Mais uma vitória de Lula: Zanin é aprovado ministro do STF pelo plenário do Senado com 58 votos a 18

O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção. O agora ministro da Suprema Corte só precisava de 41 votos favoráveis.

Antes, após uma sabatina que durou oito horas, o nome de Zanin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na oportunidade, foram 21 votos a favor da indicação e 5 contrários.

Zanin é o primeiro indicado por Lula (PT) no atual mandato e é amigo do presidente, para quem advogou nas ações da Operação Lava Jato. A proximidade com o presidente levantou críticas à indicação entre opositores e em círculos do mundo jurídico, mas o advogado também tem a aprovação de ministros do STF e de grande parcela de políticos.

Aprovado aos 47 anos, Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75, idade da aposentadoria compulsória de ministros da corte.

Moro x Zanin

O parlamentar e ex-juiz da operação Lava-Jato, Sérgio Moro, foi quem mais fez perguntas ao antigo desafeto. Ao longo de 15 minutos, foram 14 perguntas disparadas a Zanin. O ex-juiz federal iniciou sua fala questionando o advogado pessoal do presidente sobre se a relação entre os dois era restrita ao trabalho, ou se também há caráter pessoal.

Moro, que ganhou projeção durante a Operação Lava-Jato e condenou Lula no passado, perguntou ao advogado sobre os casos que esteve à frente na época e se se declarará impedido para julga-los. Essa é a primeira vez em que os dois ficaram cara a cara desde a operação. Zanin foi responsável pelo habeas corpus que anulou as sentenças e limpou a ficha do então ex-presidente.

"Eu indagaria vossa excelência se o senhor advogou por pessoas investigadas na Operação Lava-Jato. Pergunto para saber em que causas se declararia impedido ou suspeito. Caso seja ministro do STF, o senhor se declarará suspeito em todos os casos referentes à Operação?".

O posicionamento sobre a descriminalização das drogas também foi questionado por Moro. De acordo com o ex-juiz da Lava-Jato, apesar do grande número de questionamentos, garantiu não ter "nenhum problema pessoal" com o postulante.

Já o futuro ministro respondeu que "a minha relação com Lula se estabeleceu ao longo do tempo enquanto advogado".

"Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito por esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado", afirmou Zanin.

Bolsonaristas x Zanin

Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também questionaram a proximidade do advogado com Lula, que o indicou à vaga, e se colocaram contra a nomeação.

"Com relação a vossa excelência, eu voto contra. Pelo convencimento de que o STF não é lugar de advogado. Advogado peticiona e protocola. Ele nunca julgou. Ele entra para a Suprema Corte com a cabeça de advogado", afirmou o senador Magno Malta (PL-ES).

O senador Jorge Seif (PL-SC), outro bolsonarista de carteirinha, chegou a perguntar se Zanin seria um "ministro ativista".

"O meu problema não é contra o doutor Zanin. Imagina que amanhã chegue para o senhor um processo do presidente Lula para o senhor julgar... Quando o presidente indica alguém, essa pessoa fica em suas mãos seja por gratidão, culpa ou subserviência. Como o senhor vai se comportar? O senhor vai ser um ministro ativista?", disse.

Zanin, por sua vez, afirmou que atuará na Corte "sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja".

"Eu estou aqui hoje indicado pelo fato de ele [Lula] ter conhecido meu trabalho na advocacia. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente Lula, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição", disse durante a sabatina.

Governistas pegam leve

Os senadores mais próximos do presidente Lula, por outro lado, saíram em defesa do indicado. Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, destacou que Nelson Mandela, ao ser eleito presidente da África do Sul em 1994, indicou Arthur Chaskalson, um dos advogados que o defendera no julgamento de Rivonia, no ano seguinte.

"Temos uma notícia. O presidente da República, após um longo período na prisão, nomeou o seu advogado à Suprema Corte Institucional do país. Só que esse presidente não era Luiz Inácio Lula da Silva, era Nelson Mandela, e o advogado não é Cristiano Zanin, é Arthur Chaskalson. Seu notório saber e o papel que o senhor prestou para a história brasileira te qualificam mais ainda", afirmou.

Lava Jato

Durante a sabatina, Zanin foi questionado sobre como será a sua atuação no STF diante de processos ligados à Operação Lava Jato. O advogado afirmou que irá assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, "até porque defendi que esses mecanismos fossem efetivamente utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo e independente".

O senador Sérgio Moro questionou se Zanin irá se declarar impedido de julgar casos ligados à Lava Jato.

"Nos processos em que funcionou como advogado, eu não poderei vir a julgar esta causa se estiver no STF. Por outro lado, em questões e processos futuros, é necessário para analisar os autos, o conteúdo, os pares, até porque eu não aceito que o simples fato de colocar uma etiqueta e indicar o nome Lava Jato possa ser um critério para aquilatar a suspeição e o impedimento", afirmou o indicado ao STF.

O advogado também afirmou que não é dever das instâncias judiciais combaterem crimes como corrupção, sendo esta função exclusiva de esferas investigativas, como Ministério Público e polícias.

"Eu não acredito que o juiz deva combater nada. O juiz tem o dever de julgar de acordo com a Constituição. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de justiça, o Ministério Público e a polícia. O magistrado não deve combater absolutamente nada."

Aborto, legalização das drogas e LGBTQIA+

Zanin foi questionado a respeito de sua posição sobre os temas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que respeita todas as "formas de expressão do afeto e do amor", o que afirmou ser um direito fundamental. Sobre eventuais julgamentos sobre o tema, o advogado destacou que o STF precisa basear sua análise "pelos fundamentos da Constituição, dentre eles a dignidade da pessoa humana".

O senador Magno Malta (PL-ES) perguntou a Zanin sobre a legalização das drogas. A descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio está em debate no STF. Zanin disse ver com "otimismo" o fato de o Congresso ter revisitado a Lei de Drogas para diferenciar o usuário do traficante.

Em relação ao aborto, ele não expressou uma posição clara. Disse que o direito à vida está previsto na Constituição e lembrou dos casos para aborto previstos em lei.