O legal e o imoral

Há muito o que Guedes e Campos têm de explicar. Não basta parecerem honestos O ministro Guedes pode trazer todas as explicações possíveis que serão insuficientes para apagar o enorme arranhão na credibilidade da dupla que zela pelo controle da economia e da moeda

Foto: Reuters/Adriano Machado
Credit...Foto: Reuters/Adriano Machado

Na velha Roma ficou famosa a declaração do poderoso Imperador Julio Cesar que apresentou sua renúncia ao Senado porque sua segunda mulher, Pompeia Sula, teria sido surpreendida em uma festa privada, exclusiva para mulheres do seu entorno, com a descoberta de um invasor, Publio Pulcro. Condenado por sacrilégio e mesmo diante de depoimentos de que o invasor não se aproximou de Pompeia, ficaram as suspeitas de que ele fosse seu amante secreto.

Então Julio Cesar apresentou sua renúncia com seguinte frase lapidar que passou a nortear a conduta ética de homens públicos com P maiúsculo: ”Minha esposa não deve estar nem sob suspeita”. Com o passar do tempo, a frase ganhou a interpretação que se firmou na História: “À mulher de Cesar não basta ser honesta; tem de parecer honesta”.

Nos Estados Unidos, dois diretores do Federal Reserve Bank, o banco central do país mais poderoso do mundo, tiveram de renunciar no começo deste ano a assentos na Junta Federal do Fed porque realizaram negócios privados enquanto estavam com alguns dos maiores segredos das finanças mundiais. Mas aqui nos trópicos, a revelação pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos, os ”Pandora Papers”, de que o ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, mantinham contas em dólar em off-shore de paraísos fiscais, são encarados como “coisa legal” pelo ministro da Economia.

O ministro da Economia veio a público, finalmente na sexta-feira, quase uma semana após as revelações que expuseram contas semelhantes de mandatários e ministros do primeiro mundo e de países emergentes, onde a ética nem sempre é respeitada na vida publica e muito menos há separação entre o público e o privado, para dizer que sua conta de US$ 9,54 milhões, aberta em 24 de setembro de 2014, era legal e tinha sido declarada ao Imposto de Renda. Ele dela se afastara em dezembro de 2018, transferindo suas cotas para a mulher, Maria Cristina Bolívar Guedes, fazer companhia à filha Paula, que já dividia a titularidade da Dreadnoughts International Group Limited desde 2014.

O ministro Guedes pode trazer todas as explicações possíveis que serão insuficientes para apagar o enorme arranhão na credibilidade da dupla que zela pelo controle da economia e da moeda. A conta de Campos Neto era bem menor e bem mais antiga (de 2004 e mal passava de US$ 1 milhão). Mas o crime ou a infração moral e ética não diminui pelo montante envolvido. Ambos têm de ter total credibilidade. São os guardiões da moeda e assinam todas as emissões de papel moeda e títulos brasileiros desde 1 de janeiro de 2019.

Como experientes operadores do mercado de capitais, Guedes e Campos Neto não podem ignorar o princípio da ”Muralha da China”, pelo qual numa instituição financeira é vedado que os operadores da Tesouraria (que fazem negócios próprios da instituição financeira) troquem confidências com os analistas da mesma instituição. Esta é uma norma seguida ä risca pela Securities Exchange Comission, o xerife do mercado de capitais americano, que serviu de inspiração para nossa Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

É pelo mesmo princípio que um empresário ou técnico do setor privado, quando ingressa no governo, precisa cortar os laços com seus negócios privados. Guedes e Campos sabem disso, pois eram submetidos à “Muralha da China” quando eram, respectivamente, gestor dos fundos Bozano, Simonsen e diretor de Tesouraria do Santander Brasil.

Mas há razões éticas e morais para que sigam a máxima de Cesar. Paulo Guedes, além de responsável maior pela economia do país, comandando a pasta que fundiu os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio, Serviços e Comércio Exterior e ainda Trabalho e Previdência (que voltaram a ser um único ministério há três meses para abrigar Onyx Lorenzoni, que tinha passado a Casa Civil para o senador Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão).

