Entre o bem e o mal

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São conhecidos os pontos vitais com que a CPI da Covid tentará amarrar Bolsonaro, a quem já fica reservado o primeiro lugar entre todos os que, antes deles, sofreram pressão parlamentar. O que não impede, contudo, de opinar que o senador Renan Calheiros, relator, talvez não tenha atinado para o bem que pode fazer, com o mal que pretende ao presidente, porque o relatório que vem produzindo, para fechar as atividades da comissão, promete fragmentar demais as acusações, de forma a conferir ao acusado tempo para divagações, tão peculiares no jurisdicês, ainda que em alguns casos as denúncias se fundamentem.

É mais que sabido. Quando são fartas as conclusões criminatórias, como se dá em qualquer processo, o acusado consegue destrinchá-las com vagar e evasivas, usando datas e argumentos mais convenientes à sua defesa. O relator seria mais prudente se condensasse as conclusões.

Para que a exposição de motivos possa se complicar a favor do presidente, surge também um relato alternativo, obra do senador Alessadro Vieira, delegado de polícia com destacada atuação na CPI. Também ele pode estar colaborando, indiretamente, ao aliviar o acusado, dando-lhe tempo para se desvencilhar, como seria do desejo do calendário e da agenda do palácio.

Observa-se que os dois relatos, que, somados, dão mais de 1.000 páginas, são peças convergentes em vários pontos, o que é bastante para recomendar a fusão. Ou melhor, a concisão. Figuram, entre as convergências, a denúncia de crime de responsabilidade, afronta ao direito à vida e à saúde, atentado contra a humanidade, infração cometida frente a medidas sanitárias, falsa dicotomia saúde-economia. Alguns desses itens – 17 ao todo –, ainda que tratando de questões de aceitável procedência, ficariam muito bem agrupados, sobretudo quando incursionam no campo de avaliações de natureza político-filosófica.

Na história das CPIs – os parlamentares sabem muito bem - foram as longas divagações que mais concorreram para confundi-las e depreciá-las. No caso em tela, não será demais chegar à conclusão de que Bolsonaro não ficará muito zangado com os senadores.

Federação desafiada
Divergências que marcam os debates em torno do imposto incidente sobre combustíveis são a prova cabal de que os poderes, principalmente o Legislativo, descuidaram da reforma tributária; e vamos pagando caro pela dormência. Se votada em tempo hábil, certamente teria incorporado critérios suficientes para impedir o impasse.

Contudo, já que não bastam as lamúrias, nem chorar leite derramado, impõe-se agir rápido para avançar uma solução, mesmo que emergencial. A questão agora foi parar no colo dos senadores, depois de mudança essencial ganhar aprovação de 392 deputados, contra 71. O escore obtido nessa votação, se para nada mais servisse, expôs preocupação insofismável: os aumentos verificados sobre gasolina e diesel não podem continuar sob o império dos descontroles, porque a vida do país caminha para um quadro caótico, afetando, antes de tudo, os transportes e o abastecimento. Consequentemente, já reina total desordem em relação aos preços de gêneros de primeira necessidade.

Não há como prever se o conflito se esgota na Câmara Alta. Porque os governadores, se saírem decepcionados com a decisão que ali se tomar, pretendem bater à porta do Supremo Tribunal, onde argumentarão que deputados e senadores feriram normas constitucionais. E garantem que seus estados ficam sob o risco de enfrentar rombo imediato de 24 bi, caso seja alterada a aplicação da alíquota do ICMS; imposto, de fato, generoso com eles. Mas, mesmo admitida procedência dos temores que se levantam nas capitais, é certo que os interesses estaduais não dispensam o mínimo de responsabilidades com situações críticas vividas pelo país no seu todo. Diante do caso dos combustíveis há um clamor do espírito federativo, que precisa ser levado em conta. O que adiantaria algumas unidades federativas estarem isoladamente a salvo, com o organismo do Brasil asfixiado?


Púlpito e tribuna

Está mais que evidente certa tendência em conduzir os problemas nacionais para debates que envolvam e misturem política e religião. O que é perigosa aventura, porque, quando as duas entram em conflito, acabam ensejando dificuldades, com todos os conteúdos para transcender púlpitos e tribunas.

Não estão ausentes os sinais da intolerância. Há poucos dias, um pedaço do mundo político desabou sobre a ara do arcebispo de Aparecida, por ter dito algo que dispensa divergência. Disse ele que melhor é a pátria amada, não a pátria armada. O óbvio, porque onde há amor as armas estão dispensadas. Sempre foi assim. Homilias semelhantes, mesmo com o cuidado de não incriminar e revelar culpados, vão se repetindo, como também a reação dos contrários.

O Papa tem sido frequentemente acusado pelos radicais de estar empurrando a Igreja Católica para o comunismo, conclusão delirante, que não pode ser levada a sério, mesmo quando o pontífice passa ao largo de certos cuidados diplomáticos do estado que governa. Os ânimos se aqueceram mais, na semana passada, quando o deputado paulista Frederico D’Ávila foi além das medidas, recorrendo a expressões chulas para se referir ao pontífice e ao clero.

Em paralelo, na conturbada indicação do jurista André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, há quem veja conotações religiosas, tratando-se de alguém “terrivelmente evangélico”, obstáculo que indiretamente estaria correndo paralelo a interesses políticos contrariados.

Da mesma forma, ao ser retomada a velha discussão sobre a liberação dos cassinos, defensores da ideia insinuam que as bancadas parlamentares de evangélicos e católicos se opõem vigorosamente, o que é apenas uma parte da verdade. Outro segmento, independentemente de crenças, contrapõe-se, por entender que os jogos importam em inconveniências sociais. Os que assim pensam, entre eles ateus e agnósticos, têm direito a serem ouvidos e influir, como cidadãos.

Não é preciso ter convicções religiosas para saber que, por terem a prática tolerada, outros países não são nem menos nem mais felizes que o Brasil, onde é farta a experiência com jogos e sorteios diários, administrados por instituição pública. Portanto, em rigor, já temos cassino oficial, sem que nenhum religioso tenha culpa ou pecado nisso.

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