O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

Os 12 trabalhos de Haddad

Publicado em 22/12/2023 às 16:47

Alterado em 22/12/2023 às 16:47

Já perdi a conta dos ministros da Fazenda (e Economia) que conheci em mais de 50 anos de cobertura dos fatos econômicos. Destaco o Dr. Octávio Gouvêa de Bulhões, que conheci já fora do governo e com quem conversava muito quando ele presidiu o BEG (Banco do Estado da Guanabara, sobretudo depois de absorver o Banco Halles, que sofrera intervenção – a 1ª em cinco anos – em 16 de abril de 1974; foi por sugestão minha, numa mesa redonda no velho JORNAL DO BRASIL, quando se falava na compra pelo Banespa ou Mercantil de São Paulo, que perguntei: “E por que não, o BEG?”. Deu certo.

Os mais notórios foram Antônio Delfim Netto (não gostava de conversar com a imprensa em coletivas); Mário Henrique Simonsen (o mais paciente, disposto a convencer o mais renitente dos jornalistas); Pedro Malan, o que ficou mais tempo na 1ª linha da economia (somando o Banco Central e o comando da Fazenda), superando Guido Mantega. O mais popular e fugaz foi Dilson Funaro (1985-87). O mais fraco foi Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia de Collor. Os mais surpreendentes não eram economistas: o médico Antônio Palocci, ministro da Fazenda “Lexotan” do 1º governo Lula; e agora, o professor Fernando Haddad, ministro da Fazenda do 3º governo Lula.

Haddad está sendo uma grata e improvável surpresa. Ele sucede a passagem turbulenta do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que entrou com todo o gás como o “Posto Ipiranga”, com soluções para tudo, e acabou meio esvaziado ao fim de quatro anos. Além de ser atropelado pela pandemia da Covid-19, em 2020-2021, teve muitas de suas ações barradas pelo próprio presidente Bolsonaro. No final, para tentar garantir a reeleição do chefe, rasgou toda a cartilha liberal e fez violenta intervenção na economia, com cortes temporários de impostos federais e estaduais (de julho a 31 de dezembro de 2022) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, além de pacotes bilionários de benesses para conquistar eleitores.

Oficialmente, o governo Bolsonaro terminou 2022 com superávit fiscal, graças à explosão da receita sobre a alta dos preços dos itens que tiveram redução de impostos. Na prática, computando-se os calotes dos precatórios (adotado em dezembro de 2021), para abrir espaço à gastança no ano eleitoral, e os cortes de programas sociais (em saúde, como a farmácia popular, educação, como a merenda escolar, habitação, como a minha casa, minha vida, e programas assistenciais) e restos a pagar, Guedes deixou um rombo de R$ 300 bilhões.

Os desafios de Haddad

Os desafios enfrentados por Fernando Haddad podem ser comparados aos “12 Trabalhos de Hércules”, também com H. O 1º, antes mesmo de ser empossado, foi a negociação, em dezembro de 2022, com o Congresso (Câmara e Senado), da PEC de Transição, que contemplava tanto a zeragem do que ficou pendente com Bolsonaro como abria créditos para a retomada de programas sociais no 1º ano do governo Lula. A reconstrução do Orçamento e o compromisso com a austeridade, com a busca do cumprimento de déficit zero, levaram Haddad a antecipar para 2023 o pagamento de R$ 95 bilhões de sentenças judiciais transitadas em julgado contra a União, que Bolsonaro e Guedes deixaram para trás, e imaginavam quitar ao longo do 2º mandato.

O 2º desafio foi adiar a reoneração dos impostos federais e estaduais cortados no 2º semestre, já em 1º de janeiro, que poderia provocar uma explosão da inflação (se Bolsonaro fosse reeleito, Guedes estaria cuidando disso desde 1º de novembro). Como o governo “sainte” tramava o golpe e contava com a pressão dos bolsonaristas acampados diante dos quarteis, que fizeram ensaios de arruaça em Brasília, em 12 de dezembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice, Geraldo Alkimin, o governo Lula resolveu adiar a medida para março, de forma escalonado e abaixo do nível de junho de 2022. O golpe de 8 de janeiro mostrou o acerto da prudência.

O 3º desafio foi costurar, novamente com o Congresso, a retomada da Reforma Tributária. O assunto estava maduro no governo Temer, mas foi atropelado pelas revelações feitas por “O Globo”, em maio de 2017, das conversas gravadas por Joesley Barista, do grupo JBS-Friboi, de uma conversa com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. A promulgação, dia 20 de dezembro, da reforma, que promove uma simplificação tributária nos impostos sobre consumo e abre o caminho para a inversão da tributação do consumo para a renda e o patrimônio, foi uma das maiores vitórias de Fernando Haddad.

