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Uma nota sobre a proposta de meta para os juros

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Por ANDRÉ LARA RESENDE

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No final de setembro, aqui mesmo no Substack, publiquei uma proposta para escapar da armadilha dos juros extraordinariamente altos que afligem o Brasil. Um mês depois, com Luiz Orenstein e José Pio Borges, na sede do Cebri, no Rio de Janeiro, discutimos a proposta para uma plateia formada por juristas, diplomatas, homens públicos, economistas e gestores financeiros. O vídeo da conversa, Juros do Banco Central: falsa racionalidade?, também está disponível aqui no meu Substack. A repercussão alcançada pela proposta não deixa dúvida: tocou num nervo exposto do país.

Os fatos

O Estado brasileiro tributa muito e gasta mal. Também tributa mal e gasta muito. Há uma longa e urgente agenda de racionalização fiscal a ser discutida e implementada no país, sem a qual é impossível escapar do atoleiro da baixa produtividade e do baixo crescimento. Mesmo depois de vencer a hiperinflação do início dos anos 1990, há mais de três décadas, crescemos muito abaixo do nosso potencial. Embora indissociável da questão dos juros, esse não foi o foco da proposta, por isso não me alonguei no tema.

Parto da observação de que o motor do crescimento da dívida pública é o serviço da dívida, não porque a dívida seja excepcionalmente alta, mas porque o seu custo, os juros, estes sim, são extraordinariamente altos. Excluído o serviço da dívida, o déficit fiscal brasileiro é relativamente pequeno. Em 2025, o déficit primário foi inferior ao de cerca de dois terços dos países acompanhados pelo FMI, bem abaixo da média dos emergentes (3,9% do PIB) e das economias avançadas (2,5% do PIB). É o déficit nominal, o que soma as despesas com o serviço da dívida ao déficit primário, que é muito alto. Não vou repetir os números, que estão no texto da proposta, mas o resultado é que, se nada for feito, o crescimento da relação dívida/PIB é insustentável.

Para interromper a trajetória ascendente da relação dívida/PIB é preciso reduzir o crescimento da dívida e aumentar o crescimento do PIB. Uma afirmação que deveria ser o óbvio, mas o óbvio costuma não ser evidente. A alta taxa de juros reduz o crescimento do PIB e acelera o crescimento da dívida. Ou seja, agrava pelos dois lados — o da dívida e o do PIB — o problema da trajetória insustentável da relação dívida/PIB.

É imperativo acelerar o crescimento da economia e reduzir o aumento da dívida. Para crescer mais é necessário investir mais, mas com juros extraordinariamente altos, o setor privado não investe. O aumento significativo do investimento público, ao menos num primeiro momento, agravaria o déficit fiscal e a evolução da dívida. Inviável, portanto. Fazer cortes nos gastos públicos para conseguir um superávit primário expressivo, ao estilo do que fez o governo Milei na Argentina, reduziria efetivamente o crescimento da dívida, mas provocaria também uma recessão, que comprometeria o crescimento da renda. Além de ser uma opção economicamente questionável, confrontaria a decisão das urnas, que acabam de derrotar o candidato que defendeu essa agenda.

A única saída

Reduzir os juros é a única saída. Foi o que propus: um programa de coordenação entre as políticas fiscal e monetária, que são indissociáveis, para levar a taxa básica de juros a um nível que garanta a estabilização da dívida em relação ao PIB. Se a taxa de juros da dívida for inferior ao crescimento do PIB, com o déficit primário contido, a relação dívida/PIB se estabilizará.

O Banco Central anunciaria uma meta para a taxa Selic, definida pelo intervalo entre a inflação, o piso, e o crescimento nominal da renda, o teto do intervalo. O piso evita os juros reais negativos da repressão financeira; o teto garante que a relação dívida/PIB se estabilize. Só em condições extraordinárias, justificadas em carta aberta, a taxa básica ficaria fora desse intervalo.

O intervalo final seria um objetivo a ser atingido num prazo a ser determinado pelas circunstâncias. Como sugestão, mera sugestão inicial, proponho que o prazo para atingir o intervalo meta seja algo entre dois e quatro anos. É evidente que não se trata de tabelamento de juros, uma expressão que tem conotações pejorativas, dadas as fracassadas experiências de tabelamento de todo tipo de preços. É uma meta, um intervalo indicativo, cujo propósito é balizar as expectativas, com a indicação do caminho a ser seguido para garantir a sustentabilidade fiscal. É uma política de “forward guidance”, como já fazem os bancos centrais desde o início deste século, com a novidade de explicitar a coordenação das políticas fiscal e monetária. Ao atingir o intervalo objetivo final dos juros, ainda que acrescido de um pequeno prêmio de risco, desde que o déficit primário não fugisse do controle, estaria garantida a sustentabilidade da dívida.

