COISAS DA POLÍTICA

Todo cuidado é pouco no dia 8

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Publicado em 31/12/2023 às 07:48

Alterado em 31/12/2023 às 07:56

O presidente Lula em encontro com catadores de resíduos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com os ânimos políticos ainda acirrados entre amigos e familiares, como se viu na celebração do Natal, quando nem as mensagens de amor de Jesus Cristo foram capazes de remover estremecimentos, todo o cuidado é pouco no Brasil na virada deste ano bissexto, que sempre reserva surpresas, e no mundo. O presidente Lula quer marcar a data de 8 de janeiro no calendário nacional como o dia do repúdio ao golpe contra o Estado Democrático de Direito, com a união entre os Três Poderes da República em torno da defesa da Constituição. Mas, pela ausência de governadores da oposição – que não se esquivaram e compareceram em massa em Brasília, no dia seguinte à intentona, em 9 de janeiro - pode-se medir agora a resistência das hostes bolsonaristas.

Numa viagem a meu sítio esta semana (o município foi o que deu mais votos a Bolsonaro no 2º turno no Rio de Janeiro, 79%, contra apenas 21% para Lula), senti nas conversas com aqueles que recusaram o voto a Bolsonaro relatos de fidelidade local às ideias extremistas do ex-presidente, em especial da parte dos caminhoneiros. Esse pequeno exemplo recomenda um forte reforço na segurança em torno do presidente Lula na cerimônia do dia 8. A incitação ao uso de um “rifle com luneta” pode não ser simples bravata nas redes sociais.

Enquanto Lula se isolou com Janja, na Restinga de Marambaia, para recarregar as baterias durante uma semana e se preparar para cerimônia de 8 de janeiro e as costuras das alianças políticas do governo no Senado e da Câmara, para que cada proposta governamental não seja motivo de chantagem de uma banda volúvel do Congresso, Jair Bolsonaro tirou férias em Maceió, abrigado na pousada do fiel escudeiro, o ex-ministro do Turismo e dublê de sanfoneiro, Gílson Machado.

Levado por Machado, Bolsonaro abusou do populismo e agiu como celebridade na pequena São Miguel dos Milagres, no interior do estado. Lá cortou o cabelo numa barbearia e foi fazer aposta em lotérica, na Mega Sena da Virada. Num rasgo de populismo prometeu – se ganhasse o prêmio de R$ 570 milhões - doar a batelada para ser distribuída entre os moradores da pequena cidade. Como ela tinha 8.482 habitantes quando da contagem do Censo de 2022 do IBGE, caberia um rateio de R$ 67.201 para cada um. Mesmo sem fazer as contas do sonho, houve uma explosão de gritos puxados pelos acólitos: "Mito! Mito!"

Quanto à restinga de Marambaia, também muito usada por Fernando Henrique Cardoso na Presidência, o jornalista Elio Gaspari alertou esta semana ser o local o refúgio que o fazendeiro e traficante de escravos Joaquim José de Souza Breves usava como quarentena para desembarcar, de 1837 a 1852 (dois anos depois da Lei Eusébio de Queirós estender ao país as restrições impostas pela Lei Aberdeen, da Inglaterra, interessada em vender manufaturas, e, por isso, impôs a proibição do tráfico de escravos abaixo do Equador), mais de 4 mil escravos. Isso numa estimativa por baixo.

Num país em que o mesmo Censo revelou a predominância dos pardos (92,1 milhões ou 45,3% da população), superando pela primeira vez no século a população autodeclarada branca (88,2 milhões, ou 43,5%). Somando os pretos (20,6 milhões, ou 10,2%), são afrodescendentes nada menos que 55,5% da população brasileira. Há muito trabalho a ser feito para corrigir injustiças sociais. A população branca vem dos colonizadores portugueses e de parte da Corte que aqui ficou após a volta de D. João VI a Portugal, ou ainda das famílias de colonos europeus - alemães, italianos, espanhóis, suíços – que ganharam acesso à terra para cultivo e geração de renda ainda no Império, quando a Lei Aberdeen selou o fim do tráfico negreiro. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888. Medidas de inserção social e reforço da educação são essenciais nas periferias das grandes cidades, onde predominam os pretos e pardos. Mas há muita incompreensão da elite branca.

