O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

Déficit é de Lula ou Bolsonaro?

Publicado em 30/01/2024 às 19:56

Alterado em 30/01/2024 às 19:56

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi, no mínimo, magnânimo ao dividir a responsabilidade pelo déficit fiscal primário de R$ 230,5 bilhões do Governo Central em 2023 (Tesouro Nacional e Banco Central - receitas menos despesas, sem incluir os juros do serviço da dívida pública) entre o governo Lula e o Governo Bolsonaro. A PEC da Transição (EC 126), aprovada em dezembro de 2022, já reconhecia que o governo Bolsonaro, com suas medidas eleitoreiras para “comprar”os eleitores, havia provocado rombo no Orçamento daí a aprovação de um teto de gastos elevado a R$ 175 bilhões para 2023.

Mas a decomposição das rubricas do Orçamento mostra dois fatores nítidos: 1 - aumento dos gastos, sobretudo em dezembro, quando o governo Lula, por orientação de Haddad, decidiu quitar R$ 92,388 bilhões dos precatórios caloteados por Bolsonaro em fins de 2021 (para abrir espaço para gastos no ano eleitoral de 2022) e forte execução de gastos obrigatórios (geralmente vinculados a emendas parlamentares). Os dados de 2023 somaram R$ 395,9 bilhões, com aumento de 25,8% sobre 2022.

Ressalte-se que só em dezembro (mês de votação da Reforma Tributária e importantes medidas de reforço fiscal para 2024) foram pagos R$ 118,7 bilhões pelo Tesouro Nacional, um aumento de 361,9% sobre o montante de dezembro de 2022! Por coincidência, o governo Lula fechou seu primeiro ano quase sem restos a pagar. Os gastos represados por Bolsonaro no seguro desemprego e em abonos previdenciários elevaram em 7,9% as despesas, para R$ 74,1 bilhões. A isso se soma os gastos em Merenda Escolar, Farmácia Popular, e Fundeb. Fora os aumentos de gastos do Bolsa Família/Auxílio Emergencial.

De outra parte, é preciso não esquecer o duplo efeito (no encolhimento das receitas e no aumento das compensações da União aos estados e municípios, conforme acordado pelo Congresso, em junho de 2022, quando foi aprovado o pacote eleitoreiro de redução de impostos federais - sobretudo PIS/Cofins, e estaduais – ICMS - sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Os estados e municípios perderam R$ 80 bilhões de arrecadação e a União se comprometeu a ressarcir mais de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 24,7 bilhões foram pagos em 2023 e outros R$ 5 bilhões serão quitados em 2025.

Mas outras isenções fiscais eleitoreiras aprovadas em 2022 estão impactando para baixo as receitas, como a isenção de impostos para Jet Skys e a redução linear dos impostos de importação, cuja arrecadação encolheu R$ 7,8 bilhões. Outro forte impacto foi causado pelo efeito da redução dos preços do petróleo na arrecadação de royalties ‘sobre a exploração de óleo e gás. O efeito combinado resultou de queda de 1,1% na arrecadação, mas as despesas cresceram 12,9%.

Mesmo decupando os dados de 2022 e de 2023, com as devidas atribuições a cada governo, o último ano de Bolsonaro, em vez de fechar com superávit primário de R$ 54,7 bilhões, considerando os precatórios não pagos e restos a pagar, teria virado um déficit superior a R$ 70 bilhões. E o déficit do primeiro ano de Lula (R$ 230,5 bilhões) teria se reduzido, no mínimo (considerando os R$ 92,388 bilhões dos precatórios, os R$ 24,7 bilhões de compensação do ICMS e outros restos a pagar de Bolsonaro, incluindo o Auxílio Emergencial), o encolhimento de responsabilidades em mais de R$ 130 bilhões. Ou seja, o déficit primário do primeiro ano teria ficado nos R$ 100 bilhões (1% do PIB) prometidos por Haddad. É uma questão de dimensionar responsabilidades.

Mas isso não exclui a advertência da Carta do Ipea de janeiro,que analisa os resultados de 2023: “A partir de 2024, as contas federais se deparam com o duplo desafio de recuperar arrecadação e controlar as despesas”.

