As duas Masters derrotas do Estado Democrático de Direito

Semana passada, lembrei que as eleições de outubro de 2026 vão decidir se os brasileiros preferem o Estado Democrático de Direito ou o arbítrio e a supressão dos avanços sociais, em favor da concentração de renda. O resultado de duas grandes derrotas do governo Lula, em votações no Senado e na Câmara, pode ser julgado, apressadamente, como a antecipação do desfecho eleitoral.

Considero simplista dizer que os revezes são culpa exclusiva da má articulação política do governo Lula (que sofreu importante mudança há menos de 30 dias). Houve falhas graves de articulação e na capacidade de prever a derrota. Em novembro/dezembro, faltou clima para o Senado apreciar a indicação do Advogado Geral da União, Jorge Messias, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada do ex-presidente Luís Roberto Barroso. Desde então, o quadro político só piorou.

O campo da ultradireita, representado pelo clã Bolsonaro, apresentou o filho 01, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o candidato presidencial ungido pelo pai, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. E a primeira promessa de campanha de Flávio é o indulto ao pai e aos golpistas. O crescimento do candidato nas pesquisas, embora com alta rejeição, como o presidente Lula, estreitou o campo à terceira via. Mas os dois candidatos à direita que ensaiam candidaturas, os ex-governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também prometeram anistia ampla, geral e irrestrita. Caiado não arrancou um aplauso quando lançou o mote. Já Zema conseguiu aparecer nas pesquisas ao atacar o STF.

E no meio do caminho tem uma pedra – o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro - que uniu os interesses difusos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do centrão (PP, União e demais políticos). As ligações e transações tenebrosas anotadas nos celulares e computadores do ex-banqueiro, que negocia delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, assombram figuras importantes no Legislativo, no Judiciário e no próprio Executivo, caso agora concentrado nas mãos do ministro-relator André Mendonça, do STF.

Evangélico – embora de outra corrente – e antecessor de Jorge Messias na AGU no governo Bolsonaro, por quem foi indicado para o STF e cuja indicação também penou nas mãos de Alcolumbre, que presidia o Senado, até ser provado, em dezembro de 2021, Mendonça fez campanha ostensiva pela aprovação de Messias e juntou mais forças contrárias à aprovação do indicado por Lula, como a ultradireita liderada pelo PL. E até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou os golpistas autores das depredações do 8 de janeiro de 2023.

O acordão da conjunção dos contras
A conjunção dos contras gerou um virtual acordão no Congresso, costurado por Alcolumbre, que tem muito a explicar e a perder no avanço das investigações do caso Master. No seu Amapá, indicou o gestor do fundo de pensão dos servidores do estado que enterrou R$ 600 milhões em papéis do Master. No governo de seu correligionário do União Cláudio Castro, que renunciou ao Palácio Guanabara às vésperas do julgamento de seu caso no STF (uso da máquina do governo para nomear milhares de cabos eleitorais na eleição de 2022, que ganhou em primeiro turno), o fundo de previdência dos servidores (Rio Previdência) torrou mais de R$ 1bilhão em papéis do Master, e a Cedae aplicou R$ 400 milhões.

Os entes públicos teriam abatido um pouquinho o prejuízo se a emenda do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) às aplicações financeiras, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, fosse aprovada, alavancando o Master. Caiu em 2024 por pressão dos grandes bancos. Por sinal, o PP e o União costuram fusão. Agora, sem o patrocínio de Daniel Vorcaro para o enlace. Mas o caso Master acabou enfraquecendo o ministro Alexandre de Moraes, com o vazamento do contrato milionário do escritório de advocacia de sua mulher, Viviani Barci de Moraes, com o banco de Vorcaro, em janeiro de 2024.

Alcolumbre, que chegou a trancar a pauta da CPMI do Banco Master, sempre foi muito ligado a Moraes e ambos tinham um elo em comum. A oposição e Alcolumbre usaram as duas pautas (a sabatina de Messias no dia 29, quarta-feira, e a votação do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria - para reduzir as penas dos condenados na trama golpista, no dia seguinte, 30 de abril) para unir os interesses contra o governo e a favor de um acordão que salvasse tanto os golpistas quanto os envolvidos no caso Master, incluindo Moraes. O mundo gira e a Lusitana roda.

Desembargador faz trabalho de formiga
Depois que as cigarras cantaram e sugaram as entidades públicas, o governador em exercício do Rio de Janeiro, presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Ricardo Couto, age como a formiga da fábula. Couto está fazendo uma limpeza no Rio Previdência, na Cedae e enxugando a máquina administrativa do Estado, azeitada por Cláudio Castro para atender o sucessor preferido - o primeiro era o Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (a Alerj das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual do PSL, Flávio Bolsonaro), também do União, que foi cassado e preso; então, com a prisão, entrou em campo o novo presidente da mesma Alerj, Douglas Ruas (PL-RJ).

