Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News; empresa atende exigência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do Projeto de Lei 2.360, conhecido como PL das Fake News, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.

Na mesma decisão, Moraes determinou que a plataforma deveria enviar novo mensagem aos usuários afirmando que a publicação desta terça configura "flagrante e ilícita desinformação" por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

O Telegram não tardou para atender as exigências. Menos de duas horas após a ordem do ministro, o aplicativo enviou, ainda nesta quarta-feira (10), uma nova mensagem aos usuários e apagou a anterior.

Confira o texto:

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Embora tenham atendido a medida, os representantes legais do Telegram no país devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.