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Toffoli exclui PL e indica Luiz Carlos Hauly, do Podemos, para vaga de Deltan Dallagnol na Câmara
Ministro do STF afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Itamar Paim
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (7), que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara será ocupada por Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR. Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.
Toffoli atendeu a um pedido do partido de ambos, o Podemos, e com isso reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.
“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli.
Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol para anular a cassação de seu mandato.