STF decide arquivar, por unanimidade, denúncia de corrupção contra Arthur Lira

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, está livre das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte decidiu aceitar recurso da defesa do parlamentar e arquivou uma investigação por suposta corrupção passiva.

Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros do colegiado: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli na semana passada e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor de Lira.

Segundo o MP, o assessor Jaymerson Gomes de Amorim, ao ser flagrado, “titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro” que carregava.

A avaliação do órgão é de que o dinheiro transportado por Amorim consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para se manter no cargo. Colombo morreu em 2014.

O caso teria ocorrido em 2012, quando o funcionário tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.

Em 2019, a Primeira Turma tinha recebido denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidido transformar o parlamentar em réu. A defesa de Lira recorreu.

Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, em novembro de 2020, a análise do caso, mesmo com maioria formada para manter o recebimento da denúncia.

A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida.
Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações do delator.

Já em abril deste ano, a PGR recuou e enviou uma manifestação ao Tribunal na qual pediu o arquivamento de sua própria denúncia. A nova peça é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação.

O julgamento

Na abertura da sessão, os ministros decidiram que André Mendonça, sucessor do relator original Marco Aurélio Mello, que já se aposentou, poderia votar diante dos novos fatos, como a posição da PGR e arquivamento dos casos conexos.

Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito diante da nova posição da PGR. Para o ministro, é razoável concluir que não há elementos suficientes para manter a acusação.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou na rejeição da denúncia, mas não na sugestão de enviar o caso para a PGR analisar eventual acordo de não-persecução penal.