Pacificação com o Banco Central

Mas a 4ª frente de batalha foi tentar mudar a mentalidade do Banco Central. A proposta do Arcabouço Fiscal, que limita o aumento dos gastos e investimentos a uma fração do aumento da receita, fica mais fácil com o maior crescimento da economia (pois cria o círculo virtuoso do aumento da renda, dos empregos e das receitas fiscais e previdenciárias). Mas a ortodoxia é a cartilha do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Formado pelos oito diretores e mais o presidente, Roberto Campos Neto, o Copom se reúne a cada 45 dias para decidir os rumos da política monetária e da taxa Selic, que estava em 13,75% ao ano desde 3 de agosto de 2022.

Fiados na sua independência perante o Poder Executivo, pela Lei do Congresso, de fevereiro de 2021, o presidente do BC, Roberto Campos Neto e o colegiado se prepararam para um cenário de inflação alta no 1º semestre de 2023, com a reoneração dos impostos (que não veio) e mantiveram a Selic estável até 2 de agosto, mesmo com o adiamento escalonado da volta dos impostos em níveis inferiores e o impacto deflacionário (mal calculado pelo Copom) da supersafra de grãos, o que gerava aumento dos juros reais e freava a economia, afetando as premissas do Arcabouço Fiscal.

O presidente Lula e Haddad passaram a cobrar do Banco Central redução dos juros já na reunião do Copom em março e maio. Para aumentar o diálogo do Copom com o governo, Haddad indicou em junho o seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária (a mais importante do Copom) que estava sendo acumulada pelo jovem diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, desde março. Ao lado de Ailton Aquino, funcionário do BC, que assumiu a diretoria de Fiscalização, Galípolo integrou o Copom já em julho e foi decisivo, em 2 de agosto, para quebrar a resistência do Copom, que tendia apenas a reduzir a Selic para 13,50%, aplicando uma rodada de quedas de 0,50 ponto percentual até dezembro, quando a Selic caiu a 11,75%.

A votação estava empatada e contou com o voto de minerva de Campos Neto, para baixar a 13,25%. Com a indicação de Paulo Pichetti, para a diretoria Internacional, até 31 de dezembro, sob o comando de Fernanda Guardado, da ala ortodoxa, juntamente com Rodrigo Teixeira, que substitui em janeiro a Maurício Moura, em tese, a posição do Copom será mais flexível.

Campos Neto já indicou, nesta 5ª feira, ao comentar as projeções do Relatório Trimestral de Inflação (que criticamos ontem pela série de erros), que o Copom vai limitar seu horizonte às duas reuniões seguintes. As próximas serão em 31 de janeiro e 20 de março. A nova composição vai indicar novo corte para 11,25% e o horizonte até 8 de maio.

A integração entre o Banco Central e a política econômica comandada por Haddad foi selada com a presença de Campos Neto no churrasco de confraternização que o presidente Lula ofereceu a ministros e presidentes dos Poderes na noite de 5ª feira, no Alvorada. Outra grande vitória de Haddad.

A 5ª façanha de Haddad selou o entrosamento entre a Fazenda e o Banco Central. Ambos têm assento mensal, junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no Conselho Monetário Nacional, presidido por Haddad. Haddad pacificou as expectativas de que o governo Lula elevaria a meta de inflação para 2026. Em junho, manteve os 3% fixados para 2024 e 2025 por Guedes e Campos Neto. Com tolerância de 1,50%o teto da inflação é de 3,50% em 2026.

Fim de privilégios fiscais

Mas a obra mais cotidiana da gestão de Haddad na Fazenda foi a de encontrar e tapar, com medidas permanentes, aprovadas pelo Congresso, os focos de evasão fiscal do Tesouro Nacional.

O 6º trabalho de Haddad foi mudar a legislação, consolidada no governo Bolsonaro, que dava prioridade aos litigantes contra a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso de empate (o Carf tem representação paritária entre a União e os contribuintes). A medida pode reforçar a arrecadação em mais de R$ 55 bilhões.

A 7ª medida foi a taxação igualitária aos cotistas de fundos de investimento, dos 2,5 mil bilionários que abrem fundos exclusivos individuais, no total de R$ 756 bilhões, junto a gestores financeiros. Todos vão pagar o sistema semestral do come-cotas, com arrecadação de R$ 13-15 bilhões em 2024.

Na mesma linha, veio a 8ª medida, a tributação dos fundos “off-shores”, de pessoas físicas ou empresas brasileiras no exterior. Estima-se que haja R$ 200 bilhões mantidos no exterior, com arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.