O desmonte, pelo governador em exercício, da máquina eleitoreira criada por Cláudio Castro em 2022, está deixando impacientes tanto o presidente da Alerj, Douglas Ruas, que pensava em utilizar seis meses de mandato para reproduzir o esquema que elegeu Castro em primeiro turno em 2022, quanto o filho 01, candidato a presidente pelo PL, que já cogita trocar a chapa que concorrerá ao Senado pelo RJ em 4 outubro. O desgaste evidente de Cláudio Castro com a faxina saneadora do desembargador e as falcatruas que vêm à tona de sua desastrosa administração acenderam a luz amarela nas hostes bolsonaristas fluminenses, pois o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) lidera as pesquisas e tem chances, até aqui, de ganhar no primeiro turno, com reflexos no pleito maior.

A mudança das nuvens levou Flávio Bolsonaro a sugerir uma sondagem do instituto Paraná Pesquisas para medir a receptividade ao nome de sua mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro, primeira mulher de Jair Bolsonaro e mãe ainda de Carlos e Eduardo, no lugar de Claudio Castro para o Senado. Rogéria foi vereadora por duas vezes no Rio de Janeiro. Após a separação, Jair indicou, em 2000, o filho Carlos, então com 17 anos, para concorrer com a ex-mulher, e o rapaz foi eleito vereador mais jovem da capital. Se as candidaturas vingarem, o clã pode ter três representantes no Senado que não se bicam: Michelle Bolsonaro, (PL-DF), Carlos Bolsonaro (PL-SC) e a matriarca Rogéria (PL-RJ).

Ninguém ganha de véspera
Em meus 71 anos de torcedor rubro-negro e em 54 anos de jornalismo aprendi que não se deve comemorar de véspera. A votação de Jorge Messias está aí mesmo como prova. Mas já vi meu time perder por 0 X 2 para o Bonsucesso, numa quarta-feira de 1968, um jogo atrasado que tinha motivado, no domingo anterior, uma volta olímpica prematura contra o Botafogo, após empate de 0 X 0 no qual o Flamengo amassou o rival e deixou o campo com dois pontos de vantagem. Como na época a vitória valia dois pontos e empate um ponto, bastava um empate. Fio deixou duas bolas cruzarem sua frente na pequena área sem se atirar nela, como ensinaria Obina várias décadas depois, e o Bonsucesso fez dois gols em contra-ataque. Na semana seguinte, o Botafogo ganhou a Taça Guanabara por categórico 4X1.

Pior foi Fernando Henrique Cardoso. Candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo, liderava as pesquisas, e a vaidade o levou a se deixar fotografar na cadeira de prefeito para a capa de uma grande revista. Jânio ganhou. E o primeiro ato do prefeito eleito foi dedetizar a cadeira. Uma humilhação.

O governo Lula errou feio. Mas é um pouco de presunção e salto alto do senador Flávio Bolsonaro ter comemorado com uma faixa imaginária e o pai indultado subindo a rampa do Palácio do Planalto. É cedo e arriscado arrotar vitória num pleito que terá primeiro turno em 4 de outubro e o possível segundo turno em 25 de outubro, antecipando que seria conveniente Lula deixar a indicação da vaga do Supremo Tribunal Federal para o próximo presidente (ele, 01).

Há temas espinhosos, além do Master e das “rachadinhas”, para aguçar os debates entre Lula e demais candidatos. A começar pela defesa da soberania nacional e a questão da redução da jornada de trabalho de 6X1 para 5X2, de 48 para 40 horas semanais, que Lula defendeu na véspera do 1º de maio, esvaziado para as duas candidaturas.

Califórnia quer taxar bilionários
Enquanto no Brasil patrões e políticos conservadores resistem à redução da jornada de trabalho, uma conquista na Europa, na Califórnia, estado mais rico dos Estados Unidos, controlado pelo partido democrata, os sindicatos e os bilionários locais se enfrentam na proposta do imposto sobre grandes fortunas, revela o “Wall Street Journal”.

Em novembro, os eleitores da Califórnia se preparam para uma escolha crucial: impor um imposto elevado aos bilionários. Eles também podem votar sobre a possibilidade de frear e dificultar a tributação da elite rica do estado. Pela proposta original, a maior parte da receita arrecadada com o imposto sobre bilionários seria destinada a programas de saúde. Tanto os defensores do imposto quanto os apoiadores das contramedidas afirmam ter assinaturas suficientes para levar a questão à votação.

A competição foi desencadeada por uma pressão sindical por um imposto sem precedentes sobre os ativos de bilionários, que, segundo seus defensores, já possui assinaturas suficientes para ser incluído na célula eleitoral estadual no outono. Em seguida, bilionários, incluindo o cofundador do Google, Sergey Brin, financiaram duas contramedidas que poderiam enfraquecer o imposto proposto. Os apoiadores dessas medidas afirmaram que também coletaram assinaturas suficientes para suas teses.