A casa caiu para o PL dos Bolsonaros

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal encerraram com chave de ouro o ano Legislativo de 2025 na sexta-feira, 19 de dezembro, com a busca e apreensão, pela Polícia Federal, nas residências de dois dos principais líderes do PL na Câmara, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do RJ. O ano foi marcado por baixa produção legislativa. A oposição, liderada pelo PL, desde a retomada dos trabalhos, em fevereiro, travou pautas, insistindo na proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro de 2023. Até mesmo na volta do recesso de meio de ano, em agosto, fez um motim de 48 horas, ocupando a Mesa Diretora da Câmara para votar o projeto da anistia. O alvo principal era tentar livrar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da cadeia, antes mesmo de ser julgado e condenado.

Em julgamento com ampla defesa e transmitido pela TV Justiça, iniciado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, e encerrado em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente foi condenado, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão, por atentar contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de anistia, repaginado como projeto de dosimetria para a redução das penas, foi aprovado na quarta-feira, 17 de dezembro. Mas o presidente Lula já afirmou que vai vetá-lo. No mesmo dia 19 de dezembro, o STF negou os recursos das defesas do ex-presidente e de outros dois condenados, o general Augusto Heleno e o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, que fugiu para os Estados Unidos enquanto estava sendo julgado pelo STF, em setembro.

Além disso, o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, autorizou a realização de cirurgia de hérnia inguinal no ex-presidente, mas negou o pedido da defesa para cumprimento da pena em prisão domiciliar. Ontem, sábado, 20 de dezembro, o Judiciário entrou em recesso até janeiro, com um plantão em todas as instâncias, até no STF. Ou seja, não adiantaram todos os esforços do clã Bolsonaro, cujo filho 03 tentou até usar a pressão do presidente Trump, dos Estados Unidos, impondo a chantagem de tarifas alfandegárias contra o Brasil e sanções aos ministros do STF e do governo Lula, para parar o julgamento do STF. Também foram em vão os esforços do PL e dos aliados do bolsonarismo.

A menos que tenha um surto que exija internação imediata, Jair Messias Bolsonaro passará o Natal de 2025 na cela especial da Polícia Federal, em Brasília. Lula passou o Natal de 2018 preso na Polícia Federal da fria Curitiba, até ser solto, em novembro de 2019, pelo STF, que anulou o julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo juiz Sérgio Moro, por negar-lhe competência para investigar e condenar Lula na Operação Lava-Jato.

Tudo ao mesmo tempo agora
Na manhã de sexta-feira, a diligência da Polícia Federal, batizada de “Operação Quebra Galho”, contra os dois deputados federais do Rio de Janeiro, encerrou uma semana marcada por reveses para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, a Câmara cassou os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (RJ), fugitivo da Justiça, condenado na trama golpista; e de Eduardo Bolsonaro (SP), que foi para os Estados Unidos trabalhar contra o Brasil e perdeu o cargo por excesso de faltas. No meio da semana, a manobra para evitar a perda automática do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, com extradição requerida pelo STF para cumprir pena de 10 anos, resultou na renúncia da parlamentar presa na Itália, sem perda do mandato para o PL. Por legislação existente até 2018, a perda de um mandato não transferia os votos para o mesmo partido e a vaga para o suplente, mas havia um rateio dos votos pelos demais partidos. Com a manutenção dos votos no mesmo partido, até o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que fora ameaçado de expulsão pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mas seguiu no partido e integra a Mesa Diretora da Câmara, deu um dos quatro votos que selaram a perda dos mandatos do "zero um" e de Ramagem. O inferno astral do PL continuou.

Os deputados federais Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, que investiga os desvios de recursos de cota parlamentar [proposta Orçamentária para 2026, aprovada dia 18, terá cota geral de R$ 61 bilhões para emendas de 513 deputados e 81 senadores; o orçamento do Bolsa Família para 16 milhões de beneficiários no ano que vem é de R$ 158 bilhões]. O ministro Flávio Dino também determinou a quebra dos sigilos telefônicos (de 2018 a 2024) e bancários dos dois deputados. Na residência funcional de Sóstenes Cavalcante, em Brasília, agentes encontraram R$ 430 mil em espécie.

O líder do PL da Câmara e pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, que nas últimas semanas vinha ostentando ternos novos e gravatas de seda pura, embora tenha domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e trabalhe a semana em Brasília, disse que o dinheiro era “proveniente da venda de um imóvel em Minas Gerais” – sem apresentar detalhes da localização ou mostrar a escritura registrada em cartório. E adiantou que o bem estava registrado no Imposto de Renda [na declaração de renda ao Tribunal Regional Eleitoral, em 2022, o pastor tinha R$ 6,9 mil em duas contas bancárias; pelo visto, está prosperando no atual mandato]. Quanto à estranhíssima posse de R$ 430 mil embalados e encontrados pela PF num saco de lixo no fundo de um armário, disse que “não depositou o dinheiro em banco, o que implica em desvalorização, por um "lapso", devido à "correria dos trabalhos”.

A investigação de Flávio Dino, a ser comprovada pela Polícia Federal, suspeita de manipulação, executada por assessores dos dois deputados, de parte das emendas parlamentares. Embora não tenha tido tempo para depositar R$ 430 mil em dinheiro (notas de R$ 100), o deputado Sóstenes, segundo Dino, orientava o fracionamento dos depósitos e transferências até o limite de R$ 9.999. A partir de R$ 10 mil, as movimentações são identificadas pelos bancos, e agora também por “fintechs”, ao Coaf - (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As movimentações, identificadas por Relatórios de Informações Financeiras da PF, estão sujeitas à declaração no IR e a informação de origem e tributação. Quem mantém dinheiro em espécie, geralmente, tem algo a esconder do Coaf. Os dois congressistas negam qualquer irregularidade e se disseram alvos de "perseguição política". Que estranha coincidência a "perseguição" encontrar uma bolada tão grande camuflada num armário...

