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MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR passa pelo Senado e segue para sanção de Lula
Quem ganha até R$ 2.640 ao mês, valor equivalente a dois salários mínimos, não terá que pagar imposto
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto perderia a validade na próxima segunda-feira (28) se não fosse aprovado em definitivo. Agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Na noite de quarta (23), a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter "votado errado".
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês, valor equivalente a dois salários mínimos, não terá que pagar imposto.
Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903 mensais. A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos. O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Um destaque do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), queria retirar da matéria o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da medida, rebateu que "todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias".
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
* Com Agência Brasil