O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

Política industrial: 'não vi e não gostei'

Publicado em 23/01/2024 às 15:03

Alterado em 23/01/2024 às 15:06

É impressionante, ou lamentável, o grau rasteiro e precipitado das análises da Nova Política Industrial Brasileira (NIB), até 2033. Salvo o apoio dos líderes empresariais da própria indústria, que penaram os quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer política industrial – o prometido modelo 4.0 da indústria não saiu do papel –, as críticas à NIB, que visa fazer a transição energética do parque industrial, antes que ele vire sucata, tomam por princípio a Lei de Murphy, “se houve erros no passado, vão se repetir no futuro”.
Em vez de discussões sérias sobre a necessidade de modernização do parque industrial que, salvo a introdução de comandos eletrônicos e robótica, sobretudo na indústria automotiva, perdeu capacidade de competição (por falta de escala para competir com a China) – não pode ser aceitável a continuação do Brasil (no ano 524 do seu Descobrimento) como uma nação produtora de matérias-primas básicas e commodities agrícolas ou insumos industriais – termos a condenação “a priori” da NIB. Tipo, “não vi, mas não gostei”.

Se os erros do passado estão condenados a se repetirem, o Plano Real não teria sido concebido em junho de 1994, com a transição da URV, e a economia brasileira estaria mais destruída e sucateada que a da Argentina (que carece ainda mais de escala que o Brasil). A NIB é uma oportunidade única para a indústria brasileira dar um salto tecnológico na economia verde e o país deixar de ficar tão dependente da exportação de matérias-primas básicas para a China e estabelecer acordos nas cadeias produtivas com a União Europeia, Estados Unidos, Japão e a própria China. O México, que vem passando por uma forte modernização com o estreitamento das ligações de sua indústria com os EUA (dentro do acordo tarifário da ALCA), é um bom exemplo.

II PND foi bom ou ruim?
Há um enorme erro de considerar que o II Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel foi um enorme fracasso (pelo erro da política de informática, que visava salvar as empresas de Eugênio Staub). O Brasil foi pego de calças curtas na crise do petróleo de setembro de 1973. Só produzia 15% do petróleo que consumia e a economia, que crescia a mais de 10% ao ano, era dependente de importações de alumínio (usado na construção civil), cobre, aço, produtos petroquímicos, celulose, fertilizantes (até hoje, como ficou claro na guerra entre Rússia e Ucrânia).

O petróleo foi descoberto na Bacia de Campos em agosto de 1974 e só começa a ser extraído no fim de 1979, quando veio o segundo choque do petróleo. Mas em 1977-78, produziu reequilíbrio na balança comercial que era seu grande objetivo. Uma tragédia pouco considerada na análise dos economistas (sobretudo dos liberais monetaristas) agravou as finanças públicas e a ela se atribuiu parte dos “erros” do crédito subsidiado do II PND pelo então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Até 1975, quando houve a geada que destruiu os cafezais de São Paulo e Paraná, o café respondia por 50% da receita cambial do país, mesmo com a política de diversificação das exportações promovidas por Delfim Neto no governo Médici (quando Delfim assumiu a Fazenda, em 1967, o café respondia por 80% da receita cambial). Nas “ruas” do café, as famílias de colonos produziam milho, feijão e mandioca e engordavam porcos e frangos. A erradicação dos cafezais destruiu o modo de produção do Colonato (iniciado ainda na Escravidão) e desorganizou o abastecimento de alimentos básicos.

A inflação dos alimentos foi, ao lado da alta dos preços do petróleo, o “calcanhar de Aquiles” da economia brasileira nos anos 70. A inflação de 1973 (artificialmente tabelada por Delfim, que buscava cumprir a meta de 12%), deu 16,27% segundo o IGP-DI da FGV (o indicador oficial até 1979, quando a tarefa passou ao IBGE), mas a própria FGV reconheceu ser maior. Em 1974, saltou para 34,09%, com reajustes de combustíveis e preços represados no ano anterior. Para que os empresários se animassem a investir nos projetos de substituição de importações e com restrições e riscos do crédito externo, o BNDE criou linhas de crédito de longo prazo com juros baixos e correção monetária limitada a 20% ao ano. Era nível compatível com as projeções de inflação ä faixa de 30%/35% ao ano. Em 1975, há nova baixa, para 29,9%.

