O país da 'farinha pouca, meu pirão primeiro'

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Há certas coisas que não me conformo na gestão da coisa pública no Brasil. Uma delas é o corporativismo do alto escalão. Tem sido um parto a aprovação do Orçamento Geral da União de 2021. O espaço das despesas, que já é comprometido pelo crescimento exponencial dos gastos obrigatórios (salários e custeio da máquina pública, pouco sobrando para investimento), se agrava com a incerteza da receita, neste pára e anda da economia, vinculado (diante do ritmo lento da vacinação), à marcha dos contágios e da superlotação dos leitos hospitalares, kits de intubação e cilindros de oxigênio.

Na 5ª feira, 22 de abril, é a data limite para a aprovação do Orçamento, com quase quatro meses de atraso. Ajustes duramente negociados foram feitos para que os gastos de um corpo tamanho 50 coubessem num “terno” de figurino 46. Atirou-se, como quase sempre, no escuro, contando que a inflação e o crescimento vão melhorar as receitas e permitir que as contas fechem dentro das metas de déficit orçamentário no fim do ano.

Parlamentares teriam corte de R$ 10,5 bilhões nas emendas que melhoram seu prestígio junto às bases eleitorais de seus estados (prefeitos, sobretudo). Mas, o “lobby” das corporações sempre cala fundo no Congresso. E na 2ª feira foi derrubado um veto do presidente Bolsonaro a uma medida que visava reajustar os salários (já altos dos auditores fiscais e funcionários da Receita Federal do Brasil). A farra vai implicar gastos extras de R$ 2,7 bilhões, que se ampliarão para 2022 e 2013 e os anos seguintes, mesmo que a RFB não reponha os quadros dos que se aposentam.

Por que a burocracia resiste à eficiência?

Em Portugal, a digitalização dos dados do cidadão (o cartão cidadão enfeixa num documento único os dados do RG, CPF, carteira de trabalho, da seguridade social e seguro saúde, além de, eventualmente o CNPJ, se for empresário individual). Tudo funciona rápido e fácil quando o cidadão recorre ao Estado. E a fluidez e eficiência na máquina pública foi acompanhada de forte enxugamento do contingente de funcionários públicos.

Aqui, desde 1997, o trauma do intervencionismo militar na ditadura, quando os direitos do cidadão não eram respeitados, levou à rejeição do documento único. Um dos argumentos seria de que com o documento único o Estado aumentaria seu poder sobre o cidadão! Continuamos presos na teia da burocracia sem a devida prestação de serviços.

Os burocratas do serviço público, aqueles aprovados por concurso e que têm estabilidade e bons salários, não se contentam com a estabilidade. É antigo o pleito ao FGTS (criado para o setor privado se livrar do peso da estabilidade do trabalhador com 10 anos de casa, pois o valor do salário seria descontado a perder de vista, na base de 8% do salário mensal). Na pandemia da Covid-19, quando quase metade dos trabalhadores privados ou informais perderam renda ou o emprego mesmo, foi rejeitada vigorosamente a ideia de corte parcial dos vencimentos dos funcionários do Executivo, Judiciário e Legislativo. E nem 50% dos funcionários públicos eram encontrados nas repartições.

Mas o que me revolta é a insistência de isonomia às carreiras do setor privado (onde a demissão pode ocorrer a qualquer hora) ou ainda de equiparação, nas altas cortes do Judiciário, aos salários da Corte Suprema dos EUA. Nossa moeda é o real, não ou dólar ou o euro e nossa renda per capita é menos de 15% das daqueles países. Funcionários públicos têm de exercer suas funções. Mas fiscais da Receita e Procuradores da Fazenda Nacional, que são a “zaga” do governo para garantir a arrecadação, querem ter participação no que é arrecadado! Cumprir exemplarmente as funções é obrigação do ente público. Quem faz corpo mole na fiscalização ou perde prazo em uma ação de cobrança judicial comete o crime de prevaricação.

