Outra promessa furada: carga tributária é recorde

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São tantas as promessas furadas de Paulo Guedes, o então “Posto Ipiranga” na campanha para a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, que até fica difícil elencar as que caíram por terra, ficaram só no papel ou na boca. O ministro da Economia pode alegar que a pandemia atropelou os planos de zerar o déficit público, que tinham como tripé economizar R$ 1 trilhão na Reforma da Previdência, arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações (incluindo concessões) e outro trilhão com a venda de imóveis e próprios da União. Essas duas mal saíram do palanque.

A economia garantida pela reforma da previdência (que deixou de fora militares, beneficiados com aumentos de proventos, e altos funcionários) ficou em pouco mais de R$ 750 bilhões (em 10 anos). A pandemia, provocou onda de desemprego e tornou anêmica a arrecadação do INSS, cujo equilíbrio atuarial viria de uma arrecadação crescente fruto da expansão da economia e da formalização do emprego com a reforma trabalhista. Nada funcionou.

 

Com inflação, maior mordida foi federal

Pelas estimativas da arrecadação tributária bruta em 2021, divulgadas ontem, a carga tributária bruta bateu o recorde desde 2010, alcançando 33,90% do Produto Interno Bruto, contra 31,76% do PIB em 2020 (o recorde anterior era de 31,77%, em 2014), um aumento de 2,14 pontos percentuais na carga tributária bruta que Guedes e Bolsonaro prometeram reduzir. E foi justamente o governo central quem mais avançou sobre o contribuinte, com quinhão de 22,48% (mais 1,53 pontos percentuais sobre os 20,95% de 2020). A fatia dos Estados subiu de 8,06% para 8,66% (+0,60 p.p.) e a dos Municípios, de 2,27% para 2,33% (+0,06 p.p.). A carga tributária está acima do parâmetro da OCDE.

É até engraçado se não fosse uma omissão propositada, que a análise sobre a “Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral”, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, sequer mencione a disparada da inflação (que saltou de 4,52% em 2020, para 10,06% em 2021) como um dos fatores da forte arrecadação, sobretudo sobre os bens e serviços que mais encareceram em 2021 e ficaram acima da taxa do IPCA, como a energia elétrica residencial, que subiu 21,21%, ou os combustíveis (49,09%, sendo 47,49% de alta na gasolina e de 62,23% no etanol, segundo o IBGE). Todos esses aumentos se refletiram na arrecadação federal e, sobretudo na dos estados, que cobram ICMS.

Mas a Secretaria do Tesouro preferiu atribuir exclusivamente a dois fatores: ao crescimento do PIB (depois do tombo de 3,9% em 2020, o PIB avançou 4,7% ano passado) e à redução das isenções tributárias concedidas em 2020 para aliviar o impacto da pandemia nas empresas, sobretudo as de menor porte, quando, na verdade, a mais do que duplicação da inflação e a quintuplicação dos preços dos combustíveis, foi a causa maior do avanço da arrecadação. Só faltou culpar os estados pelo ICMS, como insiste Bolsonaro.

 

Salários têm menor contribuição

A prova de que a retração do mercado de trabalho (tanto em termos de pessoas empregadas com carteira assinada, quando no valor dos salários recebidos) não permitiu o bom desempenho foi dada pelo desempenho das Contribuições Sociais. A participação das contribuições sociais na arrecadação bruta total caiu de 8,43% em 2020 para 8,19% em 2021, o menor patamar da série iniciada em 2010 (8,41%), que atingiu o ápice em 2017, com 8,75%.

Em termos de arrecadação da folha salarial em relação ao PIB, a taxa encolheu de 7,74% em 2020 para 7,56% em 2021. A fatia das contribuições para o INSS, através do RPPS ficou estável e, 5,19% do PIB. A maior parcela da queda de 0,18 pontos percentuais nas contribuições sociais veio dos trabalhadores do setor privado. O recolhimento do FGTS encolheu de 1,71% do PIB em 2020 para 1,58% do PIB em 2021 (queda de 1,13 p.p.0). Entre os funcionários públicos (e militares) regidos pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), houve queda de 0,64% para 0,59% do PIB (queda de 0,05 p.p.). E as contribuições para o Pasep (servidores públicos e de estatais) reduziram de 0,20% para 0,19% a parcela na formação do PIB.

 

Mercado reage ao óbvio no BC

São tantas as tentativas de burlar as leis, os marcos regulatórios e a Constituição no governo de Jair Bolsonaro que uma reunião da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com empresários e integrantes do mercado financeiro, noticiada pela CNN, na qual a presidente do PT disse o óbvio: que o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, continuará no cargo, caso Lula seja eleito, foi recebida de forma positiva pelo mercado financeiro.

Ora, se o Banco Central ganhou autonomia do Congresso, aprovada em fevereiro do ano passado, com mandato dos diretores por quatro anos, não coincidentes com os dos presidentes da República - por que Gleisi iria dizer diferente? Que, caso Lula fosse eleito, Roberto Campos Neto não cumpriria seu mandato até 31/12/2024, segundo a Lei da Autonomia do Banco Central?

A turma está tão acostumada a Jair Bolsonaro atropelar os protocolos e ameaçar não cumprir a lei maior, que é a Constituição Federal de 1988, ou não acatar os resultados das urnas ou como foi o caso das interferências na Polícia Federal e na Petrobras, onde abreviou mandatos de presidentes, que há quem se espante pelo respeito às leis e às regras democráticas?

Por sinal, o Senado examina hoje a indicação de dois novos diretores para compor o colegiado de oito diretores que, junto com Campos Neto, integram o, Comitê de Política Monetária do Banco Central. Ambos foram formados na PUC-Rio. Diogo Abry Guillen vai comandar a diretoria de Política Econômica e Renato Dias Brito Gomes, a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, responsável pelas novas faces para a desconcentração do Sistema Financeiro Nacional, como o PIX e o “open banking”.

 

Teste em 2023

O mercado acompanhou com atenção a manifestação da presidente do PT, que estava acompanhada do economista Gabriel Galípolo, de 39 anos, um discípulo de Luiz Gonzaga Belluzzo, que se tornou um dos principais conselheiros econômicos de Lula. Galípolo foi presidente Banco Fator de 2017 a 2021 e hoje atua em consultoria financeira, além de ser conselheiro da Fiesp, presidida por Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente de Lula, José Alencar, fundador da Coteminas, maior indústria têxtil do país.

Logo em fevereiro de 2023 a autonomia do Banco Central será testada quando da substituição de dois mandatos no BC: de Bruno Serra Fernandes, diretor de Política Monetária, e Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de Fiscalização.

 

Troca-troca geral

O mercado financeiro segue acompanhando com atenção os possíveis nomes para integrar o comando do Conselho de Administração da Petrobras e da presidência da diretoria executiva, após a desistência de Rodolfo Landim e Adriano Pires, respectivamente, por vetos recebidos na Comissão de Pessoas da estatal, pois a AGO está marcada pera 23 de abril. Especula-se a indicação do nome de um assessor de Paulo Guedes para o posto: o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Mario Paes de Andrade. Um dos padrinhos de Caio Paes de Andrade é o filho 01, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Enquanto a maioria volta as atenções para a Petrobras, o governo Bolsonaro está passando a boiada com indicações para as principais agências reguladoras, cujos dirigentes têm mandato fixo e são independentes das mudanças de governo. Além da ANTT, estão sendo indicados novos nomes para dirigir a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Cade, que é a agência que controla atos de concentração econômica.

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