O Bradesco, depois de analisar as contas de 2023, manteve para 2024 a expectativa de um déficit de R$ 82,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a -0,7% do PIB. Para dezembro de 2023 (dado a ser conhecido amanhã), a LCA Consultores está projetando déficit consolidado do setor público de -R$ 127,8 bilhões. O governo central deve ter resultado de -R$ 116,5 bilhões - considerando as diferenças metodológicas entre o resultado divulgado pelo TN e pelo BCB. Os governos regionais devem apresentar resultado de -R$ 10,3 bilhões e as empresas estatais, -R$ 1,0 bilhão. O número final do setor público em 2023 seria de -R$ 247,3 bilhões (-2,3% do PIB).

Focus sobe PIB e reduz IPCA de 2024
Ao longo do mês de janeiro, o mercado financeiro já mudou na Pesquisa Focus, divulgada hoje pelo Banco Central, suas projeções (para baixo) da inflação deste ano: o IPCA, projetado em 3,90% na virada do ano, foi reduzido para 3,81% (3,80% nas projeções dos últimos cinco dias úteis), um dos fatores de redução veio com a baixa do dólar de R$ 5,00 para R$ 4,92, enquanto a projeção do PIB se elevou dos 1,52% do fim de 2023, para 1,65%. A Selic se manteve em 9%.

No curto prazo a inflação segue se desacelerando, como indicou o IGP-M, com redução nos preços industriais e agrícolas no atacado, o que tende a se refletir no varejo. Para janeiro, o mercado agora espera alta de apenas 0,39% (0,37% nos últimos cinco dias – a LCA prevê 0,31%); 0,66% a 0,68% para fevereiro, com impacto das mensalidades escolares e dos gastos com o Carnaval em passagens aéreas; e 0,28% a 0,27% para março. Um queda de mais de um ponto percentual frente aos 2,09% do mesmo período de 2023.

PIX faz Itaú ajustar termômetro do PIB
A criação do PIX, no final de 2020, alterou muito o mix da utilização dos meios de pagamento. Além da menor circulação de papel-moeda (por sinal, as notas de R$ 200 andam sumidas), houve perda de posição das transações em cheque, em cartões de débito e de crédito. Por isso, o Departamento de Estudos Macroeconômicos do Itaú, que tinha um índice de acompanhamento diário do fluxo financeiro das diversas atividades (IDAT) baseado nas próprias transações em cartões de crédito e débito, dentro do universo Itaú, resolveu ajustar o termômetro.

O universo do IDAT-Atividade, anteriormente limitado aos cartões, passou a incluir fluxos de pagamentos instantâneos (PIX), outros tipos de transferências bancárias (TED/DOC) e fluxos de pagamento de boletos bancários de indivíduos para empresas que são titulares de contas no Itaú. Entretanto, as fusões e incorporações de empresas que operam meios de pagamento distorceu a amostragem. Assim, o Itaú atualizou o IDAT Meios de Pagamento Ampliados, baseado apenas nos pagamentos dos clientes pessoas físicas, para os quais as mudanças de participação de mercado evoluem mais suavemente. E, para maior aderência às pesquisas mensais do IBGE em comércio (PMC) e serviços (PMS), com índices atualizados partindo de 2022.

Taí, um desafio para o próprio Banco Central ajustar seus termômetros, que erraram muito na previsão da inflação (IPCA), do PIB e da balança comercial.

CNI pede pressa na queda da Selic
Por sinal, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, cobrou do Banco Central, que iniciou hoje o primeiro dos dois dias de reunião do Copom, aceleração no ritmo de queda dos juros. O presidente da CNI avalia que o Banco Central tem todas as condições para acelerar o ritmo de redução da taxa básica de juros, Selic, para no mínimo, 0,75 ponto percentual (ou seja, de 11,75% para 11% ao ano) E acrescentou: “Precisamos de menos conservadorismo do Banco Central, vis a vis, o que já começamos a ver nas demais economias”.

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