Câmara aprova fim da escala 6x1 em comissão especial

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC 221/19, que acaba com a escala 6x1. A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e não prevê redução salarial.

Como fica a nova jornada

O texto aprovado altera o artigo 7º da Constituição para limitar a duração normal do trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais. Também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e permite compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

Segundo o relatório, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A mudança ocorrerá em duas etapas: primeiro, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais; depois de 12 meses, será reduzida para 40 horas, mantendo o limite de oito horas por dia.

Próximos passos na Câmara

Com a aprovação na comissão, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A expectativa era de que o tema fosse analisado ainda nesta quarta-feira, após a sessão protocolar que liberou a votação do texto.

O relatório de Leo Prates unificou propostas que tratavam da redução da jornada, incluindo PECs apresentadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A versão final foi construída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Debate político e disputa por destaque

A votação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Parlamentares do PL tentaram incluir uma alternativa com escala 4x3 e também defenderam uma transição de dez anos, mas as propostas foram rejeitadas.

Deputados da base e da oposição trocaram críticas durante o debate, com acusações de tentativa de manipulação política e de falta de aprofundamento no tema. Mesmo com divergências, o texto avançou com ampla maioria na comissão especial.