Na próxima segunda-feira (6), no Centro Empresarial Mourisco, em Botafogo – Rio, o FIS SUMMIT - Fórum Inovação Saúde - vai debater o tema “Gestão de Conflitos na Saúde: a Importância da Mediação e da Relação com a Imprensa”.
O FIS SUMMIT – Fórum Inovação Saúde, presidido pelo Dr. Jovier Vilar, médico e gestor em saúde, é um evento que reúne a cada dois meses as principais lideranças do setor de saúde de todo o Brasil, e tem como objetivo discutir sete importantes eixos temáticos que são a governança, gestão, regulação, educação, financiamento, modelos de assistência e empreendedorismo na saúde.
Neste Fórum, um dos principais temas em debate é a judicialização da medicina, causas e possíveis soluções, que será apresentado pelo desembargador do TJ-RJ Cesar Cury.
Segundo o Dr. Cesar Cury, “embora existam muitos fatores que contribuem para a judicialização da saúde suplementar, entre os principais podemos citar, em primeiro lugar, o déficit regulatório que existe em relação às exigências da sociedade e a disponibilidade da tecnologia e dos avanços da medicina, o que cria um hiato entre o que está disponível e aquilo que a população exige."
Cury cita ainda o próprio avanço da tecnologia, muito mais rápido do que o mercado consegue absorver. As pessoas tomam conhecimento, querem os benefícios, mas não consta nos planos e não podem ser incorporados imediatamente, em razão dos custos muito elevados.
Em terceiro estão os custos elevados num país que vive um momento de extrema carestia. As pessoas têm uma diminuição do poder aquisitivo, os contratos são reajustados e há um déficit econômico na relação que fica desequilibrada quanto ao ponto inicial.
Esses são alguns dos fatores principais. Há alguns fatores correlatos, como praticamente a ausência de custos com despesas no judiciário, que chega a ser um estímulo ao ingresso na justiça. O outro é uma histórica negligência das operados de planos de saúde em tratar adequadamente os seus clientes. Os serviços de atendimento ao consumidor são tradicionalmente precários, muito ineficientes e isso faz com que as pessoas sequer procurem as empresas e a judicializem de imediato.
Outro fator correlato, mas que se converge para isso, é a ausência de instâncias resolutivas pré-processuais. As pessoas não têm onde procurar e sabem que as agências reguladoras não vão resolver, os serviços de defesa do consumidor são bastante limitados e só o judiciário é a solução imediata, porque uma tutela judicial tem efeito muito mais rápido do que qualquer outra medida.
O que fazer então para tentar resolver isso? Primeiro, uma política de conformidade de auto-regulação por parte das empresas, somando esforços com o próprio poder público. Esse é o resumo do que será proposto para as empresas de saúde suplementar no Rio de Janeiro: selecionar os temas que podem ser tratados consensualmente, criar uma estrutura paralela ao judiciário como uma porta de entrada para tratamento dessas questões, facilitar o acesso por meio da tecnologia de sistemas inteligentes totalmente digitalizados, estabelecer um período máximo de 48 à 72 horas para resolução definitiva dos conflitos e extrair desse modelo indicadores que possam servir de estímulos a políticas públicas e regulatórias para melhorar o ambiente relacional entre as partes envolvidas nas questões da saúde suplementar.