária, assegurar o bem estar da sociedade com o máximo emprego, as avaliações do Copom estão na contra mão da política econômica do governo Lula.

A contradição do Copom
Os planos econômicos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visam o crescimento econômico, que gera emprego e renda para todos, como forma de reforçar a arrecadação de receitas para que o governo possa cumprir a extensa agenda social que foi abandonada no governo Bolsonaro.

O Banco Central mira a meta de inflação que é fixada anualmente, na última semana de junho, pelo Conselho Monetário Nacional. O CNM, presidido pelo ministro da Fazenda ou da Economia (no governo Bolsonaro), tem participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A meta de inflação de 2024, 2025 e de 2026 está fixada em 3%, mais intervalo de tolerância (para cima ou para baixo) de 1,50%, sendo o teto, portanto, de 4,50%. A meta de 2027 será fixada em junho.

A cada reunião, como ficou explícito ao fim da Ata da última reunião (dias 19 e 20 de março, quando a Selic foi reduzida a 10,75% ao ano) “os membros do Copom analisaram a evolução recente e as perspectivas para a economia brasileira e para a economia internacional, no contexto do regime de política monetária, cujo objetivo é atingir as metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional para a inflação”.

Pelo tom de preocupação com a recuperação da economia, cujos sinais de bem estar são a inflação declinante e o emprego crescente, os dados do Caged teriam sido um “desastre”. Acho que nesta quinta-feira, quando divulgar o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o Banco Central precisa se explicar melhor. Os dados de 2024 representam aumento de 20,91% sobre os dois primeiros meses de 2023, mostrando que os setores de serviços e da indústria estão liderando o PIB este ano, depois do agronegócio e a mineração puxarem o trem de 2023, sem tanto efeito multiplicador no emprego. Mas já houve anos mais pujantes no emprego.

OLM