A Polícia Federal (PF) enviou a investigação de supostas fraudes em compras de kit de robótica para escolas de Alagoas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A transferência se justifica porque a corporação encontrou anotações de uma série de pagamentos atrelados ao nome de "Arthur", que faria referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso definir qual o rumo da apuração. A Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o envio do caso para as instâncias superiores.

Os documentos foram apreendidos durante uma operação de busca e apreensão realizada no dia 1º de junho em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, e lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023. Desse total, ao menos R$ 650 mil têm à frente do valor a anotação do nome "Arthur". O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a um "homônimo" do deputado.

O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de aulas de robótica para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2.700 em São Paulo.

Ao analisar os documentos apreendidos durante a investigação, a PF destacou em um relatório que encontrou anotações que mostram valores ao lado do nome "Arthur" e datas das transações. Em uma delas, consta o valor de R$ 100 mil. Em outra, há um registro datado em 15 de abril com o valor de R$ 30 mil, também sem mais especificações. Há ainda o valor de R$ 3.652 associado a um hotel luxuoso e ao mesmo nome do deputado. A informação foi revelada neste domingo pela revista Piauí.

Procurado, o presidente da Câmara, que não é investigado no caso, respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que toda movimentação financeira e pagamentos de despesas, "seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal".

Já o advogado André Callegari, que defende Cavalcante, o ex-assessor do deputado, diz que não teve "acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas, o que impede qualquer manifestação, vez que não se sabe a motivação da operação deflagrada". O ex-auxiliar legislativo foi exonerado do cargo que exercia na liderança do PP na Câmara.

Arthur custeia fisioterapia do pai

Na lista de pagamentos encontrada pela PF, além do nome "Arthur", há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Uma delas é o pagamento de "fisioterapia do Bill", como é conhecido o pai do político. Também consta na lista um pagamento de R$ 4.500 atrelado a "Arthur" para "revisão Hilux". Lira usou na campanha de 2022 uma picape da marca utilizada para entrega de dinheiro em Maceió sob investigação da PF.

Há ainda custeio de outras despesas que seriam do deputado. No ano passado, quando Lira disputou a reeleição ao cargo de deputado federal, Cavalcante cedeu um carro de sua propriedade - um VW Amarok, cor preta, ano 2020 - para ser usado na campanha do presidente da Câmara.

Nas anotações obtidas pelos investigadores, há descrição de gastos para revisão de um Amarok em fevereiro deste ano. Também há anotação de compra de pneus para um veículo Saveiro. Lira declarou possuir uma Saveiro em sua prestação de bens à Justiça Eleitoral nas últimas eleições.

A PF também encontrou anotações de valores relacionados ao nome "Arthur" com o motorista de Luciano, Wanderson de Oliveira. O caso revelado pela revista aponta para 11 pagamentos de cerca de R$ 265 mil entre abril e maio de 2023.

A investigação

A apuração dos fatos teve início em abril do ano passado, após o jornal Folha de S.Paulo revelar uma suspeita de irregularidades envolvendo compras de kit de robótica em Alagoas. Ao avançar no caso, a PF apontou que havia indícios de que o esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022 e o direcionamento de licitações para favorecer uma única empresa, a Megalic, de Edmundo Catunda e Roberta Lins, teria resultado em um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.

Ao monitorar o casal dono das empresas, a PF filmou saques de dinheiros seguidos de entrega dos valores em Brasília (DF), Goiânia (GO), Luziânia (GO), Florianópolis (SC) e Maceió (AL). Em uma delas, em 17 de maio deste ano, os policiais filmaram uma entrega de dinheiro em um hotel de Brasília utilizado por Luciano Cavalcante.

A PF já identificou que Cavalcante integrava grupo de WhatsApp chamado "Robótica Gerenciamento" do qual faziam parte os sócios da Megalic. A apuração policial ainda descobriu que Edmundo Catunda repassou R$ 550 mil à empresa que construiu a casa onde mora Cavalcante.