O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

O peso dos lucros e dividendos

Publicado em 03/01/2024 às 14:44

Alterado em 03/01/2024 às 14:44

Quando era ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen costumava alertar para a prioridade nos desequilíbrios da economia: “a inflação aleija, mas o balanço de pagamentos mata”. Simonsen assumiu a pasta da Fazenda no governo Geisel (março de 1974 a março de 1979), quando o país sofreu o duro impacto da triplicação dos preços do petróleo em setembro de 1973. O Brasil só produzia então 15% do seu consumo. Para piorar, seu antecessor, Delfim Neto, tinha mascarado a inflação de 1973 (em vez de 13,75% fora de 27% segundo a Fundação Getúlio Vargas, que então calculava o índice).

Havia uma inflação latente (tabelada artificialmente) que era impulsionada pelas altas dos combustíveis. Em 1974, por erro da manutenção dos juros baixos, houve importação especulativa com financiamentos em cruzeiros pelo Banco do Brasil. A balança comercial (positiva em US$ 7 milhões, em 1973) fechou 1974 com rombo de US$ 4,5 bilhões. Mas a maior parte do aumento veio de outras importações. O aumento do gasto com petróleo respondeu por menos da metade do déficit.

Mas o país não tinha tantas reservas nem uma pauta de exportação diversificada (o café ainda era a maior fonte de divisas e só perdeu a liderança para a soja em 1977-78, justamente, quando os programas de substituição de importações do II PND reequilibram a balança comercial. Parte da perda de posição do café veio dos estragos causados pela gerada de julho de 1975, que levaram os fazendeiros de São Paulo e Paraná a erradicaram as plantações.

Como os cafezais eram cultivados por famílias de colonos alemães, italianos, espanhóis, suíços, japoneses e ucranianos que plantavam milho, feijão e mandioca em regime de “meia” ou “terça” com os donos das terras, a erradicação pôs fim ao colonato (a mão de obra escrava ficou mais concentrada no Rio de Janeiro e Minas Gerais). Houve enormes desequilíbrios no abastecimento de alimentos básicos (pressionando a inflação) dos anos 70 aos 90). Os fazendeiros inscreveram os colonos no Funrural, o que gerou um déficit estrutural na Previdência Social (mas isso é outra história).

Não foi por falta de aviso

Simonsen procurava chamar a atenção para os riscos do descontrole das contas externas, que podem asfixiar uma economia. Como em 1979 veio nova escalada dos preços do petróleo (pela guerra entre o Irã e o Iraque (ambos grandes fornecedores de petróleo ao Brasil, que se afastou do Irã e ampliou as compras do Iraque, para onde exportava Volkswagen Passat e outras mercadorias, e o movimento foi seguido pela alta sem precedentes dos juros nos Estados Unidos (as taxas dos “fed funfs”, hoje estacionadas na faixa de 5,25%-5,50% ao ano, chegaram a 19%-20% em fins de 1980), o que arruinou as contas dos países emergentes que tinham feito projetos de substituição de importações para cobrir os rombos causados pelo petróleo.

Cauteloso, Simonsen foi convidado pelo general Figueiredo para comandar a economia no seu governo (março de 1979-março de 1985) na pasta do Planejamento, e lançou como palavra de ordem na economia um certo desaquecimento da taxa de crescimento do PIB, em especial do setor industrial (para aliviar as importações. O PIB da indústria tinha crescido 6,44% em 1978 (sobre os 3,14% de 1977) e 6,80% em 1978. Simonsen pregava uma desaceleração para 3% a 5% ao ano.

Mas os empresários, insuflados por Delfim Neto, que comandava a Agricultura (prometendo “encher a panela do povo”, o que demorou. Afinal, as terras do café em SP foram ocupadas pela monocultura da cana-de-açúcar e da laranja, e das do PT, pela soja mecanizada), pressionaram o governo a gastar mais (o ministro do Interior, Mário Andreazza, que comandara os Transportes no governo Médici, fazia dobradinha na ala dos gastadores). Vendo-se em apoio, Simonsen pediu demissão em agosto.

