O voto nos corredores da Justiça

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A eleição de 2018, é difícil discordar, foi decidida antecipadamente nos corredores da Justiça brasileira. Quando o juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, que já julgava os casos da Lava-Jato, o escândalo dos superfaturamentos dos contratos da Petrobras com as dezenas de empreiteiras e fornecedores - nos quais eram embutidas propinas para este ou aquele político, que atuava como “despachante”, ou diretamente para azeitar as máquinas partidárias de apoio ao governo - avocou para Curitiba os inquéritos que envolviam denúncias de favores de empreiteiras ao ex-presidente Lula, e suas condenações em 1ª e 2ª instâncias o tiraram do páreo eleitoral, a roleta girou sem o número 13, favorito original, e ganhou um azarão, o nº 17. As condenações de delitos confessados – no Brasil e no exterior – pelas empreiteiras e seus executivos foram mantidas. Mas os recursos dos advogados de Lula acabaram aceitos pelo Supremo Tribunal Federal, que, primeiro, reviu o posicionamento de 2016, quando considerou que a condenação em 2ª instância já era motivo para prisão (Lula preso não pode ser o cabo eleitoral para turbinar a candidatura de Fernando Haddad). Mais recentemente, o mesmo SFT decidiu que as provas e depoimentos colhidos por Moro contra Lula estavam anulados. Qualquer novo processo tem de começar do zero e Lula, livre leve e solto, desponta como favorito em 2022.

Mas a eleição de 2022 tem nesta semana, um preâmbulo invertido do quadro anterior ao último comparecimento dos brasileiros às urnas para escolher o seu presidente por mais quatro anos. O Supremo Tribunal Federal decide na próxima semana, em recurso julgado na 2ª turma, o caso das “rachadinhas” na Alerj, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o então deputado Flávio Bolsonaro rachava/dividia salários de funcionários lotados em seu gabinete. Como Flávio deixou de ser deputado em 1º de janeiro de 2019, mas só tomou posse como senador eleito em 2018, em 1º de fevereiro, no hiato de janeiro de 2019, o Ministério Público do RJ entrou com denúncias de peculato e desvio de dinheiro público. Nas provas colhidas pelo MP, e reconhecidas pelo juiz federal Flávio Itabaiana, com base nos extratos que eram manipulados pelo ex-assessor, o ex-PM Fabrício Queiroz, houve desvio de R$ 1 milhão. Tudo indica que o “modus operandi” também foi praticado nos gabinetes do então deputado federal Jair Bolsonaro, de quem Queiroz foi assessor, antes de ser transferido ao filho. Outras denúncias semelhantes foram feitas contra o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. Um DNA familiar.

Entretanto, o processo contra o hoje senador foi barrado no Superior Tribunal de Justiça, pelo seu presidente, ministro João Octávio de Noronha, que se tornou relator de quaisquer futuras ações contra o senador fluminense. E a última decisão de Noronha, cotado para as próximas vagas do STF, inicialmente previstas para 2023, quando se aposentariam, ao completar 75 anos, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, foi de considerar nulas todas as provas e extratos bancários já colhidos da movimentação financeira do gabinete do ex-deputado estadual. O MP do RJ quer que o Supremo Tribunal Federal reconsidere o foro privilegiado do atual senador. A questão é que a 2ª turma do STF está desfalcada de um membro, diante do impasse de quase cinco meses para a sabatina do ex-advogado geral da União, André Mendonça, no Senado. A 2ª turma tem só quatro ministros. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que tem proferido entendimentos mais em conforme com os pleitos da família Bolsonaro. Dois ministros costumam votar contra: o próprio Lewandowski e Edson Fachin. O ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, em 2020, é tido como voto certo pró Flávio Bolsonaro. Se o placar empatar em 2 x 2, como é praxe na Justiça, o benefício é do réu.

