O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

A cremalheira da arrecadação federal

Publicado em 23/02/2024 às 16:55

Os que puseram em dúvida a estratégia do arcabouço fiscal, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de vincular o aumento (contido) das despesas ao aumento da arrecadação, dependente, sobretudo, de buscar receitas em áreas antes isentas, ou contempladas com subsídios, e do crescimento do PIB, estão surpresos com os bons números de dezembro e janeiro.

A arrecadação federal de R$ 280,6 bilhões em janeiro superou as expectativas da LCA Consultores (R$ 272,9 bilhões) e do mercado (R$ 277,0 bilhões). Houve crescimento real na comparação mês de 2024 com 2023 de +6,7%. Na abertura dos tributos, a maior parte deles mostrou variação positiva, com destaque para Cofins (+14,9%), PIS/PASEP (+14,6%) e contribuição previdenciária (+7,6%).

Pelo 2º mês seguido, um dos destaques foi a arrecadação sobre fundos de investimentos exclusivos de R$ 4,1 bilhões (a estimativa da LCA era de R$ 3,9 bilhões). E o cronograma de vigência das novas arrecadações /corte de isenções tende a funcionar como uma cremalheira, que impulsiona a receita para cima. Como o desenho da economia (sem o forte crescimento do agronegócio no 1º semestre de 2023, mas com desempenho melhor do da indústria e do setor de serviços que arrecadam mais tributos que o agro, a arrecadação pode surpreender os céticos.

Calendário dos aumentos

A consultoria observa que por ser referente a tributação sobre rendimentos passados, com alíquota reduzida de 15% para 8%, o valor deve se repetir em mais duas parcelas (fevereiro e março), como consta no cronograma oficial. Os rendimentos referentes a fundos offshore ainda não foram contabilizados e devem registrar recolhimentos até o mês de maio, prazo definido em lei para que os contribuintes se enquadrem nas novas normas.

Assim, o governo ficou confortável não só para antecipar para fevereiro o pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios, antes previsto até o fim do semestre, como definiu o mês de junho para liberar as verbas de emendas parlamentares, vinculadas, preferencialmente, a Educação e Saúde. O Congresso queria fixar seu cronograma, mas o governo impôs seu calendário.

E a forte arrecadação pode aumentar duplamente – e dispensar contingenciamento de despesas na 1ª revisão Orçamentária, bem como abertura de crédito extra O que fortalece a posição do governo Lula das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias até abril. De um lado, como há tributação sobre os precatórios, e, de outra parte, a injeção de recursos movimenta a economia, a tendência é engrossar a arrecadação geral.

A LCA observa que “nos próximos meses, além das duas parcelas restantes de recolhimentos sobre fundos exclusivos, o governo espera que comecem a ser registrados os impactos de medidas já aprovadas ou em tramitação no Congresso. Entre elas estão as menores subvenções de ICMS na base de cálculo de IR/CSLL, fundos offshore, apostas esportivas, julgamentos favoráveis ao fisco no CARF, novas transações tributárias e limitações de compensações.

A consultoria considera que os “números positivos na margem dão força ao objetivo do governo de manter a meta de primário na 1ª reavaliação bimestral, mas a arrecadação nesse patamar observado em janeiro parece insuficiente para atingir a meta de resultado equilibrado no fim do ano”.

Com a arrecadação de janeiro, a projeção da LCA para o resultado primário (receita menos despesas, sem contar os juros da dívida) do governo central é de +R$ 79,0 bilhões no mês passado (devido à greve dos funcionários do Banco Central, os resultados só serão conhecidos em 7 de março). O mês de janeiro é sazonalmente favorável, e terá sido impulsionado por estes números positivos da arrecadação, diz a consultoria.

Contribui também a execução ainda lenta dos gastos do orçamento no início do ano, com as despesas discricionárias ao redor de R$ 5,6 bilhões no mês (frente a R$ 5 bilhões em janeiro de 2023 e R$ 15 bilhões observados na média mensal de 2023). Mas há uma despesa extra de R$ 36,5 bilhões que o Tesouro Nacional teve de cobrir do prejuízo operacional do Banco Central em 2022.

Novo caminho para as Índias?

Se durar muito a rapinagem dos guerrilheiros iemenitas no chifre da África, que tem bloqueado, no golfo de Adem, boa parte do tráfego de petroleiros e carga geral para a Europa, afetando as cadeias produtivas, dependentes de chips e componentes eletrônicos vindos do Sudeste da Ásia, quem sabe o Brasil não aproveita a oportunidade para atrair novos investimentos, refazendo, ao contrário, o caminho original da frota de Cabral para as Índias?

Com 30% do comércio global de contêiners transitando através do Canal de Suez, a crise do transporte marítimo no Mar Vermelho alterou as cadeias de abastecimento, provocando forte aumento nos custos de transporte. Os fretes de algumas rotas – especialmente da Ásia para a Europa – aumentaram quase cinco vezes. O departamento de pesquisas do JP Morgan teme que a duração e a intensidade da crise repercutam nos preços dos produtos importados com algum desfasamento. O JP Morgan Research estima que as perturbações poderão somar 0,7 pontos percentuais à inflação subjacente global dos bens e 0,3 p.p. à inflação subjacente global, durante o 1º semestre de 2024.

Corrida contra o tempo

O Brasil chegou tarde à reciclagem energética de sua economia – sobretudo na indústria, desdenhada nos quatro anos de Bolsonaro. A 1ª crise do petróleo, em 1973, provocou, no governo Geisel (1974-79), uma grande reciclagem nas caldeiras industriais de diversos setores. Cimento, cerâmica e olarias, vidro, petroquímica tinham caldeiras a diesel ou óleo combustível (o país só produzia 15% do seu petróleo). As caldeiras passaram a ser movidas por energia elétrica. E o álcool reduziu o uso de gasolina, adicionada ao diesel (deficitário até hoje), para compensar a baixa octanagem da fração de óleo combustível.

Dezenas de usinas hidroelétricas foram construídas pelo sistema Eletrobrás. Com o levantamento de créditos bancários às usinas que iriam reduzir o consumo de combustíveis (e o maior projeto, a usina de Itaipu começou a ser construída em 1976-77), o Brasil fez uma importante reciclagem de sua economia, enquanto o petróleo de Campos não entrava em produção, nos anos 80. Mas lá se foi quase meio século e é preciso forte renovação.

Graças ao pré-sal, com autossuficiência em óleo e gás (mas não em refino) – a Petrobras, no governo Lula, está fazendo esforços para ampliar e reciclar o parque de refino que estava 50% à venda, sem articulação estratégica com a reciclagem energética (a retomada da Rlam é parte importante), e a matriz energética que cresce nas fontes renováveis (em especial solar e eólica), se o Brasil evoluir na produção de hidrogênio verde e na extração de lítio – matéria-prima das baterias elétricas para motores de veículos e parques eólicos e solares, poderemos oferecer insumos especiais para atrair investimentos.

Um acordo comercial com a União Europeia seria importante. Mas acordos com o México e os Estados Unidos podem reinserir o país na cadeia produtiva.

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