Bets terão avisos obrigatórios sobre riscos nas propagandas

A partir desta sexta (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, passam a ser obrigadas a exibir alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. As mensagens devem informar, de forma clara, que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não representa investimento.

As advertências precisam ser legíveis, proporcionais ao tamanho do anúncio e ocupar ao menos 10% da peça publicitária. A medida integra a nova estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.

O que muda na publicidade das bets

Além dos alertas obrigatórios, as novas portarias ampliam as restrições sobre o conteúdo dos anúncios. Fica proibida a divulgação de mensagens que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro, bem como peças com comentaristas ou análises usadas para influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado.

A legislação também reforça a proibição de promover empresas de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda. Isso inclui anúncios com hiperlink, código promocional, link de afiliado, código de leitura óptica ou qualquer outro mecanismo que direcione o usuário a um operador não autorizado.

Responsabilidade também para influenciadores e veículos

As regras não valem apenas para as casas de apostas. A portaria interministerial também alcança empresas que divulguem, transmitam, distribuam, impulsionem ou veiculem ações de marketing relacionadas às bets. Na prática, influenciadores e veículos de comunicação podem ser responsabilizados caso descumpram as exigências.

A advogada Fernanda Machado avalia que a mudança é importante porque impede que campanhas sejam tratadas como opinião pessoal, especialmente diante do alcance de influenciadores que atingem milhões de pessoas. Ela lembra que autoridades já vinham adotando medidas contra divulgações abusivas, inclusive em ações judiciais recentes.

Especialistas veem avanço na proteção ao consumidor

Para o professor Ahmed El Khatib, especialista em finanças e psicologia econômica, as novas regras são um avanço necessário. Ele afirma que os alertas podem funcionar como um momento de reflexão e ajudar a conter a impulsividade que costuma influenciar decisões de aposta.

O especialista ressalta que jogos e apostas podem provocar dependência, endividamento, conflitos familiares e danos à saúde mental. Para ele, os avisos e as restrições à publicidade são parte de uma estratégia mais ampla, que também busca desmontar a falsa ideia de que apostar é uma maneira segura de ganhar dinheiro.

Na avaliação de El Khatib, quem aposta deve encarar a prática apenas como entretenimento, com a consciência de que há risco concreto de perda. As novas normas, portanto, marcam um endurecimento importante na forma como as bets poderão se comunicar com o público no Brasil. (com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil)