Rio de Janeiro é o estado que mais atualizou leis para a implementação do 5G

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Foto: Rafael Wallace/Alerj
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Com 24 de seus 92 municípios já com legislação aprovada - o equivalente a 26% -, o Rio de Janeiro é o estado que mais atualizou leis municipais para a implementação da tecnologia 5G, tanto em números absolutos quanto percentuais. Este dado foi apresentado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) no debate “Inclusão Digital pelo 5G”, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa segunda-feira (9), e que foi mediado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Para Ceciliano, o momento é oportuno para projetar o desenvolvimento econômico e social do estado. “O Rio de Janeiro vive um momento único a apenas três meses de iniciar a implantação do 5G. A Alerj foi pioneira ao aprovar a Lei 9.151/20, que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. Com este encontro, queremos criar um ambiente favorável, e sabemos que a questão da conectividade tem um peso grandre quando uma empresa decide em qual lugar investir. A ideia é pensar o Rio de Janeiro do futuro, para além do petróleo e do gás”, comentou o presidente da Alerj.

Além de melhorar a velocidade da conexão em até 100 vezes, a quinta geração móvel pode revolucionar a indústria, ampliando o acesso aos serviços inteligentes e impactando o desenvolvimento socioeconômico do país. Em dezembro de 2020, a Lei 9.151/20 foi sancionada, e, anexa à legislação, há uma minuta, um texto-base de projeto de lei municipal que dispõe sobre as regras para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Autor da lei citada por Ceciliano, o deputado Luiz Paulo (PSD) chamou a atenção para a necessidade de investimentos por parte do poder público para viabilizar a inclusão digital. “Em 2020, conversamos sobre o projeto e de lá pra cá a conectividade cada vez mais se tornou sinônimo de desenvolvimento social. Incluímos na Constituição Estadual a conectividade como direito para o exercício pleno da cidadania. O governo precisa cuidar disso para além dos investimentos privados, e é dever do estado realizar investimentos estruturantes para viabilizar a inclusão digital”, declarou.

Presidente da Abrintel, Luciano Stutz explicou que a implantação do 5G irá modernizar outras redes mais ultrapassadas: “Os primeiros passos são os mais importantes para criar um ambiente de desenvolvimento. Quando a Anatel promove um leilão do 5G, envolve o 4G também, para melhorar a cobertura em locais mais remotos. O Estado do Rio, como compromisso do edital, terá cobertura 4G ao longo de suas estradas federais, são 225 quilômetros. Outras 134 localidades também receberão o 4G, atingindo 307 mil cidadãos”.

Responsável pela área de Operações Comerciais da Enel no Brasil, Paulo Monteiro ressaltou a importância de utilizar o mobiliário urbano de iluminação pública para a implantação do 5G. “Temos mais de um milhão de postes no estado. Precisamos aproveitar essa estrutura, essa capilaridade. Do faturamento advindo dessa rede, 60% serão direcionados para a redução de tarifa. Além disso, o 5G é uma grande oportunidade para reduzirmos irregularidades da rede, termos linhas com menos cabos, uma rede mais organizada e limpa”, explicou.

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