A Receita Federal do Brasil está sob o controle de Paulo Guedes. Assim como deveria estar a inflação. O assalariado desconta 7,5% na fonte para o Imposto de Renda, se ganha em torno de R$ 2.800. Acima de R$ 2.827 e até R$ 3750 paga 15% na fonte. Se ganha na faixa acima disso e até R$ 4.600, já recolhe 22% de IR. E se receber acima de R$ 4.665, sofre tributação de 27,5%. Os valores são aproximados e a escala é progressiva nos descontos incidentes diferencialmente em cada faixa. Quem ganha acima de R$ 4.665 (R$ 5 mil, por exemplo, vai tendo aumentos de alíquotas para 27,5% só sobre o que exceder a R$ 4.664,68). Mas o cidadão que deixou o dinheiro lá fora, em dólar, não paga o mesmo imposto.

Com um agravante. Todos os cidadãos brasileiros, assalariados ou pequenos empresários, estão sujeitos a uma carga tributária tão insana quanto injusta, pois os impostos e taxas incidem mais fortemente sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio, como é praxe no primeiro mundo. Ou no Clube dos países riscos da OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico). O Brasil pleiteia o ingresso, mas além de tantas distorções em sua economia (a redução de alíquotas entre os membros do Mercosul é parte do ajuste rumo ao modelito da OCDE), mas o que dizer do fato de que as duas maiores autoridades financeiras do país têm “offshores” no exterior. Elas não são contas secretas. Foram declaradas à Receita, mas são imorais perante a imensa população brasileira.

Desde que Paulo Guedes abriu a cota no exterior, a alta do dólar diante do real acumulou 115%. Na gestão Guedes o dólar aumentou metade disso. A inflação acumulou 50% no período. Mesmo se tivesse mantido o dinheiro parado (Guedes garante que não mexeu mais no dinheiro, mas a filha e a mulher deveriam apresentar a situação das contas para dirimir suspeitas), o ganho diante da inflação seria considerável.

Já o brasileiro comum, o assalariado isento do Imposto de Renda, que ganha R$ 2.800 mensais ou o que paga 7,5% de IR porque ganha R$ 3.000, não está nada satisfeito com a gestão da dupla na economia. O IBGE, subordinado a Guedes, revelou que a inflação de 1,26% em setembro acumulou 6,90% de janeiro a setembro e 10,25% nos últimos 12 meses. A inflação é medida pelo IPCA, que mede as despesas das famílias com renda até 40 salários mínimos (R$ 44 mil). Já as classes de menos renda, que pagam menos IR até R$ 5,5 mil – 5SM, sofreram alta de preços de 10,78%, conforme o INPC em 12 meses. O reajuste do salário mínimo, de 5,87%, quando foi a R$ 1.100,00, já foi comido pela inflação.

Mas há preços que estão indo muito além do IPCA e do INPC. No sábado entrou em vigor novo aumento da gasolina nas refinarias das Petrobras (7,19%). Depois de 58 dias de estabilidade, é uma alta de 62% este ano. O etanol não fica atrás. Mas o GLP, o gás de botijão, usado por mais de 90% dos lares brasileiros, também voltou a ter reajuste, de 7,22%, após 95 dias. No ano, a alta nas refinarias chega a 48%.

E pensar que Paulo Guedes prometia desde 2019 um choque no gás, para “redução de preços de 30% a 50%” com o novo marco legal do mercado do gás... Não segurou o câmbio e os preços da carne subiram 24,84% em 12 meses. Quem buscou o sucedâneo mais barato das carnes de frango e dos ovos não sofreu menos: o aumento em 12 meses foi de 26,28%. A energia elétrica subiu 17,98% este ano, até setembro, e os combustíveis, 35,28%.

Há muito o que Guedes e Campos têm de explicar. Não basta parecerem honestos e competentes se os fatos estão mostrando erros imensos. As suspeitas caem igualmente sobre o presidente da República. Não só pelos erros acumulados que culminaram com o atraso na vacinação e 600 mil mortes que poderiam ser evitadas em 200 mil, se em vez do coquetel da cloroquina Jair Bolsonaro mobilizasse o governo a buscar vacinas, mas também na inexplicável interferência na Polícia Federal para proteger os filhos e os amigos.

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