Comissão aprova MP que 'esvazia' Ministério do Meio Ambiente; demarcação de terra vai para Justiça

A comissão mista que discute a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula aprovou nesta quarta-feira (24) um parecer favorável à proposta, com mudanças que esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e alteram a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

O texto, proposto pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), foi aprovado por 15 votos a 3. A comissão é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Deputados governistas tentaram sem sucesso evitar a votação do parecer final da matéria, que seguirá agora para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Legislativo precisará concluir a análise até o dia 1° de junho - quinta-feira da próxima semana -, quando a medida provisória perderá validade. As regras estabelecidas em medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

A MP trata de 31 ministérios, ante os 17 da gestão Bolsonaro, e 6 órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.

Desses 37 atuais, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; dois foram renomeados; e três criados. Segundo o governo Lula, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.

Demarcação de terras

O relator tirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas, principal atribuição da pasta. Pelo texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Flávio Dino (PSB), voltará a responder pelo reconhecimento dos territórios.

Já a pasta comandada pela ministra Sônia Guajajara (PSOL-SP) vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras das terras.

A mudança provocou críticas. Em nota, a pasta criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e disse que elas vão "totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem".

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também protestou contra essa alteração.

“Acredito que toda discussão no Ministério dos Povos Indígenas é uma pauta humanitária”, analisou. “Não existirá possibilidade de barrarmos as mudanças climáticas se não respaldarmos, como democracia, a demarcação dos territórios indígenas”, disse.

Conab

A versão final do parecer determina ainda a redistribuição de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Parte das responsabilidades passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia antes.

Serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem, bem como as informações dos sistemas agrícolas e pecuários - entre elas, os preços de mercado do boi gordo e das sacas de grãos.

Em razão dessa mudança, o texto aprovado acabou alterando responsabilidades da pasta do Desenvolvimento Agrário associadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da agricultura familiar.

Caberá ao ministério, por exemplo, a garantia dos preços mínimos da produção das famílias no campo e o apoio ao cultivo de orgânicos.

Terras quilombolas

A demarcação de terras quilombolas continuará como previsto no texto original do governo, na alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do ministro Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, o relator acrescentou gestão compartilhada do processo com o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco.

Cadastro Ambiental Rural

Segundo a MP, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, sairá da competência do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.

Durante o governo Bolsonaro, o CAR saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura.

Saneamento básico

Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que também estavam vinculados ao Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA). Entre eles:

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - Sinisa;
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.

No saneamento, o Ministério atuará inclusive em terras indígenas.

ANA

Já a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também vinculada ao Meio Ambiente, será integrada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT-AP), indicado pelo “Centrão”..

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) declarou voto contrário ao parecer do relator por causa das alterações no Ministério do Meio Ambiente.

- Esvaziar o ministério é uma questão institucional, e as mudanças serão prejudiciais ao meio ambiente, mesmo que eu discorde veementemente da ministra Marina Silva - disse.

Marina classificou como "erros estratégicos" as mudanças propostas pelo relator. 

"Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas", disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Ministério da Comunicação

O Ministério das Comunicações assumirá a política nacional de conectividade e de inclusão digital e a rede nacional de comunicações.

Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá responder por iniciativas para redução no uso abusivo de álcool e outras drogas.