O apetite com que o presidente Jair Bolsonaro, com apoio escancarado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garante aprovação com a maioria dos deputados do Centrão, anunciou na noite de 2ª feira, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o pacote de redução a 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, que depende da aprovação mais difícil no Senado, como indicou o comedido presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser aprovado, mostra que o governo está disposto a fazer o diabo para levar a eleição.

Perdendo feio, até aqui, para o ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, o presidente Bolsonaro, que já tinha aberto um saco de bondades em abril (com a antecipação do 13º dos aposentados e saques de até R$ 1 mil do FGTS), sem efeitos práticos, pois a escalada da inflação, puxada pelos combustíveis é apontada como o ponto crítico pelos cidadãos pesquisados, resolveu radicalizar, mostrando que não medirá esforços fiscais e a ética política para derrubar a inflação e tentar virar o quadro eleitoral.

Além de propor a redução a 17% do ICMS, Bolsonaro anunciou que irá apresentar proposta de emenda constitucional para compensar a perda de receita dos estados que toparem até zerar impostos do ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A medida valeria até o fim do ano, teria um valor limite para o ressarcimento e não impactaria o Teto de Gastos. Só com essa benesse, o impacto fiscal é estimado em algo em torno de R$ 25 bilhões.

Queda de 3% no IPCA custaria R$ 168 bilhões

Premido pelo calendário eleitoral - a votação no 1º turno é em 2 de outubro e o 2º turno, se houver, será em 30 de outubro - Bolsonaro está desesperado para gerar fator favoráveis antes que o horário eleitoral comece no rádio e na TV, a partir de 16 de agosto. Para isso, as medidas teriam de impactar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, que será divulgado pelo IBGE em 8 de julho. O IPCA de julho será conhecido em 9 de agosto e o de agosto, em 9 de setembro. Os dados de maio serão divulgados 5ª feira pelo IBGE. As previsões variam de 0,58% (Bradesco) a 0,62% (Santander). Abaixo de 0,63% a taxa em 12 meses desce do patamar de 12% (12,13% em abril).

No afã de se antecipar aos fatos e não ficar a reboque dos impactos dos aumentos de combustíveis pela Petrobras, o governo colocou à frente do Ministério das Minas e Energia o economista Adolfo Sachsida, que era o principal responsável pelo acompanhamento macroeconômico (com destaque para a inflação) no Ministério da Economia. Além de propor a troca geral de comando na Petrobras, com a demissão de José Mauro Coelho, com 40 dias no cargo, Sachsida quer trocar quase toda a diretoria e o Conselho de Administração.

Em um passo mais além, o governo também propôs zerar a incidência de PIS/Cofins/Cide, até o fim do ano, o que teria impacto fiscal em torno de R$ 17 bilhões. Esta mudança dos impostos federais teria um impacto no IPCA de -0,7 ponto percentual (pp). Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida custaria ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

O Departamento de Estudos Econômicos do Itaú, o maior banco privado brasileiro, fez cálculos sobre impactos fiscais e a redução na inflação caso o conjunto de medidas seja aprovado. A inflação poderia cair 301 pontos base (3,01%), mas haveria um custo fiscal (renúncia fiscal + subsídios) que ainda não foram totalmente explicitados) de pelo menos R$ 168 bilhões. O equivalente a 1,7% do PÌB, se for mantido por 12 meses.

Efeitos colaterais

Nos cálculos da Genial Investimentos, a queda esperada no preço da gasolina seria de 30% e de 10% no gás de cozinha. São dois itens com forte impacto no item Transporte (caso da gasolina), e no item Habitação (caso do GLP). Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação da PLP18 que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A Genial, no boletim diário desta 3ª feira, chama a atenção ainda para os efeitos colaterais (de médio prazo) que podem anular os benefícios da medida a curto prazo. Lembra que “com o governo federal subsidiando a arrecadação perdida, ele passa a ter mais gastos, pressionando o teto dos gastos e que por sua vez, tende a desvalorizar o real. O receio é que essa desvalorização acabe por compensar a queda nos custos e eliminando os benefícios da queda dos impostos – vale lembrar que o petróleo é uma “commodity” dolarizada”. Ou seja, nada está garantido se não for “combinar com os russos” (Putin).

A palavra final está com o Senado. Representantes dos estados no Congresso terão os senadores (alguns com mandato que irá até 2026), a irresponsabilidade de desorganizarem as finanças estaduais pelos próximos dois anos pelo apego de Bolsonaro e seus aliados do Centrão?

O copo meio cheio do golpe

Como sempre há dois lados da moeda, amigo da coluna chama a atenção para o fato de que o empenho do governo Bolsonaro em criar condições para reverter o quadro eleitoral e viabilizar suas chances em outubro poderia ser indicativo de que o presidente aceita se submeter ao escrutínio democrático do voto.

No outro ouvido, amigo com mais experiência nas tramoias vindas de setores da sociedade e que envolvem a caserna, pondera que é bom ficar ressabiado. Se o governo demonstrou no Supremo Tribunal Federal, com os dois ministros indicados por Bolsonaro (Nunes Marques anulou, monocraticamente, a condenação do deputado estadual Francisco Francischini, do PL-PR, que perdera o mandato por instigar atos contra o STF, e, no julgamento no plenário virtual já com dois votos contra NM, o “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, pediu “vistas” para trancar o caso um mês) que não está disposto a baixar a guarda, todos os sinais foram dados. O governo quer ganhar de qualquer maneira. E se não ganhar (ou não perder já no 1º turno) prepara o golpe.

Banco do soldado 939 está pessimista

Na 2ª feira, em vídeo, o presidente do Bradesco, Octávio de Lazari Junior fez um discurso de exaltação às forças armadas, dizendo que está há 43 anos no 2º maior banco privado do país, mas “o soldado 939 está sempre à disposição do comando”.

Hoje, o Departamento de Estudos Econômicos do banco presidido pelo soldado 936 fez a atualização das projeções econômicas para 2022 e 2023. O Bradesco está mais pessimista.

Antes do pacote do governo sair do forno, a inflação prevista para este ano aumentou de 7,3% para 9%. A de 2023 foi elevada de 3,9% para 4,1%.

O crescimento da economia em 2022 foi mantido em 1,5%, mas o quadro para 2023 piorou: o banco da Cidade de Deus reduziu de 0,5% para 0,3% a alta do PIB. Isso com o cenário da economia internacional estável em + 3,2%.

O xis da questão está na escalada dos juros para derrubar a inflação. Na visão do Depec Bradesco, “a persistência da inflação e as surpresas com a atividade requerem maior aperto monetário por parte do BC”. O banco acredita que “o Banco Central irá optar por manter a Selic em patamar alto por um período prolongado, elevando o juro médio e não a taxa terminal. Com isso, mantivemos nossa projeção para a taxa Selic neste ano em 13,25%, porém retiramos parte dos cortes previstos anteriormente e revisamos os juros de 9,0% para 10,5% [para 2023]. Ainda assim, mesmo contando com alguma ajuda dos preços externos, a inércia inflacionária deste ano nos levou a calibrar o IPCA para o próximo ano de 3,9% para 4,1%”.

O pacote pode aliviar a inflação, mas tende a agravar o quadro fiscal.