Ajuste fiscal é aprovado no Senado com mudanças na meta de gastos
Projeto do governo foi aprovado em turno suplementar e reduz o crescimento real de despesas em anos de contenção fiscal, além de ajustar repasses federais
O Senado finalizou nesta quarta-feira (18) a votação do projeto do ajuste fiscal, o PLP 299/2026, que já havia sido aprovado no texto principal na última quinta-feira (12). Em turno suplementar, a matéria recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Ao defender o texto, Braga afirmou que a proposta abre espaço fiscal de maneira responsável e com foco social.
Emendas e acordo político no plenário
Durante a votação, foram analisadas 15 emendas. Duas foram acolhidas integralmente, uma parcialmente e outras receberam ajustes de redação. Entre as mudanças incorporadas está a redução do prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público, de 120 para 60 dias.
Também foi incluída a obrigação de o Executivo apresentar explicações em audiência pública quando o resultado primário ficar abaixo de 0,5% do PIB. O relator ainda ajustou um trecho sobre compensações tributárias para deixar claro que a redução prevista não alcança créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Impacto fiscal e mudanças nas despesas
Segundo o governo, o texto pode gerar melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A proposta altera a regra de crescimento das despesas acima da inflação em anos de contenção fiscal, limitando a alta a 2%, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
O projeto também trata de contingenciamento, renúncia fiscal e do uso da economia obtida com o fim dos chamados supersalários. No Executivo federal, parte desses recursos poderá ser destinada a investimentos, segurança pública e atendimento socioeducativo.
Lei Kandir, compensações e subsídio ao diesel
Outro ponto relevante é a mudança no repasse da Lei Kandir, que trata da compensação da União aos estados por perdas com a desoneração das exportações. O relatório final ajustou o calendário e elevou o piso de repasse anual, após negociação com a oposição.
A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para bancar parte da subvenção ao diesel rodoviário, com até R$ 10,5 bilhões fora da apuração da meta fiscal. Segundo o governo, a medida busca reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e a inflação em meio à continuidade do conflito no Oriente Médio.
Questionamentos regimentais foram rejeitados
Na véspera da votação final, o senador Magno Malta (PL-ES) questionou o rito de tramitação e alegou descumprimento do processo legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a legitimidade das críticas, mas manteve a validade da votação, citando a prática consolidada e a necessidade de dar celeridade à análise da matéria.
Ao encerrar a discussão, Alcolumbre elogiou a construção do acordo e afirmou que a aprovação representa uma vitória para o Congresso e para o país. Com a decisão do Senado, o texto passa agora a depender da apreciação dos deputados federais. (reportagem ampliada com informações da Ag~encia Senado)