Jean Tranjan, 'o bilionário advogado dos pobres', perde ação contra o JORNAL DO BRASIL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver Omar Resende Peres Filho e José Henrique Martins Leão Teixeira, em julgamento realizado pela Terceira Câmara Criminal, ao reconhecer que o texto sobre o advogado Luiz Antônio Jean Tranjan, publicado no site do JORNAL DO BRASIL, na coluna “Coisas da Justiça”, tinha caráter informativo e crítico, inserindo-se no legítimo exercício da liberdade de expressão.

Para os desembargadores, a matéria abordou temas de interesse público e promoveu debate sobre a atuação da Justiça do Trabalho, sem extrapolar os limites legais.

Segundo o entendimento que prevaleceu no colegiado, o texto tinha natureza eminentemente jornalística e opinativa, sem demonstração de intenção de ofender ou difamar, mas apenas de informar. Para os desembargadores, a crítica, ainda que dura ou desconfortável, não se confunde com ilícito penal.

Foi nessa linha que o tribunal decidiu pela absolvição, reforçando que a liberdade de imprensa e o direito à crítica são valores centrais do Estado Democrático de Direito, e não podem ser criminalizados, sob pena de censura, quando exercidos dentro de seus limites constitucionais.

Jean Tranjan milita na Justiça do Trabalho sempre em defesa de empregados do setor hoteleiro e de restaurantes, o que o deixou multimilionário (leia a matéria que foi motivo da ousadia em querer negar a verdade).

Teria sido a prática agressiva de Tranjan contra pequenos empresários o que levou o proprietário do famoso Bar Luiz a tirar a própria vida. Trajan ganhou uma ação defendendo um ex-garçom do estabelecimento, no valor de RS 3 milhões, obrigando o proprietário a entregar todos seus bens para pagar a divida. Não suportando a pressão de tamanha injustiça, o empreendedor resolveu se matar. Sua esposa foi, logo em seguida, acometida de um câncer, e também faleceu.

Dono de dezenas de imóveis, incluindo casa em Orlando, na Florida, Tranjan é conhecido nos corredores da Justiça do Trabalho como o "bilionário advogado dos pobres".