Após afastamento do Senado em 2023, governo terá 1º teste em 2024 com MP da reoneração

Gabriel Hirabahasi - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá nos próximos meses a missão de melhorar sua relação com os senadores para garantir a aprovação de suas propostas. Em 2023, o Palácio do Planalto viu uma deterioração na relação com os integrantes da Casa Alta do Congresso. Apesar de ter conseguido aprovar todos os itens da agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas vitórias vieram acompanhadas de derrotas em outras áreas.

Neste ano, o primeiro teste importante deve ser com a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos. O governo negocia com a cúpula do Congresso qual será o caminho adotado e aceita alternativas à MP, como o envio de projetos de lei para tratar dos assuntos.

Esse debate veio após líderes do Congresso, em especial do Senado, criticarem a assinatura da medida provisória da reoneração nos últimos dias de 2023, logo após o próprio Legislativo ter derrubado um veto presidencial e garantido a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027.

O Broadcast Político levantou as dez principais votações nominais no Senado em 2023. O governo e o PT saíram vitoriosos em seis delas. Em outras quatro, foram derrotados (mesmo que em alguns casos tenham evitado se posicionar de forma explícita e contundente).

A única derrota na agenda econômica foi no projeto de lei das apostas esportivas, em que o governo saiu derrotado em três destaques. Para efeito comparativo, o levantamento leva em conta esses revezes como um só.

O levantamento mostra como o governo viu aumentar ao longo de 2023 o número de parlamentares que votaram contra os interesses do Palácio do Planalto. Ao fim do ano, esse número começou a diminuir -mas a diferença entre os votos pró-governo e contra o governo não voltou ao mesmo patamar.

As duas primeiras votações importantes para Lula no Senado no ano passado foram a medida provisória da reestruturação dos ministérios e o novo arcabouço fiscal. Nas duas, a margem de vitória do governo foi grande: 51 votos a 19, no caso da MP dos ministérios, e 57 votos a 17, no novo regime fiscal.

A situação começou a piorar na votação da lei que retomava o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quando o governo ganhou por uma margem de apenas sete votos (34 a 27). Depois disso, o governo foi derrotado no projeto de lei do marco temporal, na indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União, na PEC das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e em destaques do projeto da taxação das apostas esportivas.

Mesmo em votações em que a margem foi maior, como no caso da reforma tributária e da medida provisória da subvenção do ICMS, o esforço empreendido pela articulação política do governo Lula foi grande e custou vários cartuchos. A reforma foi aprovada com quatro votos além do necessário e a MP, nos últimos dias do ano, após diversas ameaças de derrota.

Em 2024, a primeira grande batalha do governo será com a medida provisória da reoneração, que enfrenta uma resistência grande especialmente entre senadores, que têm sido os principais porta-vozes para que a MP seja devolvida por Pacheco ao Palácio do Planalto por questões técnicas. Caso a proposta vá a voto no plenário, os articuladores políticos do governo terão dificuldades para garantir uma base sólida para a aprovação do texto.

Além disso, em 2024, a equipe econômica terá de enviar ao Legislativo os projetos de regulamentação da reforma tributária. Temas como as alíquotas do IBS e da CBS e a definição da cesta básica serão revisitados neste ano a partir desses projetos.

Por fim, o presidente do Senado também já avisou que pretende discutir outros projetos neste ano, como a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para cargos do Executivo.