Após muitos erros de projeções do PIB, da inflação e das contas externas nos Relatórios Trimestrais de Inflação, que é uma compilação da troca de informações dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom) com os economistas do mercado, o Banco Central decidiu realizar encontros mensais (e não trimestrais) com economistas do setor financeiro, consultorias, institutos de pesquisa e de entidades de classe. O RTI de 28 de março já deve ter reflexos dos ajustes nas previsões.

Os dados do IBC-Br de dezembro, (a “proxy” do PIB do Banco Central, com alta extraordinária de 0,82% em dezembro sobre novembro, de 0,22% no último trimestre e de 2,45% no ano, quando o “Monitor do PIB” do Ibre-FGV apontou alta de 0,6% no mês, apenas 0,1 no trimestre e de 3% no ano, contribuíram para o Banco Central fazer uma “mea-culpa”, certamente pelo ingresso no colegiado do Copom, em janeiro, do economista Paulo Pichetti, que cuidava no Ibre do acompanhamento de dados macroeconômicos.

O novo formato, além de abranger mais temas relevantes pelo próprio espaçamento das reuniões no trimestre, passa a oferecer mais tempo para os economistas, agora distribuídos em mais grupos com menos participantes, se aprofundem nas análises e projeções.

“Com esse novo arranjo, reuniões ao longo do trimestre e com grupos menores, os participantes têm mais tempo para falar e expor mais a fundo suas análises e projeções, resultando em subsídios mais tempestivos e mais profundos para a condução da política monetária e para a elaboração do Relatório de Inflação", disse Diogo Abry Guillen, diretor de Política Econômica. Espera-se que o BC erre menos e possa reduzir mais os juros. Os dados da forte desaceleração dos preços dos alimentos no atacado estão aí mesmo.

Calendário prejudica a área fiscal

O calendário já está entrando na última semana de fevereiro, com a retomada dos trabalhados do Legislativo efetivamente após o Carnaval, mas as atividades já estão contaminadas na 1ª semana pela celeuma em torno das declarações de Lula em entrevista à imprensa na Etiópia no domingo.

Embora o presidente brasileiro não tenha dito a palavra Holocausto, apenas fazendo uma comparação entre o tratamento de Israel aos palestinos na faixa de Gaza (refúgio do Hamas) e o tratamento de Hitler aos judeus e outras minorias na Europa, sobretudo no Gueto de Varsóvia (situação mais parecida à vivida pelos habitantes de Gaza), a fala foi reduzida à comparação da ação de revide em Gaza ao Holocausto e escalou nas redes sociais no Brasil, com nítido interesse de arregimentar apoios ao ato do ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo, 25, na Avenida Paulista (SP).

Mas a firme decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que preside no Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre a tentativa e golpe contra o Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, de não aceitar o pedido da defesa do ex-presidente para não depor amanhã na Polícia Federal, parece ter-se transformado num gol contra as pretensões da oposição de surfar na onda da crise Brasil-Israel, pelo tratamento humilhante do chanceler Israel Katz, ao embaixador do Brasil no país, Frederico Meyer, fazendo discurso público de reprimenda em hebraico, língua não dominada pelo diplomata.

Indo à PF, Bolsonaro pode ficar mudo e não responder a perguntas que possam incriminá-lo (a defesa do ex-presidente queria adiar a oitiva, alegando não ter acesso aos depoimentos e provas já colhidas e em fase de comprovação da delação premiada de seu ex-ajudande de ordens, tenente-coronel Mauro Cid). Se o inquérito não está concluído, a PF tem de mantê-lo em sigilo. Assim, cumprindo o ritual de qualquer investigado, Bolsonaro teria de “tocar piano”, jargão das lides policiais para a coleta das impressões digitais.