O argumento dos altos salários para policiais e fiscais é de que, sendo bem remunerados “seriam menos suscetíveis” a suborno. Não quero generalizar, mas quando vejo concursos para a polícia civil e a PM e chovem candidatos, a despeito dos salários considerados baixos, não posso deixar de acreditar de que o “brilho” da estrela de xerife rende bons “dividendos”.

O pior virá em 2023

Quem faz contas sobre a progressão dos gastos e a incerteza das receitas (as duas vertentes do OGU pretendem ser atacadas este ano pelo ministro Paulo Guedes, com as reformas Administrativa e Tributária, mas sempre lembro a tentação brasileira de criar despesas sem provisão de receita), acredita que podemos ter o pior dos mundos em 2023.

Tudo indica que as Despesas obrigatórias vão ultrapassar o Teto de Gasto. Significa dizer que não haverá dinheiro para o custeio da máquina. O investimento público que já é menos de 1% do PIB há uma década, cairá a zero, assim como o espaço das emendas parlamentares zero.

Neste momento limite, quem sabe a cidadania, o contribuinte (PF e PJ), dará um basta. Quem tem liberdade, poderá deixar de pagar impostos.

Mas o risco pode chegar este ano

Mas para os mesmos estudiosos que escarafuncharam o Orçamento deste ano, temem que “o cenário pode começar a ser antecipado para outubro desse ano”. Para que o desastre não ocorra, seria preciso o PIB crescer mais de 3,5% em 2021 e 2022 (a previsão para este ano é de 3,04%, segundo a Pesquisa Focus do Banco Central) e de 2,34% para 2022) e a inflação ter alta 6% (as previsões da Focus são de 4,92% para 2021 e de 3,6% para 2022).

E o governo Bolsonaro ainda acena (como fez na discussão da reforma Tributária, em 2019 e cumpriu) promover reajuste para o funcionalismo no ano eleitoral de 2022. “São muitas emoções”, diria Roberto Carlos.

Com surto de Covid, Índia corta exportação de vacinas

Como diria o “Barão de Itararé”, o genial Aparício Torelli, não há nada de ruim que não possa piorar”. Pois o 2º país mais populoso do mundo, a Índia, com 1,38 bilhão de habitantes (mais que seis vezes o Brasil), às voltas com surto de mais de 200 mil novos contágios diários da Covid-19, decidiu suspender todas as exportações de vacinas contra o novo coronavírus.

A Índia tem o maior parque produtor de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) do mundo, mas mesmo tendo aplicado 127,3 milhões de vacinas, só atingiu com a 2ª dose (que garante imunidade) menos de 1,4% de sua população. Em pronunciamento hoje em cadeia nacional, o primeiro ministro Narendra Modi convocou uma cruzada pela vacinação e elogiou os laboratórios locais.

Tradução: tão cedo a Índia atenderá aos pedidos do Brasil. Até mesmo a iniciativa Covax Facility, da OMS, com a qual a Índia se comprometera a atender os países mais pobres, pode ser afetada.

E o Brasil terá de depender dos IFAs produzidos na China. É nossa sina e nosso destino: o país que compra mais de metade das nossas exportações tem de oferecer vacinas e alta tecnologia como moeda de troca.

A lições de Eike

Daqui a pouco a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar um caso que parece de menor importância envolvendo Eike Batista. Depois da multa de R$ 536 milhões referentes à OGX, o empresário está sendo alvo de processo por “informações insuficientes, desencontradas e falsas” mesmo sobre seu currículo.

Como fizeram Dilma Roussef sobre pós-graduação em Economia, ou o ex-quase ministro Decotelli, na Educação, os prospectos das empresas de Eike “vendiam” falsas informações sobre Eike, descrito como “engenheiro metalúrgico”, “bacharel” ou “graduado” em engenharia metalúrgica. Na verdade, ele não concluiu o curso de graduação em engenharia metalúrgica que iniciou na Universidade de Aachen, na Alemanha.

Da próxima vez as assessorias de imprensa e de comunicação devem ser mais espartanas na hora de “enfeitar o pavão”.