Anatel cria nova legislação para TV por assinatura

São Paulo, 8 de agosto de 2007 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara uma nova legislação para unificar a permissão da licença para televisão por assinatura. A intenção é tornar o processo de obtenção das licenças, por parte das operadoras, mais ágil e fácil. "Ao invés de ter uma licença por tipo de tecnologia, todas as quatro tecnologias seriam unificadas", explicou a assessoria de comunicação da Anatel.

Atualmente, as operadoras obedecem a diferentes tipos de lei ou portarias para cada tipo de tecnologia. Por exemplo: quem recebe sinal via satélite tem um tipo de licença e quem recebe autorização para operar TV a cabo tem outro tipo.

O projeto faz parte da estratégia da agência de limitar as licenças de telecomunicações a quatro tipos: telefonia fixa, celular, telefonia móvel com multimídia e serviço de comunicação de massa (Scema). Esse seria o nome da nova licença para unificar a televisão por assinatura.

Os serviços de radiodifusão estão fora da lista, porque a sua regulamentação é de responsabilidade do Ministério das Comunicações.

São quatro tipos diferentes entre a modalidade de televisão paga com transmissão pelo ar (MMDS), a distribuição de sinais de televisão via satélite (DTH), a TV a Cabo que distribui os serviços através de um meio físico e a TVA, um sistema já em desuso que utiliza rádio freqüência com sinal codificado.

A mudança vem na esteira da pressão das operadoras que querem leis mais flexíveis e que esteja de acordo com o novo perfil do setor, que passa a operar com empresas do ramo de telecomunicações. Um exemplo disso é aquisição da TVA, do Grupo Abril, pela Telefônica. Mas como cada serviço tem legislação diferente, o processo é mais custoso. A proposta da Anatel ainda deve ser submetida a consulta pública.

O entendimento do grupo de conselheiros que elabora o novo texto é de que a evolução tecnológica superou a atual regulamentação. O Conselheiro José Leite, que coordena o grupo de estudo, é partidário de uma maior flexibilização na legislação das telecomunicações em geral. Segundo ele, as empresas de telecomunicações não devem ser proibidas de investir no segmento de televisão por assinatura, por exemplo. Para ele, trata-se de um "anacronismo" que deve ser superado.

De certa forma, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se adiantou à polêmica, quando permitiu a convergência de tecnologia entre os serviços de telecomunicações e televisão por assinatura, ao aprovar a compra da TVA e permitir a entrada do grupo mexicano Telmex no capital da Net Serviços.

(Redação - JB OnLine)

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