A 9ª conquista de Haddad foi eliminar subvenções em investimentos. O governo definiu claramente que os incentivos não podem contemplar operações de custeio e tão somente os gastos de investimento. Isso pode economizar pelo menos mais R$ 35 bilhões em 2024.

A vez do cidadão

A 10ª façanha de Haddad ajuda contribuintes e famílias endividadas com as renegociações do Programa Desenrola. A ideia, lançada pelo candidato Ciro Gomes nas eleições de 2018, foi encampada por Lula em 2022 (Bolsonaro ignorou a aflição de mais de 64 milhões de brasileiros). Até o começo de dezembro, foram renegociados mais de R$ 270 milhões em dívidas, com perdão de multas e reabilitados 71 milhões de CPFs que estavam negativados.

O 11º trabalho hercúleo do ministro da Fazenda, também está ligado à maior dor de cabeça do endividamento das famílias: a dívida em bola de neve em cartões de créditos, com os escorchantes juros do crédito rotativo, que passavam de 300% ao ano. A partir de 3 de janeiro de 2024, os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito não poderão superar o valor original da dívida (o chamado “principal”). Ou seja, o teto dos juros fica limitado a 100%.

Com tantos desafios cumpridos, o 12º seria a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as linhas mestras do Orçamento Geral da União de 2024, que o Congresso deixou para o último dia antes do recesso, nesta 6ª feira.

Selo de 'bom aluno'

Para coroar o ano, o aplicado ministro Fernando Haddad recebeu selo de “bom aluno”. A Agência de classificação de risco, Standard&Poor’s elevou a nota de risco do Brasil pelos esforços em direção ao equilíbrio fiscal e a reforma tributária. A S&P era a única das três grandes agências de classificação que não tinha melhorado as notas do Brasil (a Moody’s e a Fitch já fizeram). O país segue dois níveis abaixo do grau de risco, mas é um grande avanço.

Com o grau de risco, extensivo às empresas e bancos, é mais fácil e barato levantar capitais de empréstimos ou aplicações em ações. Fundos de pensão e investidores institucionais, que têm recursos disponíveis para investimentos de longo prazo, sobretudo na transição energética, só podem investir em projetos de países ou empresas com grau de investimento. E o equilíbrio fiscal, controle da inflação, reformas liberalizantes na economia e estabilidade das regras e da política são fatores importantes na avaliação dos investidores internacionais.

Transparência nos gastos

O governo Lula acaba de divulgar, dentro do projeto de dar a maior transparência possível às ações sociais do governo, que recriou e criou um total de 75 programas neste primeiro ano de gestão, um balanço das transferências da União para Estados, municípios e os cidadãos. De janeiro a novembro elas somam R$ 1,55 trilhão, sendo R$ 385,44 bilhões repassados aos municípios e R$ 273,59 bilhões aos 26 estados e ao Distrito Federal. A maior parte envolve as transferências das cotas-partes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios nos impostos federais.

Aos cidadãos foram repassados R$ 889,19 bilhões em benefícios, já incluídas previsões de gastos em dezembro. A maior parte dos pagamentos de benefícios envolve os R$ 610,96 bilhões pagos até outubro aos aposentadores e pensionistas da Previdência Social. Os contemplados pelo programa de Benefício de Prestação Continuada receberam R$ 70,12 bilhões até outubro e R$ 3,1 bilhões foram destinados ao Auxílio gás.

O Bolsa Família pagou R$ 155,37 bilhões de janeiro a novembro e o Seguro-desemprego tem previsão de desembolsar R$ 43,66 bilhões em dezembro.

Rateio pelos estados

O rateio aos estados foi proporcional ao tamanho das populações (e da própria arrecadação federal nos territórios). São Paulo recebeu até novembro R$ 305,82 bilhões. Minas Gerais, veio a seguir, com R$ 148,69 bilhões. O Rio de Janeiro, 3º estado mais populoso, recebeu R$ 141,04 bilhões, seguido pelos R$ 119,37 bilhões da Bahia. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 89,33 bilhões, à frente dos R$ 78,44 bilhões do Paraná. Ceará e Pernambuco quase empataram em R$ 67 bilhões, com os pernambucanos recebendo mais 8 milhões.

Cariocas nascem e vivem na capital

No afã de mostrar a transparência, a Secretaria de Comunicação Social do governo Lula cometeu um deslize ao fazer um balanço da distribuição de verbas para o Estado do Rio de Janeiro. Disse que “entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 92 municípios, R 141 bilhões foram repassados para os cariocas no período”.

Cariocas são os nascidos ou radicados da capital do estado, o município de São Sebastião do Rio de Janeiro. Habitantes do Estado do Rio são fluminenses. Hoje, eu, que sou Flamengo, sou mais do que nunca Fluminense.

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