Os dois olhares da análise econômica

Em 50 anos de cobertura econômica, iniciada no velho JORNAL DO BRASIL, em 1972, assisti à troca dos mais variados governos e correntes econômicas à frente dos ministérios mais importantes da área econômica. Mas nunca vi tão má vontade quanto ao 3º governo Lula e em especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-prefeito de São Paulo, candidato derrotado a governador de SP, em 2022, e a presidente da República, em 2018, por Jair Bolsonaro, e que ficou mais conhecido como professor e ministro da Educação.

A circunstância do virtual abandono do poder pelo governo derrotado: o presidente Jair Bolsonaro praticamente entrou no “modo avião” a partir de 2 de novembro até deixar o país rumo a Orlando (EUA) em 29 de dezembro; já Paulo Guedes, o ministro da Economia, que estaria agindo, desde 1º de novembro, se Bolsonaro fosse reeleito, para recuperar as anistias tributárias bilionárias do governo que visavam turbinar a reeleição que não veio, depois de se encontrar com Haddad e Aloizio Mercadante no comando da Equipe de Transição, tirou férias definitivas e deixou seus auxiliares para se entenderem com os grupos designados para a área econômica.

A pasta de Guedes enfeixava a Fazenda (o Tesouro Nacional e a Receita Federal, além dos bancos oficiais – BB, CEF, BNB, Basa e BNDES), o Planejamento (que foi desdobrado em Planejamento e em Gestão, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Comércio Exterior. Os ministérios da área econômica que serão recriados por Lula. Isso criou uma anomia de dois meses. O “governo sainte” (na feliz definição do vice-presidente Geraldo Alkmin, que vai acumular o antigo MDIC) não fez uma agenda de reconstrução ou recomposição responsável das finanças públicas.

Ao contrário. Enquanto manifestantes bolsonaristas inconformados com a derrota – que até hoje não aceitam - bradavam pela “intervenção federal” às portas dos quartéis, com Jair Bolsonaro liderando as Forças Armadas num golpe, e que fizeram ações terroristas para criar um caos em Brasil, provocando a decretação de “Estado de Sítio”, atalho para a “intervenção federal/militar, os auxiliares de Paulo Guedes trataram de solapar as finanças públicas com benefícios de última hora a grandes empresas em isenções fiscais, além de companhias aéreas.

Segundo entrevista do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao site Brasil 147, o governo Bolsonaro (leia-se Paulo Guedes) deixou um rombo de R$ 300 bilhões nas finanças públicas, sendo R$ 150 bilhões de desonerações fiscais provisórias nos combustíveis, até 31 de dezembro, e para as camadas mais ricas da sociedade e empresas, enquanto ampliava em R$ 150 bilhões os gastos do governo para fortalecer as chances de Jair Bolsonaro na reeleição, entre as quais se incluía a distribuição de R$ 42,5 bilhões na elevação do Auxílio Brasil em valor, de R$ 400 para R$ 600, e em número de beneficiários (aumento de 2,5 milhões), além de seis mesadas de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos e taxistas. Uma das medidas que Haddad mais lamentou foi o decreto do dia 30, que liberava grandes empresas de tributos sobre transações financeiras, além de benefícios a empresas aéreas e setores ligados a eventos, cujas atividades foram afetadas na pandemia: uma renúncia irrecuperável superior a R$ 15 bilhões no total. Haddad está limitando os benefícios do Perse (programa de recomposição das finanças das empresas ligadas a eventos), que encolheu de 88 atividades para 38. O estrago já está feito.

Um peso e duas medidas

Antes que o leitor estranhe o título, esclareço que sempre discordei da expressão “dois pesos e suas medidas”. Pois se são dois pesos (mesmo que sejam de 1 kg, são duas medidas, porém, idênticas. O que está errado é o freguês comprar dois pacotes 1 kg de arroz, ou de feijão, e um pesar 1 kg e o outros 950 gramas. Se os critérios não são iguais, há um peso e duas medidas.

Digo isso porque a grita que não houve com as desonerações fiscais de última hora do “governo sainte” não mereceram censura na imprensa econômica tradicional. Já a prorrogação, por 60 dias, na desoneração do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, que venceu em 31.12 (e teria sido renovada por Paulo Guedes ainda em novembro) mereceu uma enxurrada de críticas, porque iria na contramão do ajuste fiscal.

Em 60 dias, o governo e a Petrobras, que deve ser comandada pelo senador Jean Paul Prates, especialista em energia e ex-funcionário da estatal, sendo um dos responsáveis pela Lei do Petróleo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, devem elaborar uma nova política de reajustes mais espaçados (sobretudo para o diesel e o GLP que têm um calendário trimestral). Em 60 dias de prorrogação da isenção, o governo perderia R$ 5,7 bilhões. Se a isenção do diesel e do GLP (fixada até dezembro) durar os 12 meses anunciados, a perda fiscal seria de R$ 18,6 bilhões.

Está ou não está clara, caro leitor, a visão de “um peso e duas medidas”?

Dividendos são o X da questão

Na minha vivência na área econômica, sempre mais concentrada no mercado financeiro, sempre tive implicância com o conflito de interesses estabelecido entre o ato de informar bem – que deve ser a bíblia do jornalista, com a obrigação de ouvir dois lados para transmitir uma visão equilibrada ao leitor (que irá ponderar as duas visões e formar o seu juízo). E o social conta.

A disseminação do investimento em ações e o envolvimento direto de bancos de investimentos e corretoras em sites noticiosos de grande influência na área econômica, na minha visão, vicia a informação e devia ser motivo de mais rigor da Comissão de Valores Mobiliários. A outrora prestigiosa revista Exame, que circula mais na internet, está sob as asas do BTG-Pactual, após a Editora Abril pedir recuperação judicial. A XP é dona da InfoMoney e do site Rico.

Sutilmente, o Valor Econômico, o mais influente jornal econômico do país, controlado pela Infoglobo, destaca em suas propagandas institucionais, em vinhetas na CBN, emissora das Organizações Globo, que “o Valor não tem outros interesses”, além da notícia. Trata-se de alfinetada nos dois citados e ainda na Folha e UOL (antigos sócios do Valor) que controlam a PagSeguro. Acontece que o grupo Globo também entrou na área, com a Órama Corretora. Enfim, está na hora de a CVM rever os códigos de condutas.

Entendo que as principais críticas prévias aos primeiros passos do governo Lula estão muito menos ligadas à figura de Fernando Haddad (calmo e tranquilo quanto foi Antônio Palocci, no 1º governo Lula, em 2003) e mais às guinadas de política econômica frente ao liberalismo rasgado de Paulo Guedes. O limite à farra da distribuição (antecipada) de dividendos da Petrobras e do Banco do Brasil (para reforçar o caixa do Tesouro e bancar as benesses eleitoreiras) mexe com os acionistas das duas empresas.

Mas falta análise comparativa sincera e séria sobre a viabilidade das mudanças de rumos dessas estatais. O que muda no futuro da Petrobras (diante do cenário que a transição energética mundial reserva à indústria do petróleo e gás com as fontes alternativas? Muita gente parece esquecer que a Europa banirá em 2025 a circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis (diesel, gasolina e gás natural). Só carro e moto elétricos ou motores híbridos.

Se a Petrobras não se mexesse não perderia valor em breve? Deem uma conferida em palestras do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre cenários do mercado de energia nos próximos 30 anos. Está acessível no site do BCB.gov. É previso ver a economia muito além do Ibovespa.