O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

Focus vê IPCA 1 ponto menor até abril

Publicado em 22/02/2024 às 16:10

Alterado em 22/02/2024 às 16:10

A pesquisa Focus, colhida pelo Banco Central até 6ª feira (16), e só divulgada hoje (22), devido à operação padrão dos funcionários do BC, voltou a apontar crescimento no PIB – de 1,60% para 1,68% na mediana das respostas de 117 instituições financeiras, consultorias e institutos de pesquisa. Nas respostas dos cinco dias úteis (pós Carnaval) 70 consultados apontaram aumento de 1,70%. A projeção do Ministério da Fazenda para o PIB é de aumento de 2,2%.

O dado mais interessante diz respeito às previsões da inflação do IPCA de fevereiro a abril. Após a queda de 0,42% em janeiro frente aos 0,53% de janeiro de 2023, o mercado espera quedas em todos os meses em base anual até abril. Se as projeções estiverem certas, os quatro meses do ano teriam inflação quase um ponto inferior aos 2,72% de janeiro a abril de 2023.

Para fevereiro (o IBGE divulga o número dia 12 de março), as apostas são de 0,73% (0,76% nos últimos cinco dias), contra 0,84% em 2023. Fevereiro é um mês pressionado pelos reajustes na educação, IPTU e despesas de IPVA de automóveis. Para março, o mercado projeta 0,24%/0,23% (0,71% no ano passado), com a reversão nos preços dos alimentos. O efeito El Niño não está tão drástico como o esperado e para abril a aposta é de 0,36% (0,61% em 2023). Assim, na mediana, o IPCA iria a 1,78% até abril; nas respostas dos últimos cinco dias úteis, mais atualizadas, a taxa acumulada seria de 1,76%.

Exatamente para que as avaliações do Banco Central junto ao mercado tenham mais precisão, o Banco Central decidiu fazer sucessivas reuniões mensais, em “petit comitê” com os consultados habituais na Focus, em vez de uma reunião trimestral, próxima à divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (previsto para o dia 28 de março).

Em reuniões compactas, há tempo para exposição de visões diferenciadas por parte do mercado, reduzindo os erros (que têm sido elevados nos RTIs, tanto em relação ao IPCA, quando ao PIB e às contas externas, em especial à balança comercial. O que pode melhorar a eficiência da política monetária.

Trabalho paga mais lR que capital

Nem com o começo da cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos de investimento exclusivos para bilionários, que arrecadou R$ 4,1 bilhões em janeiro, segundo a Receita Federal do Brasil, o volume de impostos recolhidos pelo capital foi capaz de igualar a carga tributária mensal de IR recolhido na fonte pelos trabalhadores.

Com a nova tributação, a arrecadação no mercado de capitais somou R$ 14,104 bilhões, com aumento real (descontada a inflação) de 24,41% sobre 2023. Sem a cobrança extra sobre os fundos exclusivos, a arrecadação cairia para apenas R$ 10,004 bilhões e seria inferior aos R$ 11,336 bilhões recolhidos em janeiro de 2023. No total, houve aumento de R$ 2,767 bilhões.

Já os assalariados e pessoas que vivem do rendimento do trabalho, inclusive aposentadorias, recolheram R$ 23,920 bilhões à Receita Federal na fonte (há acertos posteriores na declaração do Imposto de Renda). Isso representou aumento real de 8,75%. Houve ainda outros R$ 4,539 bilhões pagos por PFs.

A diferença entre o recolhimento do IRPF do Trabalhador (R$ 23,920 bilhões frente aos R$ 14,104 bilhões recolhidos do IR/capital é de R$ 9,816 bilhões.

Empresas X pessoas físicas

Em termos globais, somando os R$ 53,908 bilhões recolhidos em janeiro à Previdência (de patrões e empregados), as contribuições referentes ao trabalho somaram R$ 77,828 bilhões. Há ainda R$ 44,034 bilhões recolhidos do PIS-Pasep e do Cofins. No total, R$ 121,862 bilhões ligados ao trabalho.

Já os impostos recolhidos pelas empresas sobre lucro (CSLL e IR) no valor de R$ 91,674, mais os R$ 4,405 bilhões de IPI, os R$ 7,495 do IPI referentes às importações e os R$ 247 milhões recolhidos pela CIDE sobre os combustíveis somaram R$ 103,821 bilhões. Um virtual empate, quando se sabe que os recolhimentos previdenciários das empresas superam os dos empregados.

Mais o Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge mais as pessoas físicas (que levantam mais créditos bancários que as empresas) pode igualar a conta geral, pois o IOF recolheu R$ 5,073 bilhões em janeiro (uma arrecadação R$ 515 milhões menor que a de janeiro de 2023, já refletindo a queda dos juros.

Setor financeiro lidera com afins

As entidades financeiras, por sinal, seguem liderando as arrecadações setoriais, com R$ 38,773 bilhões (aumento de 33,74% sobre janeiro de 2023, ou R$ 9,782 bilhões, pelo aumento dos lucros. As atividades auxiliares do sistema financeiro recolheram R$ 12,935 bilhões e as atividades de seguro e previdência (em maior parte controladas por bancos) contribuíram com R$ 8,730 bilhões.

No total, o quinhão das atividades de serviços financeiros somou R$ 60,438 bilhões, ou seja, mais da metade (57,8%) dos R$ 104,448 bilhões recolhidos pela Receita Federal do Brasil, excluídas as contribuições previdenciárias.

Quem paga os impostos?

A reforma tributária, que procura simplificar a teia de impostos sobre o consumo com o IVA (1ª parte da reforma), pode aliviar custos e burocracia nos próximos cinco anos, mas a reforma só será justa se o peso da carga tributária sair das contas do consumidor (que é quem paga os impostos nos produtos que consome – bancos e empresas apenas recolhem o que nós pagamos, quando não sonegam nas vendas sem NF) for repartido na 2ª etapa da reforma.

O Brasil precisa inverter a gangorra, que hoje deixa de 65% a 70% dos impostos nas costas do consumidor (afetando mais os pobres) e transferir a carga para a renda e o patrimônio. O padrão da OCDE é o inverso do nosso, com a tributação incidindo mais de 65% sobre a renda e o patrimônio.

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