Agora é lei! Porto Alegre torna 8 de Janeiro o 'Dia do Patriota'

O dia 8 de Janeiro tornou-se uma mancha difícil de ser apagada pela frustrada tentativa de golpe de estado no Brasil. O ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, resultou numa ampla investigação da Polícia Federal (PF) - com mais de mil presos -, e também é alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

Para os vereadores de Porto Alegre, porém, a data é motivo para condecoração. A Câmara Municipal, apinhada de bolsonaristas, promulgou uma lei que institui o 8 de Janeiro como "Dia Municipal do Patriota".

"Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro", diz o documento.

O texto tramitou na Câmara ao longo do segundo trimestre deste ano. Protocolada em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições –, a proposta passou pelas três comissões permanentes da casa. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi analisado se havia algum problema jurídico, o que não foi constatado.

Na sequência, tanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) quanto a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) puderam analisar o conteúdo – que poderia ter sido vetado neste momento.

No primeiro colegiado, o parecer sobre o texto foi aprovado por três votos, de Mauro Pinheiro (PL), Gilson Padeiro (PSDB) e Giovane Byl (PTB), a zero – Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Jonas Reis (PT) não votaram. Na Cedecondh, o placar ficou empatado, mas o parecer seguiu: Alvoni Medina (Republicanos) e Cassiá Carpes (PP) foram favoráveis, e Pedro Ruas e Alex Fraga, ambos do PSOL, foram contrários.

Na etapa seguinte, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) recebeu redação final e foi encaminhada à sanção de Melo, que teve 15 dias úteis para analisar. Sem respostas do chefe do Executivo, que nem sancionou e nem vetou, a matéria voltou ao Legislativo e foi promulgada pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530.

Em nota, Sossmeier alegou que "não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto". O parlamentar disse que "quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la". Também por nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que "o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal".

Entre as justificativas apresentadas na proposição consta que o patriotismo no Brasil vem sendo atacado por diferentes atores ou fenômenos como “mídia”, “ensino”, “entidades globalistas”, “universidades” e “cultura militante”.

“É uma ação iconoclasta, que visa derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira e seus grandes feitos, sem necessariamente propor algo para substituir (sic) o vazio gerado”, argumenta.

O documento também explica que "patriotismo é uma virtude civil do indivíduo que ama seu território, o passado histórico que constituiu
sua nação, a identidade cultural de onde vive e todo seu patrimônio construído.

"Para essa pessoa, é um dever moral lutar pela preservação e valorização desses símbolos pátrios", esclarece.

Por se tratar de um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), a proposição não chegou a passar pelo plenário da Câmara. Tal recurso é utilizado em matérias mais simples, conforme o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres.

São casos de datas comemorativas, nomes de ruas e alguns tipos de premiações oferecidos pela Câmara. Para um PLL ir a plenário, seria necessário um requerimento assinado por pelo menos seis vereadores, o que não foi o caso desta pauta.

Com Matinal News