Telhado de vidro: autor da CPMI do 8 de janeiro, deputado André Fernandes incitou atos golpistas, conclui PF

"Quem tem telhado de vidro não atira pedras ao do vizinho", diz o ditado. Fica registrada esta dica para o deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Embora seja o autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, instalada nesta quinta-feira (25), foi ele próprio quem incitou a destruição das sedes dos Três Poderes. Essa foi a conclusão da Polícia Federal.

Em nota, o deputado disse:

"Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação", pontuou.

Incentivo ao ódio

Fernandes está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido a postagens feitas em suas redes sociais. Curiosamente, ele é um dos membros designados pelo seu partido, o PL, para integrar a comissão.

Uma dessas publicações, postada dois dias antes do crime contra a democracia, em 6 de janeiro, divulgava um "ato contra o governo Lula" na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana.

Em 8 de janeiro, quando os atos já haviam começado, Fernandes publicou uma imagem de uma porta de armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da legenda: "Quem rir, vai preso".

Investigação

A PGR solicitou a abertura do inquérito ao identificar incitação ao crime e uma provocação para a prática violenta da abolição do Estado Democrático de Direito.

“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

Durante seu depoimento à PF, o deputado alegou que "a ocupação de prédios e a destruição do patrimônio não são ações democráticas" e que "em nenhum momento convidou, incentivou ou convocou manifestações em frente aos quartéis".

A polícia ressaltou, no entanto, que "o próprio investigado compartilhou imagens de destruição do patrimônio público, o que contradiz sua afirmação de que, durante os ataques em 8 de janeiro de 2023, ele publicou em sua conta no Twitter que não compactuava com a depredação do patrimônio público".

Os investigadores classificaram a conduta do deputado como criminosa, destacando que ele "incitou publicamente a prática de crime, ao tentar, por meio de violência ou ameaça grave, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo seu exercício".

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre as conclusões da Polícia Federal em relação à conduta do parlamentar.