Agência JB
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 22 de maio, seis das dez emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 351/07. Entre elas a que isenta de diversos impostos a importação de troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos. Os tributos envolvidos são o de importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e a Cide-Combustíveis.
A isenção vale para esse material quando recebido em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, e também quando comprado para ser distribuído gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País.
A iniciativa beneficia os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e atinge material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante de distribuição gratuita em evento esportivo oficial. São isentos ainda os bens importados por desportistas, se recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora de evento esportivo oficial e usados por eles nesse evento.
Como a MP 351/07 já passou por uma primeira votação na Câmara, no fim de abril, seguirá à sanção presidencial.