O Senado deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada pelo governo como parte da estratégia para reforçar o controle das contas públicas e aumentar a chance de cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação pode ser adiada para a próxima semana se houver pedido das lideranças por mais tempo de análise. A oposição contestou a urgência da apreciação, o que levou à suspensão da sessão, embora o quórum tenha sido mantido para a nova rodada de negociações nesta quinta-feira.

Travas para despesas públicas

Uma das principais medidas do texto é a criação de um mecanismo adicional de contenção de gastos. A proposta prevê limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite expansão real de até 2,5%.

Segundo a estimativa apresentada pelo governo, essa redução pode representar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, para evitar que recursos sejam liberados e comprometam novamente o resultado fiscal.

Revisão de incentivos e compensações

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nas regras de compensação tributária usadas por empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios concedidos a setores da economia e a limitação do uso de créditos tributários para abater impostos devidos à Receita Federal.

Além disso, o texto trata de revisão de supersalários, ampliação dos mecanismos de contingenciamento e endurecimento do controle sobre despesas públicas. Para a equipe econômica, a reavaliação dos incentivos pode elevar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.

Saúde e meta fiscal

Outra mudança importante diz respeito ao cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias do petróleo e gás da base usada para calcular a Receita Corrente Líquida, referência para o valor mínimo de investimento no setor. A regra, já adotada em 2026 de forma temporária, passaria a valer até 2030.

O pacote faz parte do plano do governo para atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também trabalha com a meta de chegar a 1,5% do PIB em 2030, o que exigirá mais controle de despesas e melhora contínua do resultado das contas públicas.