Paz no mundo?

E, num plano mais extenso, apesar de o dia 1º de janeiro ser considerado o Dia Mundial da Paz, da confraternização universal, sabemos que o mundo está ainda longe de viver um ambiente seguro e pacífico. O próprio meio ambiente está sob ameaça. Há tantos conflitos bélicos. O que está mais em foco agora é o revide, muito além da conta, de Israel aos palestinos terroristas do Hamas. A campanha da invasão da Rússia à Ucrânia, que muitos, a começar por Vladimir Putin, pensavam ser um raide rápido como na Chechênia e outras ex repúblicas soviéticas, completará o segundo ano em fevereiro próximo, com o recrudescimento da resistência das forças de Volodmir Zelensky.

Mas o que dizer das violentas e intermináveis guerras tribais de países africanos que ficaram independentes dos colonizadores europeus que traçaram fronteiras com régua e compasso, ignorando etnias e territórios já estabelecidos? Por lapso de memória, só a imprensa francesa dá mais registros das guerras entre Sudão e Sudão do Sul, na Nigéria e em Ruanda. Ou no Mali, no Burundi, na República Democrática do Congo e Angola. Na Argélia, na Etiópia e Eritréia e ainda na Somália, no chamado “chifre da África”, os conflitos sangrentos se sucedem. Quase ninguém liga para Miamar, Afeganistão e Síria.

Mas bastaram os rebeldes houthis do Iêmen, que controlam, no sul da península arábica, a entrada e saída de navios do Mar Vermelho, com petróleo em direção ao Sudeste da Ásia e mercadorias das nações asiáticas para a Europa, atravessando o canal de Suez, em direção ao Mar Mediterrâneo, para o noticiário internacional dar importância ao fato. O desvio das rotas dos navios para contornar a África, retomando a rota descoberta por Vasco da Gama e outros heroicos navegadores lusos, encareceu muito os fretes. Mexeu com negócios, é outra a reação do “establishment”.

No Brasil, o pobre entra no Orçamento

Se não bastasse a Reforma Tributária, que vai aliviar a pressão dos impostos sobre o consumo (que acaba produzindo um ônus tributário maior sobre a classe média e os pobres do que sobre os ricos), com o maior rigor dos responsáveis pelo Erário Público contra os vazamentos e isenções que favoreciam as camadas mais ricas da sociedade, e até mesmo os 1% mais ricos da população que concentram mais de 85% da renda do país, a grande notícia no Brasil na área econômica e social em 2023 foi a inclusão do pobre no Orçamento. A inclusão já veio tímida neste ano que acaba e que será ampliada com a destinação específica de verbas para o atendimento social no Orçamento Geral da União de 2024.

Os porta-vozes dos lobbies dos mais ricos, das diversas representações empresariais presentes na Câmara e no Senado, engoliram a tributação sobre os fundos de investimento exclusivos para um bilionário, equiparados aos dos demais investidores, e as taxações sobre os fundos “off-shores”, localizados em paraísos fiscais. Resistiram, mas, enfim, cederam à regulamentação e tributação sobre os sites de apostas esportivas (sempre um risco para corrupção no esporte, como já ocorreu na série), estendida aos cassinos virtuais. Mas resistiram à regulamentação do Marco Temporal para o direito dos indígenas (os naturais da “Terra Brasilis” ao seu próprio chão) e agora estão em rebelião contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter o guardião do Tesouro Nacional resistido à prorrogação, sem condicionantes, até 2027, das isenções de encargos sociais para 17 setores da sociedade. A isenção acabaria em 31 de dezembro de 2023. Só em 2024 o perdão fiscal seria de R$ 19,4 bilhões, somando R$ 177 bilhões até 2027.