Esta é apenas uma das preliminares que estão sendo decididas nos corredores da Justiça - nos Tribunais de Justiça dos estados, em uma das 10 Varas Federais (MG pode ganhar uma nova vara em 2022), no STJ e no Supremo – que terão influência nas eleições de 2022. A entrada do ex-juiz Sérgio Moro no rol dos presidenciáveis pode recolocar a questão da corrupção e da impunidade (que são faces da mesma moeda) no debate eleitoral. Embora o STF e o Tribunal Superior Eleitoral tenham arquivado, sem qualquer condenação, apenas com um cartão amarelo, a questão do uso de robôs nas eleições de 2018 e a influência da disseminação de notícias falsas no resultado final (advertindo que não tolerará a repetição em 2022), o Supremo tem, nas mãos do ministro Alexandre de Morais, o caso das “fake news”, que motivou o movimento extremo dos apoiadores de Jair Bolsonaro de pedir o fechamento do Congresso e a invasão do SFT. O fato não se consumou no 7 de setembro, que poderia ser a repetição do assalto contra o Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, pelas hordas de Donald Trump, devido à reação enérgica dos presidentes do STF, Luiz Fux, que foi cobrar proteção da instituição ao comandante do Exército, e do TSE, Luís Roberto Barroso.

Mas o movimento da deputada federal, bolsonarista de carteirinha, Bia Kicis (PSL-DF), de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual é presidente, a proposta de redução de 75 para 70 anos na idade limite de permanência de ministros no STF e demais instâncias da Justiça (uma espécie de reedição do AI-5 para revogar a “PEC da Bengala”, de 2015, que reconhecendo o aumento da longevidade no país e a conveniência de aproveitar o saber jurídico dos magistrados por mais um lustro, elevou o prazo de aposentadoria nos tribunais brasileiros), pode fazer tanto quanto fez o AI-5, já em 1969, para remover do STF quem tinha mandatos fixos. Os presidentes da Câmara e do Senado já disseram que a proposta não irá a plenário. Mas as palavras de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão na berlinda. Se a proposta prospera, o presidente Bolsonaro que, com ajuda de Nunes Marques e Octávio Noronha, está promovendo a renovação de mais de 75 cargos na Justiça Federal com novos desembargadores (de preferência conservadores), daria um cavalo de pau no lento movimento da Justiça brasileira de se atualizar nas decisões referentes à cidadania plena e à pauta de costumes. De quebra, Lewandowski e Rosa Weber sairiam em 2022 e não em 2023. E Bolsonaro poderia indicar, em reconhecimento, o próprio Noronha para uma das vagas no Supremo, enquanto a 2ª vaga poderia caber ao também evangélico e conservador ministro do STJ, Henrique Martins, alinhado com o governo.

 

A pirâmide invertida na educação

Há muitos temas a serem, de fato discutidos nas eleições do ano que vem. A democracia e a representatividade. A questão ambiental, a proteção das florestas e dos povos indígenas contra a rapinagem de grileiros de terras, madeireiros e exploradores de garimpos. A saúde e o desastre da gestão da Covid-19. A melhor distribuição de renda e a inclusão social. Neste aspecto chamou minha atenção a declaração feita esta semana por Eduardo Parente, presidente da Yduqs, 2º maior grupo de ensino superior privado do país. Segundo ele, nenhum país consegue se desenvolver tendo apenas 20% da população na faixa dos 30 anos com ensino superior. A observação, claro, tem o Brasil como foco. Parente defende que, num mundo ideal, toda a educação brasileira (desde o ensino infantil até o superior) deveria ser pública. Ele chama a atenção para o paradoxo da pirâmide invertida na educação, que mantém as dificuldades de ascensão dos mais pobres na escala social brasileira. E também não permite que, por falta de mão-de-obra altamente qualificada, o Brasil avance na produção de itens de maior valor tecnológico. Cinco séculos após o descobrimento, nossa pauta de exportações segue dominada por produtos primários (minérios e petróleo e agrícolas) enquanto as importações se concentram em bens de alta cotação. Isso explica por que ficamos cada vez mais atrás no “grid” de largada dos PIBs e da renda per capita.

Segundo Parente, o Brasil enfrenta um problema estrutural: cerca de 50 milhões de alunos da educação básica, o que representa cerca de 70% do total, estudam na rede pública, mas a maioria ingressa no ensino superior privado. [a estrutura tributária brasileira é também invertida – 70% da carga tributária vem dos impostos indiretos, no consumo, que penaliza mais os pobres que os ricos e só 30% vem de impostos sobre a renda e o patrimônio, com isenção dos dividendos]. Entretanto nas universidades públicas (com ensino gratuito), dos quase 2 milhões de matriculados, dá-se o inverso: a maioria vem dos colégios particulares. Ou seja, as famílias com mais posses investem em boas escolas na educação básica e no ensino fundamental para que seus filhos possam ingressar nas universidades públicas, onde não só os cursos são gratuitos, como o reconhecimento dos diplomas e da formação curricular costumam assegurar melhores empregos e melhores remunerações sobre as dos universitários formados em faculdades particulares ou ensino à distância. Difícil aos pobres romper tantas barreiras.

