Alcolumbre promete dar andamento a PEC que fixa mandato de 8 anos a ministros do STF

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), teria prometido a interlocutores, nesta quarta-feira (13), que vai dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de no máximo oito anos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela revista Veja.

Depois de ser cobrado por Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, Alcolumbre se comprometeu a escolher um relator para o texto em, no máximo, quinze dias.

A proposta foi apresentada pelo senador tucano em 2019, mas está travada desde fevereiro do ano passado, quando o então relator Antonio Anastasia (PSD-MG) pediu licença do cargo para assumir o Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer feito por ele perdeu a vigência, e a PEC foi devolvida à presidência da Comissão de Constituição e Justiça para a escolha de novo relator.

O texto prevê a permanência dos ministros no Supremo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, o cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Ainda de acordo com a redação original, o Senado poderá escolher um nome para a Corte caso o presidente da República não o faça no período de um mês após a vacância de uma cadeira. Há também a previsão de 120 dias para a CCJ analisar a indicação.

Em fevereiro, os senadores de oposição ao governo Lula articularam retomar as discussões sobre o tema com objetivo de “enquadrar” os magistrados, mas o movimento não prosperou.