Governo federal, que fatura bilhões com loterias, endurece publicidade de bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o endurecimento das regras para publicidade de empresas de aposta online. As medidas serão formalizadas em duas portarias, publicadas na sexta-feira, 10, e passam a valer no dia 17.

Entre as mudanças, as propagandas de bets deverão trazer advertências sobre possíveis efeitos nocivos. As mensagens previstas incluem alertas como “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.

Em 2025, o governo federal arrecadou mais de 10 bilhões de reais com loterias.

O que fica proibido nas campanhas

Em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a Fazenda também vai impor uma série de restrições. Bets regulares não poderão usar comentários de especialistas para dar aparência técnica às apostas, nem vender a atividade como investimento ou solução para apostadores.

Segundo Durigan, a proibição vale para qualquer veículo ou plataforma. O governo entende que comentários com opinião pessoal de autoridades ou comentaristas podem induzir o público ao jogo e aumentar o risco de endividamento.

Também será proibido apresentar histórico de premiações como estratégia de convencimento. Além disso, a publicidade não poderá atingir crianças e adolescentes, com atenção especial às redes sociais.

Fiscalização, punições e combate às irregularidades

Durigan afirmou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas de bets já foram derrubados no país, além de quase mil perfis de influenciadores removidos de redes sociais. Ele também disse que quase um milhão de pessoas pediram autoexclusão do sistema de apostas.

As penalidades para quem descumprir as regras incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão por 180 dias e, em casos graves, cassação da autorização definitiva para operar. O governo também diz cumprir determinação do STF que impede beneficiários de programas sociais de acessarem essas plataformas.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que o trabalho será feito de forma integrada com Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. Para o governo, as bets se enquadram no Código de Defesa do Consumidor e exigem alertas e mecanismos contra abusos e enganos.

Em meio ao aperto na regulação, o governo também discute um cadastro nacional de pessoas impedidas de apostar, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas acompanha os pedidos de regularização de empresas do setor.

As medidas ocorrem depois que a Fazenda autorizou o retorno de duas empresas de apostas, ao mesmo tempo em que o Planalto mantém a pressão sobre o tema e o presidente Lula voltou a dizer que pode acabar com as bets caso a regulação não funcione. (com informaões da Agência Estado)