Mas a desorganização da produção agrícola faz o IGP-DI bater em 46,7% em 1976. Em 1977, novo recuo para 38% e a taxa sobe a 41,5% em 1978. Em 1979, quando o general Figueiredo assume em março, e Delfim substitui Simonsen em agosto, ele reajusta em 30% os preços da carne, três meses depois desvaloriza o cruzeiro em 30% no dia 7 de dezembro, uma semana antes de a Opep elevar fortemente os preços do petróleo, em meio à escaramuças entre Irã e Iraque, após a queda do Xá do Irã e a ascensão do regime fundamentalista xiita dos Aiatolás. A inflação fecha em 79,4% em 1979. Neste contexto, os subsídios da CM (previstos entre 10 e 15 pontos, passam de 50 a 70 pontos). A desorganização das finanças públicas só faz aumentar.

Com a guerra entre o Iraque Sunita de Saddam Hussein e o Irã xiita, em 1980 (e dura oito anos), o mundo do petróleo mergulha em grave crise até fevereiro de 1983, quando o barril escala em US$ 83,50. Antes, em 1982, a escalada dos juros nos EUA para conter a inflação quebra os países emergentes que se endividaram para ajustar seus balanços de pagamentos ä crise do petróleo nos anos 70. A inflação brasileira salta à faixa de 100% e termina o governo Figueiredo a mais de 200%. Externalidades são os maiores riscos dos planos.

Real corrige erros históricos
Em 1986 surge o primeiro plano de estabilização, o Cruzado, que nasce natimorto em 28 de fevereiro de 1986, quando o presidente José Sarney introduz abono salarial de 8% e aguça a demanda. Com problemas no abastecimento (a produção agrícola ainda não tinha se deslocado para o Centro-Oeste e era dependente de Rio Grande do Sul e Paraná, que enfrentaram grande eca e quebra de safras), a inflação entra em descontrole. Após vários planos fracassados, o IPCA fecha 1993 em mais de 2.400%.

Os erros de Dilma
Os erros mais recentes da política de apoio do BNDES (ganho o S de Social com Sarney) aos “campeões nacionais” derivam do descontrole dos parâmetros macroeconômicos. A crise financeira mundial de agosto/setembro de 2008 matou vários projetos na área de energia e mineração que se apoiavam nas projeções de que o barril de petróleo saltaria dos US$ 150/200 no fim da primeira década deste século para o patamar de US$ 200/400 na década atual. De fato, em julho de 2008, antes da quebra do Lehman Brothers e do estouro do mercado secundário de hipotecas nos EUA, o barril chegou a bater em US$ 147. Entre os projetos cujos cronogramas foram para o espaço (concebidos em 2005-06, quando o Brasil descobriu o pré-sal) estavam a refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), para refinar o máximo possível de diesel, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí. Os preços do petróleo despencaram e o dólar disparou ante o real, derrubando as premissas.

Os campeões nacionais se salvaram, com arranhões, e seguiram de pé. O grupo JBS-Friboi tornou-se o maior produtor de proteínas do mundo (atua nos EUA, Europa e Austrália). Os concorrentes Marfrig e Minerva também estão entre os gigantes da área. Atingidos pela crise mundial de 2008, Sadia e Perdigão se fundiram na BRF (com apoio do BNDES). Socorro semelhante houve na celulose às gigantes da Celulose Aracruz e Votorantim, na formação da Fibria. A empresa passou ao controle da Suzano em 2018, hoje a maior exportadora mundial de celulose de fibra curta (de eucalipto).

A queda dos preços do petróleo em 2008 e anos seguintes não causou só derrocada dos projetos da Petrobras, e países exportadores da África e América do Sul onde as empreiteiras brasileiras foram atuar com mais desenvoltura na exportação de serviços (uma das pioneiras foi a Mendes Jr, no Iraque, mas o BNDES formatou programa no governo FHC). Corrigidos erros do passado, sobretudo, com premissas mais realistas de preços e demandas, não significa que um plano econômico já esteja condenado ao fracasso.
Se examinarmos o que era e o que se tornou, o programa de privatizações da telefonia no governo FHC teria sido um fracasso. Mas não foi. Não houve a pulverização inicial do mercado para forçar concorrência. No mundo todo a concentração foi a palavra chave. Agora há três grandes “players“ privados no pais. Antes era um monopólio da Embratel e Telebrás. O modelo não era o imaginado, mas garantiu-se a modernização contínua da telefonia no país. Falta apenas maior vigilância e exigências de desempenho pela agência reguladora, a Anatel.

Basta uma Maria I, a 'louca'
Na história do Brasil há dois episódios de insucesso da política industrial: 1 - no Brasil Colônia, quando Portugal estava submisso aos ditames da Inglaterra, que já tinha se industrializado, D. Maria I (que reinou de 1777 a março de 1816), chamada inicialmente em Portugal de a “Piedosa” e, posteriormente, a “Louca” não só decretou a derrama de impostos (20% ou o quinto do ouro para cobrir as despesas com a reconstrução de Lisboa, arrasada pelo terremoto de 1755), que gerou a reação de Tiradentes (a quem mandou enforcar), e demais inconfidentes, como promulgou, em 1875, um alvará impondo pesadas restrições à atividade industrial no Brasil.

A proibição à fabricação de tecidos e outros produtos matou a indústria nascente. E fez falta quando D. João VI, Príncipe Regente, fugindo das tropas de Napoleão, em 29 de novembro de 1807, transferiu a Corte do Reino de Portugal, Brasil e Algarves para Salvador (22 de janeiro de 1808) e depois para o Rio de Janeiro. Com a destruição de fábricas e manufaturas no Brasil, ficou mais fácil e urgente a ”Abertura dos Portos às Nações Amigas” (Inglaterra e Holanda, à frente), menos de uma semana depois, em 28 de janeiro de 1808, para suprir a Corte, que logo buscou no Rio um sítio mais ameno.

O outro episódio, de escala menor, foi a política protecionista à informática no governo Geisel. Um erro localizado que se atribui a qualquer medida de natural proteção que todos os países procuram aplicar às suas economias. O protecionismo da era Trump está aí mesmo para nos refrescar a memória.
O modelo de globalização selvagem, que tinha a China como eixo da produção industrial a baixo custo com inserção das cadeias produtivas (da qual o Brasil fazia parte marginalmente), mostrou suas falhas e seus perigos quando a pandemia da Covid-19 paralisou o fluxo de suprimento para as cadeias produtivas. A guerra da invasão da Ucrânia pela Rússia, prestes a completar o segundo aniversário, reavivou o perigo da dependência.

Assim, em meio a esse cenário e à urgente necessidade de descarbonização do modelo de produção dos parques industriais para a economia verde (com a troca das fontes de energia de origem fóssil para as fontes limpas sem emissão de CO2, como a energia hidroelétrica, a energia solar, a energia eólica, a biomassa e o hidrogênio verde, cujas moléculas turbinam o uso do gás natural de maneira notável), o Brasil está diante de uma das últimas oportunidades de não perder o bonde da história.

O que não se pode comparar, nem condenar “a priori”, é o indispensável papel de fomento do BNDES. No governo Bolsonaro, além de se perder quatro anos sem qualquer política industrial – a política geral era de desmonte da infraestrutura estatal – cujo maior exemplo era o encolhimento de 50% do parque de refino e de dutos da Petrobras, estancado a tempo no governo Lula, criou-se no BNDES uma “fábrica de projetos” que consistia primordialmente em transferir projetos e atividades das mãos do Estado para o setor privado.

Isso explica (ao lado dos juros escorchantes praticados pelo Sistema Financeiro Nacional, a partir pisos elevadíssimos da Selic) por que a taxa de investimento na economia brasileira caiu tanto e ameaça o futuro do país. Não é possível as cabeças pensantes deste país se conformarem a um modelo colonial como o imposto por D. Maria a “louca”. Em boa hora, a “fábrica de projetos” do BNDES vai cuidar de apoiar projetos modernizadores da indústria na economia verde, incluindo a agroindústria. Produzir com “selo verde” é o futuro do Brasil.

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