Ministro Raul Araújo, que censurou artistas durante eleições, vota contra cassação de Bolsonaro

Durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, que tem continuidade nesta quinta-feira (29), o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu divergência do relator, ministro Benedito Gonçalves, e votou contra a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. Cinco ministros ainda vão votar no processo.

O voto contrário à cassação desagradou gregos e troianos, porque o ex-presidente, assim como seus aliados, tinham esperança de que Araújo pedisse vistas, o que retardaria o julgamento em pelo menos 30 dias.

Na leitura de seu voto, que durou mais de uma hora, Raul Araújo recuou da própria posição tomada em fevereiro passado e rejeitou a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo que está em análise.

Ele citou decisão do TSE no julgamento da chapa Dilma e Temer em setembro de 2018 para recusar a ampliação da demanda com a inclusão da “minuta do golpe”. A tese vem sendo usada pela defesa de Bolsonaro.

"Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar para além de ilações a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual permanece de autoria desconhecida", argumentou o ministro.

A tese gerou controvérsias. A ministra Cármen Lúcia o interrompeu para pedir um esclarecimento: ela disse não ter identificado, para o embasamento do voto do relator, Benedito Gonçalves, uma referência à "minuta do golpe". O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, foi na mesma toada e reforçou que o voto de Benedito Gonçalves não teve relação com o documento.

O voto

No prosseguimento do voto, ele discutiu a atuação administrativa da Justiça Eleitoral durante o pleito do ano passado. Os tribunais eleitorais, segundo ele, são fundamentais para a lisura do processo, "mas devem ter intervenção mínima, apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".

"Louve-se a incansável atuação do TSE, na função administrativa, e de toda a Justiça Eleitoral na condução da campanha pública na defesa da integridade do processo eleitoral, da confiabilidade das urnas eletrônicas, seguras e invioláveis há mais de 26 anos — disse ele, antes de defender "autocontenção" na postura para além disso.

O ministro também rechaçou as acusações de que houve uso indevido dos meios de comunicação, já que a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais do próprio Bolsonaro.

"Tendo em vista que se tratou de evento organizado pela Presidência da Republica, em que presentes chefes de missão diplomática, à referida emissora de televisão compete prestar serviço no campo de radiodifusão de transmitir atos e matérias do governo federal. A reunião foi um ato solene, cujo protagonista foi o presidente da República, o que por si só justifica a atuação da referida empresa pública", destacou o ministro.

Histórico bolsonarista

Com posições mais ideológicas e alinhadas ao bolsonarismo, o ministro Raul Araújo foi quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza no ano passado. Na ocasião, artistas como Pabllo Vittar faziam menções positivas ao adversário de Bolsonaro, o atual presidente Lula (PT).