Para evitar que, em fins de 2027, os representantes dos mesmos setores (ou de mais outros) insistam em nova adrenalina, Haddad apresentou uma proposta justa, com redução escalonada das isenções até 2027. Não se corta o vício de ninguém, mantendo-se a dose diária “ad aeternum”. Mas é assim que os representantes das castas privilegiadas da sociedade agem na Câmara e no Senado. Vejam os casos das isenções fiscais da Zona Franca de Manaus. Algumas das maiores multinacionais que atuam no Brasil deslocaram para lá suas bases industriais e operacionais. Não é possível manter tais subsídios bilionários para sempre. É preciso criar calendário escalonado para a extinção.

É assim, de forma progressiva que irá entrar em vigor, até 2023, a nova reforma tributária. Mas dá para pedir um pouco de sensatez a bancadas que querem apenas preservar seus privilégios e seus vícios e virtudes. Num troca-troca de ideias com a “bancada da bala”, o ministro Fernando Haddad corre o risco de uma bala perdida. A turma do agro, por sua vez, pode levar ao “pé da letra” os métodos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),e fazer um “tratoraço” contra o ministro da Fazenda.

Em vez de também darem sua colaboração ao redesenho da carga tributária praticada pelo governo Lula, que vem aliviando a base da pirâmide para cortar isenções do topo dos mais ricos, volta-se com a velha cantilena de que o governo precisa cortar os gastos. Na prática isso não significa um enxugamento na máquina de pessoal (pois todos os governos põem mais uns tijolinhos de apaniguados na máquina pública). O que se quer mesmo é conter a transferência de renda dos mais ricos para as camadas mais pobres, arbitrada pelo governo Lula, que foi eleito com o voto dos desassistidos. O erro de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi governar apenas para os ricos, os estamentos militares e a classe média evangélica. Seus benefícios se estenderam às isenções fiscais na ZFM, à redução de impostos na importação de jet skis e na farta distribuição de mesadas a taxistas e motoristas de caminhão autônomos, até hoje gratos a Bolsonaro.

Nem o mercado financeiro, sempre tão arredio a Lula, podia imaginar que o ano ia fechar com valorização de 22,28% no Ibovespa, o índice da carteira de ações da B3. Que o IPCA fechasse com menos de 4,6% (dentro do teto da meta de inflação – 4,75%) e que a Selic, ainda atrasada e elevada, fechasse o ano em 11,75%, com o dólar abaixo de R$ 5,00. E que entre os papéis mais valorizados estivesse justamente Petrobras PN, com ganho de 94,44%. Entre as ações, a maior valorização foi do grupo educacional Yduqs. Não é à toa que as mensalidades escolares subiram 8,20% no ano, superando as altas de transportes e de Saúde e Cuidados Pessoais. Outra grande alta foi da CSN Mineração (118,84%). Num país com pouca expansão de ferrovias e consumo de aço em navios, a mineração e o cimento são os melhores negócios da siderúrgica após sua privatização.

Agora, as apostas do mercado financeiro já cotam a Selic na faixa de 9% a 8% ao ano em dezembro de 2024. Mas de nada adiantará a queda módica. Os juros que precisam cair são os bancários, para reativar a economia, que patinou no segundo semestre porque o Banco Central manteve o freio de mão puxado. Mas os juros no Brasil sobem pelo evelador e descem fazendo paradas, pelas escadas. Os dados mais fracos da criação de 130 mil empregos com carteira assinada em novembro (bem abaixo dos 185 mil previstos) no Caged avivaram o temor de PIB negativo no último trimestre, quando as vendas do comércio foram fracas na Black-Friday e no Natal. Há esperança de que a nova composição do Comitê de Política Monetária do Banco Central melhore a capacidade de previsão do Copom e leve a uma baixa mais acentuada da taxa de juros. A economia real e as famílias agradecem antecipadamente.

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