O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

LDO amplia o poder do Legislativo

Publicado em 08/12/2023 às 11:27

Alterado em 08/12/2023 às 11:27

O governo Lula está com o calendário muito apertado neste curto mês de dezembro para aprovar importantes medidas destinadas a reforçar a questão fiscal em 2024. O Congresso só funciona até o dia 22, quando entrará em recesso de Natal e Ano Novo, além das férias de janeiro, e só retoma os trabalhos no reinício do ano do Legislativo, em 1º de fevereiro.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o mais aflito com muitos temas pendentes na Câmara e no Senado, incluindo a reforma tributária e tributação das apostas esportivas. Mas antes mesmo de o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a definição do Orçamento Geral da União para 2024, ele já topou com mais uma pedra no caminho.

O relatório da LDO divulgado ontem, reforça ainda mais o dispositivo, autorizado em 2015, que transformou as emendas parlamentares do Orçamento da União de autorizativas em impositivas (têm de ser executadas ao longo do ano). O relatório ampliou o poder do Legislativo ante o Executivo ao fixar um calendário que obriga o governo a empenhar recursos para o pagamento das emendas até julho do ano corrente.

Antes de 2015, o Orçamento autorizava, mas não obrigava, o governo a executar as emendas parlamentares. Sem obrigação de pagar as emendas, o Poder Executivo utilizava a liberação dos recursos como moeda de troca para aprovar suas propostas no Congresso. Com a mudança, o governo passou a ser obrigado a pagar as emendas. Poderia apenas escolher quando pagar. O que aumentou o poder do Legislativo em relação ao Executivo.

Farra eleitoral

Mas agora, caso a proposta da LDO apresentada pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), seja aprovada, o Executivo também perderá o poder de escolher quando pagar as emendas. Os recursos necessários para as emendas terão de estar disponíveis 5 meses após o início do ano legislativo. Ou seja, em julho. E sem casamento com o cronograma do desembolso das emendas, como ocorre nas diversas áreas dos ministérios, que operam pelos critérios de duodécimos. Para o ano eleitoral de 2024, será uma farra nos municípios que funcionam com currais eleitorais de deputados e senadores.

O relator também rejeitou a emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, que estipulava que o aumento de gastos discricionários de, no mínimo, 0,6% ao ano, se sobrepunha às metas de superávit primário estipuladas no Arcabouço Fiscal. Com isto, a execução do Orçamento irá exigir um contingenciamento de despesas próximo a R$ 53 bilhões já no mês de março de 2024. A opção é aprovar no Congresso a troca da meta de equilíbrio fiscal por déficit primário em 2024.

Para Goldman, economia dá voto nos EUA

À medida que a corrida para as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2024 esquenta, com uma revanche entre o presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, até aqui líder nas pesquisas, a Goldman Sachs Research, o departamento de pesquisas do banco de investimento americano explica que a história sugere que as métricas econômicas podem ajudar a prever o resultado mais provável.

“Tanto antes de uma eleição, descobrimos anteriormente que os 'fundamentos' superam as pesquisas na previsão de resultados”, escrevem o economista político chefe de pesquisa do Goldman Sachs, Alec Phillips, e o economista Tim Krupa. As sondagens um ano antes das eleições não são particularmente fiáveis, com um erro absoluto médio de quase 10 pontos percentuais desde 1948, assinala o estudo.

Ser presidente no primeiro mandato normalmente proporciona uma vantagem - a menos que haja uma recessão durante ou imediatamente antes das eleições. Quando não há recessão, o titular sempre venceu após a Segunda Guerra Mundial. A Goldman Sachs Research estima uma probabilidade de 15% de recessão nos próximos 12 meses (igual à probabilidade histórica média).

Desde 1951, quando a emenda constitucional foi ratificada para limitar os presidentes a dois mandatos, o titular perdeu quando a eleição ocorreu logo após uma recessão (em 1976, 1980, 1992 e 2020). O partido na Casa Branca também perdeu após uma recessão em dois casos em que o candidato em exercício não estava nas urnas (1960 e 2008).

Questão fiscal é desafio

Assim como no Brasil – e vale dizer em qualquer economia minimamente organizada - a questão fiscal é considerada muito importante e um desafio nos EUA. Para a GS, “quem quer que ganhe em 2024 enfrentará um déficit orçamental invulgarmente grande”.

Mas ela salienta, que, de um modo geral um déficit maior no início de um mandato presidencial tende a levar a uma maior contenção fiscal. Isto tem sido verdade, em média, ao longo dos últimos 60 anos, embora a política fiscal dependa pelo menos tanto das circunstâncias econômicas como dos resultados eleitorais, com o Congresso apto a aprovar algum grau de apoio fiscal numa recessão, independentemente do controle partidário [Republicano ou Democrata – aqui, a profusão de partidos torna tudo mais complexo].

Diz a Goldman Sachs que “em média, a política fiscal torna-se mais expansiva antes das eleições [vimos isso aqui com Bolsonaro em 2022]. Mas “os titulares vencedores tendem a apertar um pouco a política após os resultados. [aqui, derrotados, Bolsonaro e Paulo Guedes nada fizeram nos últimos dois meses, deixando enorme pepino a ser descascado neste 2023, incluindo os bilhões dos precatórios caloteados desde 2021].

Lembra a GS que “este padrão foi parcialmente formado por alguns episódios em que o governo prosseguiu um grande estímulo fiscal em resposta a uma recessão econômica. A variação mediana mostra pouca expansão fiscal antes das eleições, embora ainda mostre uma contração fiscal quando um titular inicia um segundo mandato.

Quando o partido de um presidente em primeiro mandato também controla o Congresso, é mais provável que haja um afrouxamento da política no início do mandato. Em governos divididos, a política fiscal tornou-se geralmente mais rigorosa após uma eleição. “O controle do Congresso tem impacto na política fiscal pelo menos tanto como o controle da Casa Branca”, escrevem os autores.

Luxo X Pobreza

Tudo bem, o “Valor Econômico” é um jornal de elite, dedicado a economia, negócios& finanças. Mas o título que chama a atenção na 1ª página para a série de inaugurações de filiais de grifes de luxo no Brasil é, no mínimo, surreal.

“2024 pode ser ano do luxo no Brasil”, acrescentando que a “onda de inaugurações, ampliação da presença de grifes e serviços de padrão internacional posicionam país na dianteira das apostas do setor na América Latina”. Vai ser a festa dos “influencers”.

Até aqui, foi a vez da pobreza e da miséria. Ambas caíram um pouco com o aumento eleitoreiro do Auxílio Brasil, por Bolsonaro, em julho de 2022, de R$ 400 para R$ 600, valor mantido por Lula que rebatizou o AB de Bolsa Família. Mas continuam sendo uma chaga que torna o luxo conspícuo.

A pobreza (renda abaixo de R$ 637), caiu de 36,7%, em 2021, para 31,6% em 2022. Já a miséria (renda abaixo de R$ 200 mensais) baixou de 9% para 5,9%.

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