Essa perda de uma semana em discussões estéreis torna ainda mais curto o calendário de que dispõe o governo Lula, à frente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para fechar as pontas da política fiscal e avançar na 2ª etapa da reforma tributária, que envolve a escala do IR e propostas de tributação de Juros sobre Capital Próprio, dividendos e patrimônio.

Os economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider, responsáveis pelo acompanhamento das contas públicas no Departamento de Estudos Macroeconômicos do Itaú, que observam ser a meta fiscal deste ano (déficit primário zero) quase impossível de ser cumprida (o Itaú trabalha com projeção de déficit primário – receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida) de 0,8% do PIB, pelas dificuldades adicionais das eleições municipais), fizeram um interessante calendário das discussões fiscais entre governo e Congresso.

O foco do 1º trimestre deve ser a discussão sobre o contingenciamento e o envio da proposta de reforma do imposto de renda. No 2º trimestre, a discussão deve recair sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e os projetos que regulamentam a reforma tributária do IVA. No 3º trimestre, a discussão recairá sobre o orçamento de 2025, que tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Já o fim do ano deve ser dominado pelos resultados fiscais correntes, em meio as eleições municipais, que usualmente reduzem a atividade legislativa.

O arcabouço fiscal já prevê a 1ª revisão bimestral em março, para administrar as elevadas incertezas em torno dos efeitos das medidas de receita adotadas e reforçar o comprometimento com a meta de resultado primário zero. O Itaú acredita que um contingenciamento de ao menos R$ 25 bi (0,2% do PIB) levaria a melhora nas projeções fiscais, adiando a incerteza sobre a execução da trajetória prometida, reforçando a credibilidade do governo com a busca do equilíbrio fiscal e auxiliando na redução da percepção de risco do país.

Na formulação do orçamento de 2025, que será um item de crescente relevância no debate a partir do envio da LDO, em 15 de abril, o Itaú espera a manutenção das regras vigentes do arcabouço, mas sem que o governo consiga aprovar novos aumentos de receita ou implementar reduções de despesas. Nas emissões do Tesouro, os picos de vencimentos devem ser concentrar nos 1º e 3º trimestres, mas o colchão de liquidez elevado continuará permitindo flexibilidade, em especial no caso de cenários adversos.

Eles notaram que o agravamento do déficit em 2023 decorreu dos ajustes da PEC da transição (0,9% do PIB, sendo 0,5% do PIB com o Bolsa Família) e ligeiro recuo da arrecadação recorrente, refletindo menores preços de commodities em reais e a composição do crescimento econômico menos favorável à arrecadação (mais concentrado na agropecuária).

Cabe notar, salientam, “que, apesar da piora, o desempenho fiscal do Brasil continuou sob certos aspectos superior ao da maioria dos países. Especificamente, a dívida pública bruta brasileira, apesar de elevada na comparação internacional, está abaixo dos patamares pré-pandemia e vem surpreendendo positivamente, diante, por exemplo, do crescimento econômico maior do que o esperado dos últimos anos. Esses fatores podem ajudar a explicar a menor sensibilidade recente das condições financeiras às discussões fiscais de curto prazo. Por isso Haddad insiste no crescimento do PIB, pois faz girar o círculo virtuoso da economia e da renda e reduz a relação dívida/PIB.

O calendário das pautas

Fevereiro - MP Desoneração folha/vetos emendas; Envio reforma instrumentos financeiros: Março - 19/mar - Envio reforma IR; 22 - Contingenciamento (1ª revisão bimestral); Abril - 15 - LDO/meta; 25 (muda a meta 24?); Envio PLC Tributária; Maio - 22 – 2ª revisão (aumenta gasto 24?); Come-cotas IR fundos; Junho – Nada previsto porque as festas juninas levam os políticos aos estados para as eleições municipais; Julho - 17 - recesso Congresso; 22 -3ª revisão; Agosto – 1º - fim recesso; 31 - LOA 25 (mantém arcabouço?); Setembro - 22 – 4ª revisão ;Outubro - 06 - Eleições municipais – 1º turno; 27 – 2º turno; Novembro - 22 – 5ª revisão; Dezembro – ajustes finais de metas e propostas.