Riscos institucional e cambial

A proposta não está isenta de riscos. Há o risco de falta de credibilidade institucional. As instituições brasileiras, especialmente o Judiciário e o Legislativo, estão desacreditadas. A baixa credibilidade das instituições precisa ser revertida o quanto antes, e não há saída fácil para isso. Mas juros que tornam a trajetória da dívida pública explosiva, inviabilizam o investimento, asfixiam as empresas e as famílias, só agravam o quadro de inconformidade e descrédito. Uma política coerente, de concomitante redução dos juros e de racionalização fiscal, facilitaria a aprovação de reformas institucionais. A falta de credibilidade é causa e consequência da combinação perversa de juros altos e elevada carga tributária, que ameaça paralisar o país.

O risco de desvalorização cambial, com implicações perversas para o controle da inflação, foi o ponto mais frequentemente levantado contra a proposta. Os críticos sustentam que, ao se anunciar a redução dos juros, ainda que lenta e gradual, em direção a um intervalo que garanta a convergência da relação dívida/PIB, haveria risco de fuga de capitais e pressão sobre a taxa de câmbio.

Examinemos o argumento. A sustentabilidade fiscal está no âmago da confiança. Com a atual trajetória insustentável da dívida, por mais alta que seja a remuneração dos títulos públicos, em algum momento a confiança irá desaparecer. Como em toda crise financeira, o processo é inicialmente lento, depois explosivo. É neste momento de pânico que fica impossível evitar a fuga de capitais e sustentar o câmbio. Não me parece que estejamos perto do fim, mas melhor não pagar para ver. Por isso é hora de coordenar a redução dos juros, em direção a um intervalo que garanta a sustentabilidade fiscal, quando as condições ainda são favoráveis. Praticamente não temos dívida pública externa. Temos reservas cambiais expressivas. Além disso, os dólares de exportadores mantidos no exterior, que poderiam ser internalizados por simples revisão das normas do Conselho Monetário Nacional, elevam esse colchão para mais de US$ 400 bilhões. Foi por decisão regulatória, para evitar o custo de carregar reservas ainda maiores, que esses recursos ficaram fora do país. Há mais de uma década temos também um sólido superávit comercial. Nossa moeda não está, por nenhum critério, sobrevalorizada.

Temos toda condição de anunciar, em conjunto com a meta para os juros, até que ela seja atingida, uma política de suavização da flutuação cambial. Não se trata de defender uma paridade insustentável, um câmbio artificialmente sobrevalorizado. A história demonstra a futilidade desse tipo de política. O objetivo seria balizar e suavizar a flutuação da taxa de câmbio, em torno da meta de inflação, para reduzir o risco de pressão inflacionária vinda do câmbio. A combinação de metas anunciadas, forward guidance, para os juros e o câmbio, não é uma intervenção espúria no mercado, mas uma forma de coordenar expectativas em direção à sustentabilidade fiscal e monetária. Ao balizar a desvalorização do real pela meta de inflação, reduz-se a volatilidade do câmbio e o “carry-trade” — a arbitragem entre o juro interno e o internacional — se torna menos arriscado e mais atraente.

A Argentina, do governo hiperliberal de Milei, faz exatamente isso, há dois anos, em condições muito mais adversas. Não tem as reservas de que dispomos, a desvalorização do peso tem sido sistematicamente inferior à inflação corrente e a sua moeda está sobrevalorizada. Exceto por um episódio de forte pressão sobre o peso nos meses que antecederam as eleições legislativas de outubro de 2025, contido com venda de reservas e o apoio do Tesouro americano, não houve corrida contra o peso argentino; ao contrário, o mercado financeiro e a grande maioria de seus analistas aplaudem a política econômica de Milei. Tanto para ancorar as expectativas quanto para aumentar o crescimento potencial da economia, seria oportuno simultaneamente dar início a um programa de desregulamentação e desburocratização, de simplificação regulatória e legislativa, ao estilo do que está em curso na Argentina, capitaneado por Federico Sturzenegger.

O Banco Central pauta a curva

Outra objeção frequente à proposta é a de que o Banco Central controla apenas a taxa de um dia, a Selic, enquanto as taxas para os prazos mais longos, que são as que importam para o custo da dívida, seriam determinadas pelo mercado. Se o BC reduzisse “artificialmente” a taxa básica, as expectativas de inflação seriam desancoradas, “a curva” empinaria e os juros longos subiriam. O tiro sairia pela culatra: a tentativa de reduzir os juros terminaria por elevar o custo da dívida.

