Proposta do fim da escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado e prevê duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta aprovada foi construída a partir da junção de duas PECs que já tramitavam na Casa. Uma delas era a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em um período de 10 anos, e a outra, de Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3 e limite de 36 horas após um ano. O relatório final manteve a redução da jornada, mas ajustou a transição para 40 horas.

Como será a transição

Pelo texto, a nova regra começa a valer 60 dias após a promulgação. Nesse período inicial, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 12 meses, a carga horária cai para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

Durante a fase de transição, também será possível ampliar a duração diária do trabalho normal por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo. A PEC ainda prevê regras específicas para jornadas diferenciadas e abre espaço para medidas de adaptação voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Reação no plenário

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base do governo, que defenderam a medida como um avanço para os trabalhadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a decisão representa uma mudança histórica e destacou a combinação entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.

Na oposição, deputados criticaram o texto. Alguns afirmaram que a proposta não resolverá de forma imediata a escala 6x1 e classificaram a medida como eleitoreira. O debate no plenário também foi marcado por discursos sobre rotina exaustiva, saúde do trabalhador e impacto da mudança na vida de quem cumpre longas jornadas.

O que muda com a PEC

Além da redução da jornada e do fim da escala 6x1, a proposta determina que a jornada normal não poderá superar oito horas por dia e 40 horas por semana. A regra não se aplica a trabalhadores que já cumpram jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e a empregados com nível superior e remuneração mensal acima de R$ 8.475,55.

Com a aprovação na Câmara, a PEC avança como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso. Para virar regra, ainda precisa passar pelo Senado e concluir o processo legislativo antes de ser promulgada e entrar em vigor.