Medidas em discussão

A 1ª medida cogitada é uma revisão dos limites mínimos para gastos com saúde e educação, que voltaram a ser indexados à arrecadação, gerando demanda de cerca de R$ 25 bilhões nos gastos em 2024, deixando mais rígido o orçamento público. A 2ª opção seria reduzir o gasto por meio uma reforma administrativa. Mas há risco de aumento na contratação de servidores. A refroma pode ser dividida em duas partes: (1) mudança na estrutura do serviço público para os novos entrantes e (2) redução dos auxílios e supersalários de determinadas categorias. A 1ª melhoraria a eficiência econômica de longo prazo, se envolver redução de salários iniciais e maior tempo de progressão de carreira, viabilizando redução de gastos em torno de 0,4% do PIB após 10 anos. Já a 2ª geraria uma economia fiscal de 0,05% do PIB (R$ 5 a R$ 10 bilhões) no curto prazo. A dupla considera “importante acompanhar o número de servidores federais ativos, que voltou a subir pela primeira vez desde 2016 e poderá pressionar o gasto com pessoal nos próximos anos.

Revisão do Bolsa Família

O 3º caminho para conter despesas seria uma revisão de irregularidades no Bolsa Família, que tiveram inchaço eleitoral na gestão Bolsonaro em 2021 e 2022. Houve aumento da fatia de 15% das verbas destinadas pelo Auxílio Emergencial a uma só pessoa (2020) para 19% (2021) e 27% (2022). O grupo familiar de dois dependentes também, em detrimento das famílias com três e quatro dependentes ou de cinco ou mais, que eram maioria até o governo Bolsonaro (65% em 2018). Com Bolsonaro, na pandemia, a faixa de dois beneficiários aumentou de 24% (2019 e 2020) para 26% em 2021 e chegou a 27% em no ano eleitoral de 2022. Ao fim do governo Bolsonaro as faixas de um a dois membros familiares amparados absorveram 54% das verbas, contra 46% das famílias com três membros ou mais.

Com as revisões dos cadastros no ano passado, os beneficiários únicos reduziram de 27% para 20%, com uma queda de 1,7 milhões de benefícios. Junto com a faixa de dois beneficiários, passaram a representar 52%, com as famílias de três a quatro membros e as de cinco ou mais, abocanhando 48% das verbas. Ao fazer a análise, os economistas do Itaú, Thales Guimarães e Pedro Schneider, observam que as economias nas revisões “têm sido compensadas pela entrada de novas famílias e aumento do valor do benefício médio”.

Os dois observam que o rigor na clivagem “poderia ter levado a uma economia de R$ 14 bilhões ao ano”. O efeito final, com a inclusão de mais famílias pobres e o aumento do auxílio escola, foi a queda de 500 mil benefícios desde dezembro de 2022). Como houve um aumento do valor do benefício médio de cerca de R$ 630 para R$ 700 por família, a economia obtida até o momento com as revisões foi limitada.

Irregularidades na Previdência

Outro caminho examinado, mas “o impacto tende a ser pequeno e mais do anulado pelos aumentos reais do salário-mínimo. Nos últimos dois anos, houve um crescimento do número de beneficiários acima do esperado com a reforma aprovada em 2019, refletindo algum represamento na concessão de benefícios durante os anos de pandemia.

Os dois esperam um retorno à trajetória consistente com a reforma, com um crescimento de beneficiários de 1,5% em 2024. Medidas que levem esse crescimento ao menor patamar da série de 1,0% economizariam R$ 4 bilhões. Mas, o retorno das políticas de aumento real do salário-mínimo (acompanhando o PIB) representa uma pressão à frente. Para 2024, o aumento real de 3,0% traz um custo de cerca de R$ 20 bilhões.