Armas e palavras impróprias

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A segunda quinzena de fevereiro, se ainda conserva nossas aflições como reféns da pandemia, permite, pelo menos, que duas outras questões suscitem discussões prolongadas, ainda que nem sempre para maior utilidade. Mas são questões que não se esgotaram em si mesmas; na verdade, servem para animar novos debates, e melhor que sejam produtivos e desapaixonados.

São dois temas: a imunidade parlamentar, não raro confundida para acobertar crimes, como se pretendeu, mais recentemente, no caso do destemperado deputado Daniel Silveira, que disparou, com violência inaudita, contra os ministros do Supremo Tribunal, ofendendo-os moralmente, além de pregar o fechamento da Corte, à qual atribui total inutilidade. O segundo tema em pauta é a decisão do presidente Bolsonaro de ampliar facilidades no uso de armas de fogo pelos cidadãos; não só isso, pretende também estimular o acesso comum a elas.

A bem pensar, entre o vulcão de impropérios que o deputado despejou em larvas incandescentes sobre homens togados, e a fixação do presidente em criar uma sociedade armada, não é tarefa fácil eleger qual pesa mais na balança dos desserviços. Contudo, ambos aqueles comportamentos fazem o favor da trazer à opinião pública questões que não devem ficar condenadas ao esquecimento. Precisamos falar muito sobre elas.

No episódio do deputado fluminense, que acabou sem respaldo da grande maioria de seus pares, o que se deseja, ao cabo, é a melhor interpretação do artigo 53 da Constituição, cujo espírito, na sua essência, não vai além de conferir, ao detentor de mandato, suficiente garantia para exercê-lo, livremente, sem pressões. Foi cristalina a intenção do legislador. Mas Daniel, parece, preferiu interpretar o dispositivo de maneira grotesca, à velha moda brutamonte que guardou de experiências policialescas. Extrapolou ao usar um vídeo para ataques morais aos integrantes do Supremo, sem embargo de alguns deles darem à sociedade razões para não estimá-los. De qualquer forma, inconcebível aquele nível de insulto, já não se diz apenas quanto a magistrados, mas inadequado a qualquer cidadão que dele possa se tornar alvo.

As críticas ao STF, tão ácidas, constituem nova oportunidade para o Congresso ferir um problema que preocupa, nem é de hoje. Melhor interpretado, o artigo 53 não é escudo, não pode continuar se prestando ( o caso Daniel carece de ineditismo) a confundir o que é imune e o que é impune. Os céus testemunham: essa confusão, quanta vez serviu para acobertar práticas criminosas de parlamentares!

Vamos à segunda questão em tela. Desta vez, o presidente Bolsonaro incursionou pra valer no plano de armamento da população, quando se pensava, contrariamente, que aproveitasse a semana de descanso em Santa Catarina, e refletisse melhor sobre os efeitos imediatos e futuros dessa medida. A ideia não é nova, porque ele já a trazia da campanha eleitoral. E, desde então, dividiu, como ainda hoje divide, opiniões e paixões.

Não há como desprezar os temores pelos resultados, imediatos e futuros, nessa sólida preocupação do presidente Bolsonaro em fazer do brasileiro um cidadão armado, a pretexto de lhe oferecer segurança, quando o desejável seria que ele cuidasse de desarmar os bandidos. Fácil de compreender, porque é na mão do delinquente que o revólver se torna realmente perigoso; na rua ou no domicílio, o homem comum não foi educado para atirar, treme na hora de disparar, nem mesmo para a defesa pessoal ou do patrimônio. Pode o presidente anotar, para ser cobrado, com o passar do tempo: o criminoso continuará levando vantagem nos casos da violência confrontada.

Esperava-se, de boa vontade, que ele avaliasse as inconveniências, como também os crescentes perigos, num momento em que vai prosperando o feminicídio, resultante de conflitos conjugais, quando uma arma em casa pode ser o recurso trágico. Divergências entre casais, que logo depois estariam superadas, no momento da tensão extrema costumam facilitar o uso da arma. Não apenas entre familiares desesperados, mas o revólver é permanente apelo aos que padecem de angústia na solidão em casa, os subjugados à depressão, os suicidas em potencial. E o diabo sempre na espreita.

Entre os que nutrem preocupações diferentes das de Bolsonaro não falta quem seja capaz de citar inúmeros acidentes causados pela arma displicente nas gavetas, ao alcance de qualquer criança. Os instrumentos de morte são irmãos gêmeos das tragédias com inocentes.

Observaria o presidente, num momento de melhor reflexão, que em qualquer lugar do mundo onde se combateu, com algum êxito, a criminalidade, o alvo foi tirar a arma que o bandido tem no coldre; não do bolso de pessoas pacíficas. Recorra-se ao exemplo da tolerância zero em Nova York.

Por fim, convém indagar se esse mesmo governo que convoca às armas, dispõe de estrutura de fiscalização suficiente para estabelecer controles mínimos, tanto na qualidade do instrumento letal, como para conter sua comercialização indiscriminada, e impor o cumprimento dos dispositivos legais que devem reger a matéria. Ficam nossas dúvidas.