O Mecias do caso Master
Na tentativa de sair das cordas, o dublê de pastor e deputado Sóstenes Cavalcanti, com o auxílio de seu mentor político Silas Malafaia, antes de apresentar provas da licitude dos recursos, saiu atirando no envolvimento da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro-relator do julgamento dos golpistas, Alexandre de Moraes, com o Banco Master. O escritório fora contratado em 2024 por uma quantia mensal de R$ 130 mil. Assim como o escritório Sérgio Bermudes, que advogava para grandes bancos, havia indicado para dirigir a filial de Brasília a advogada Guiomar Mendes [por sinal, após 18 anos de relacionamento, o casal se separou há um mês].

O caso Master ganhou notoriedade não apenas pelo tamanho do rombo, que pode custar R$ 61 bilhões em coberturas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a aplicações de até R$ 250 mil de saldo em CDBs e outros papéis de renda fixa do banco de Daniel Vorcaro. Fora os prejuízos bilionários de fundos de pensão do Estado do Rio de Janeiro, do Amapá (terra do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado) e municípios de São Paulo e Amazonas. No final do mês passado, o ministro Dias Toffoli, palmeirense assumido, pegou carona para Lima (Peru) num jatinho para assistir à final da Copa Libertadores, vencida pelo Flamengo. O avião era de um dos advogados do Banco Master. Dias depois, diante do aparecimento do nome de um deputado federal da Bahia, que sondara empréstimo não realizado pelo banco, Toffoli decretou sigilo absoluto nas investigações do Master.

Com o recesso do Legislativo e do Judiciário, o assunto poderá sair das manchetes até meados de janeiro. Para tranquilidade dos ministros do STF e de políticos envolvidos na defesa dos interesses do Master – em dificuldades desde 2024, quando começou a escalada dos juros no país para combater a disparada do dólar –, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da sigla que ia se fundir com o União Brasil de Antônio Rueda. Nogueira chegou a propor (e recuar, ante a reação dos bancos) a elevação do teto de garantia do FGC para R$ 1 milhão. Mas, a partir do momento em que o Master encontrou resistências do Banco Central para se unir ao Banco Regional de Brasília - o banco do Distrito Federal, governado pelo advogado Ibaneis Rocha (MDB-DF), entrou em cena o escritório de advocacia de outro causídico poderoso: o ex-presidente Michel Temer, deputado federal pelo MDB-SP, que presidiu a Câmara por duas legislaturas e assumiu o governo como vice de Dilma Roussef, após seu “impeachment” em abril de 2016. O Banco Central vetou a fusão com o BRB, por identificar R$ 12 bilhões em créditos podres que poderiam afetar o banco de Brasília, e decretou a liquidação do Master em 18 de novembro de 2025.

Aí entrou em cena outro Messias providencial. Não o Jair Messias Bolsonaro, nem o Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF (indicação que enfrenta resistências no Senado e ficou para ser apreciada em fevereiro, se outro nome não surgir até lá. O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça, senador Wewerton Rocha, do PDT-MA, foi apanhado em investigações conduzidas pelo ministro Flávio Dino e pode ser destituído da função de vice-líder do governo na Câmara Alta). Quem veio à cena foi o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatas de Jesus, filho do senador Mecias Pereira de Jesus, de Roraima.

Embora, aparentemente, o processo de liquidação do Banco Master não envolva recursos fiscais da União (indiretamente, os fundos de pensão de estados e municípios, geridos por indicados politicamente, podem sofrer rombos bilionários), o TCU é um órgão auxiliar de fiscalização do Orçamento da União pelo Poder Legislativo. O ministro do TCU deu 72 horas (desde sexta-feira) para o Banco Central justificar a liquidação do Master. Como o fim de semana não conta, o Banco Central tem até terça-feira para se explicar ao TCU.

E quem é esse “Messias” providencial que entrou em cena? Jhonatas de Jesus, que se elegeu por duas vezes (em 2018 e 2022) deputado federal pelos Republicanos de Roraima, tinha ligação com o ex-presidente Michel Temer, que está operando nos bastidores para o Banco Master. O pai dele foi eleito pelo Republicanos em 2018 ao superar o senador Romero Jucá (MDB) por 434 votos. Pai e filho foram arrolados na CPI da Covid por desvios de recursos. Nada provado, o filho foi indicado para o TCU e aprovado pelo Senado no final de 2022. Coube ao presidente Lula assinar sua nomeação em 15 de janeiro de 2023.

Diante de tantas barbaridades, só me resta lembrar de um trecho do samba de breque genial da dupla João Bosco e Aldir Blanc, chamado de “Profissionalismo é isso aí”, que narra a sina de um malandro que, de batedor de carteira e golpista, dá um salto na escala social:

“Hoje tenho status, mordomos, contatos, pertenço à situação; Mas não esqueço os velhos tempos: Domingo numa solenidade, uma autoridade me abraçou; Bati-lhe a carteira, nem notou; Levou meu relógio e eu nem vi; Já não há mais lugar para amador...” (dizem que o alvo da canção, na época, era Paulo Maluf).

Feliz Natal. Que 2026 sacuda de vez a política brasileira. Depende do nosso voto.