No breve período em que a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro deixou de ser a capital federal (transferida para Brasília) e virou Estado da Guanabara, o governador Carlos Lacerda aproveitou o fato de que o antigo Distrito Federal tinha tradição na escola pública (ensino primário) para investir maciçamente na construção de novos escolas e na criação do 3º turno, de modo a estender o ensino público ao ginasial e ao científico/clássico. E ainda dinamizou a Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, criada nos anos 50, quando o Rio era o Distrito Federal. Foi um enorme avanço na educação.

Nascido em 1950, em família de oito filhos, vivi este período de transição. Quando se aproximou a hora de ingressar no ginásio (só havia três escolas públicas – o Pedro II, onde estudava meu irmão mais velho, o Colégio de Aplicação da UFRJ, na Lagoa, cursado por outro irmão, ou o Colégio Militar), fui fazer o excelente cursinho preparatório (um mini vestibular) no Curso Goiás, Leblon, dos saudosos major João Luís de Moraes e Dona Clélia. Por exigência do CAP ou Pedro II (não me lembro), fiz exames para ser aprovado num ginásio particular, o Santo Agostinho (onde estudava outro irmão) e passei; para o Pedro II e o CAP, onde ingressei em 1962. Saí do CAP em 1965 e só na Zona Sul carioca (vários ginásios se multiplicaram pelas zonas Norte, Oeste e subúrbios) havia dezenas de ginásios estaduais: estudei meio ano no Pedro Álvares Cabral, na República do Peru (Copacabana), e ingressei em 1966, no recém inaugurado André Maurois, no Leblon, onde a saudosa Henriette Amado criou cursos preparatórios para o vestibular (no clássico). Graças a ele, passei em 2º lugar na Escola de Comunicação da UFRJ e vários colegas se formaram em Economia, na PUC ou na UFRJ, e são estrelas do mercado financeiro, como Álvaro Bandeira, do Modal Mais. Mais três irmãos menores estudaram em ginásios estaduais. Sem o ensino público o orçamento de meu pai, advogado e membro do ministério público, não aguentaria. Imagina para os pobres.

Entretanto, a elite carioca (como de resto a elite brasileira que herdou os desvios da burguesia escravocrata ainda nutre o preconceito da Casa Grande para com a Senzala), parece não ter gostado de que seus filhos dividissem bancos escolares com os filhos do porteiro ou da faxineira. Como estávamos vivendo a fase do “boom” do “milagre brasileiro” no começo dos anos 70, muitas famílias já matriculavam os filhos em escolas particulares que criaram ginásios (um caso clássico foi o GIMK, a extensão do Chapeuzinho Vermelho, escola primária de elite, em Ipanema, que virou ginásio no Leblon). Com a educação esvaziada politicamente (era tradição no Rio de Janeiro a eleição de vereadores ou deputados federais que eram professores e defendiam a escola pública), o país sofreu uma regressão. Depois de sua eleição, em 1982, Leonel Brizola tentou ressuscitar a educação como eixo de políticas públicas de inclusão e evolução social. Mas a construção dos Cieps foi interrompida no governo seguinte (Moreira Franco) e o projeto educacional deixado de lado.

Lá se vão cinco décadas que deixei os bancos escolares. Mas o preconceito contra a ascensão social dos mais pobres (sobretudo os negros e seus descendentes, que não tiveram acesso à terra, o principal meio de produção e riqueza no século 19, ao contrário das famílias de colonos alemães, italianos, suíços, espanhóis e já no século 20, japoneses e de outras etnias, que podiam trabalhar e dividir o produto da colheita sob a forma de parceria, em meia ou terça, com os senhores das terras), que só poderia ser feita através do conhecimento adquirido pela educação, segue presente. O exemplo mais recente disso foi a fala, há pouco mais de um ano, do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticando a possibilidade de um filho de porteiro entrar na universidade (privada). Logo ele, que se formou graças ao ensino público (em Minas Gerais e no Rio), quando virou empresário foi explorar o filão do ensino superior privado na privatização do Ibmec, no Rio (a filial paulista virou o Insper) e depois criou outro grupo, com apoio de fundos do BNDES.

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