Delfim reassumiu o posto de czar da Economia. Ignorando os riscos externos, lançou a palavra de ordem na posse: “Pau na máquina”. Os empresários responderam: o PIB da indústria cresceu 9,25% em 1980. Mas a economia capotou em1981, com redução de 8,84% no PIB industrial. A recessão continuou em 1982, com queda de 0,04% voltou a acelerar em 1983 (com retração de 5,92% no Produto Industrial depois da crise da dívida externa em fins de 1982, quando o Brasil, seguindo o México, que declarou moratória da dívida externa em agosto de 1982, anunciou a ida ao Fundo Monetário Internacional em novembro de 1982.

Haddad não é Simonsen

Ao ignorar os alertas de Simonsen, o Brasil atravessou década e meia de crescimento perdido, de 1981 a 1994, quando veio a estabilização do Real.

Faço o recorte para lembrar o passado não tão distante para que sirva de alerta ao presente embate entre as pressões gastadoras de uma ala do PT, à frente a presidente Gleisi Hoffmann, e a política cautelosa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No momento, com reservas cambiais acima de US$ 348 bilhões e superávit comercial de mais de US$ 96 bilhões, o Brasil não tem problemas externos de imediato.

Descontando os gastos líquidos com viagens, fretes, royalties e remessas de juros e lucros e dividendos, de janeiro a novembro, o país teve déficit em Transações Correntes (balança comercial – conta de serviços e capitais) de US$ 22,2 bilhões. E o ingresso de investimentos diretos estrangeiros tem coberto o déficit (até novembro houve ingresso líquido de US$ 52,7 bilhões). È bem menos que os US$ 87,2 bilhões de 2022, mas ainda confortável.

O passeio dos juros

Para da redução veio da baixa dos juros internos vis à vis os juros dos Estados Unidos. Tanto as matrizes quanto os investidores brasileiros que sediam empresas em paraísos fiscais “off-shore” para fazer arbitragem de juros nos altos juros internos no país reduziram suas posições este ano. Depois de trazerem US$ 17,1 bilhões de janeiro a novembro de 2022, sob a forma de empréstimos às filiais, as matrizes reduziram a exposição em mais de US$ 15 bilhões este ano, para apenas US$ 2,477 bilhões.

O passeio dos juros do Brasil para o exterior também diminuiu. De janeiro a novembro do ano passado os capitais brasileiros investidos no exterior somaram US$ 30,6 bilhões (US$ 33,355 bilhões no ano), com redução para US$ 23,1 bilhões até novembro de 2023. Ou seja, nos dois casos a queda somada chega a US$ 23,1 bilhões.

O governo deveria olhar com mais atenção a movimentação das remessas de lucros e dividendos que estão com peso crescente no balanço de pagamentos. Até o contencioso da dívida externa, os juros pesavam bem mais do que as remessas de lucros (historicamente os juros pesavam menos, mas as crises dos anos 70 e 80 inverteram os pratos no balanço de pagamentos). Os programas de privatização pós crise da dívida atraíram mais investidores para áreas antes tocadas pelo Estado (energia, siderurgia e comunicações, que ficaram com os cronogramas arrasados pela escalada dos juros).

De janeiro a novembro deste ano, por exemplo, os juros somaram US$ 22,632 bilhões, segundo o Banco Central. Já as remessas de lucros e dividendos alcançaram US$ 40,159 bilhões.

A balança comercial teve melhor desempenho este ano pela redução das importações. Só em fertilizantes, super estocados em 2022, por manobras especulativas, foram gastos US$ 25 bilhões no ano anterior, contra US$ 14 bilhões no ano passado. Outros itens reduzidos foram chips e autopeças. Mas, o que pesou também foi o ganho na conta petróleo – menos importações de combustíveis com uso mais intenso do petróleo mais leve do pré-sal nas refinarias da Petrobras e o próprio crescimento das exportações de óleo.

Soja, minério de ferro e carne bovina exportaram mais volume, com queda de preços. O item de maior crescimento foram as exportações de açúcar, devido à estiagem que afetou a produção da Índia e países asiáticos, com ganho de mais de US$ 5 bilhões para US$ 16 bilhões. Entretanto, a volta da normalidade climática já derrubou em 20% os preços do açúcar em dezembro.

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