Os fatos não confirmam essa tese. Os dados do próprio Tesouro Nacional, no Relatório Mensal da Dívida, mostram que, entre 2011 e 2022, o custo médio das novas emissões e do estoque da dívida pública acompanhou de perto a trajetória da Selic. Correlação não significa causalidade, mas neste caso não há dúvida sobre a direção: a Selic é o instrumento do BC, e o custo médio da dívida, que reflete as taxas para os diferentes prazos dos títulos, é a consequência.

Mesmo quando a redução da taxa básica foi vista pelo mercado como artificial, como entre agosto de 2011 e outubro de 2012, quando o BC reduziu a Selic de 12,5% para 7,25%, o custo médio das emissões acompanhou a queda. As taxas curtas caíram mais do que as longas, a curva ficou mais inclinada, mas na média as taxas e o custo da dívida caíram com a taxa básica. No longo ciclo de baixa iniciado no final de 2016, desta vez com a concordância do mercado, o custo das novas emissões caiu de mais de 14% para menos de 5% ao ano. Com a alta da Selic a partir do início de 2021, voltou a superar 12% ao ano no final de 2022.

Os dados mais recentes confirmam o padrão. Entre dezembro de 2011 e setembro de 2026, o custo médio das emissões em oferta pública da dívida interna, acumulado em 12 meses, teve correlação de 0,95 com a Selic acumulada no mesmo período.



O mesmo vale para a ponta longa da curva. Entre janeiro de 2011 e outubro de 2026, a taxa do título prefixado de dez anos do Tesouro acompanhou a trajetória da Selic, com correlação de 0,85 entre as taxas mensais. No ciclo de alta iniciado em 2021, que levou a Selic de 1,9% para 14,9% ao ano, a taxa de dez anos subiu de 7,5% para perto de 15%.



O mercado acompanha o Banco Central. A credibilidade da política é importante, mas é o BC, com maior ou menor concordância do mercado, quem determina toda a estrutura a termo das taxas da dívida. Não é “a curva” que pauta o BC, mas o BC quem pauta, ou deveria pautar, o mercado. Por isso, causa espanto ouvir o presidente do Banco Central afirmar que “quem determina a taxa de juros é quem está te emprestando dinheiro, não é quem está tomando dinheiro emprestado”, além de defender que a taxa de juros fixada pelo Banco Central deve ser alta o suficiente, não apenas para garantir a rentabilidade dos especuladores internacionais, mas também para garantir que os rentistas brasileiros, que ganham e gastam em reais, tenham a mesma rentabilidade em dólares. Caso contrário, correriam para comprar dólares e fugir do país, estimulados, com certeza, pelo terrorismo da grande mídia, e até de ex-diretores do Banco Central que se tornaram gestores de recursos de brasileiros no exterior. É possível que pensem em fazê-lo, mas terminarão por regressar ao conforto dos juros internos atraentes, numa dívida sustentável de um país que cresce mais do que o seu endividamento.

O custo do seguro da rentabilidade em dólares

As consequências perversas da política de oferecer alta rentabilidade garantida em dólares aos detentores da dívida brasileira não se resumem a tornar insustentável o crescimento da dívida. O endividamento das empresas e das famílias já atinge níveis críticos. Excluídas Petrobras, Vale e Eletrobras, as companhias abertas não financeiras brasileiras devem 4,6 vezes o seu lucro operacional, praticamente o mesmo que as empresas não financeiras americanas. A dívida é parecida, o custo não: cerca de 9% ao ano para as brasileiras, líquido do que recebem em aplicações, e 3,5% ao ano para as americanas. A despesa financeira líquida consome 40% do lucro operacional das companhias brasileiras e apenas 16% das americanas. Em quatro anos, enquanto o CDI passava de 4,4% para 14,3%, esse peso quase dobrou para a companhia típica, de 23% para 43% do lucro operacional.

O resultado aparece no investimento. Em 2025, a companhia brasileira típica investiu o equivalente a 91% da sua depreciação, menos do que o necessário para repor o capital que se desgasta. Em 2021, com o CDI a 4,4%, investia 113%. Nos Estados Unidos, as empresas investem 149% da depreciação.

Aparece também nos tribunais. Em 2025, a Serasa Experian registrou 977 pedidos de recuperação judicial, o maior número desde 2016 e mais de 50% acima da média histórica, de 53 pedidos por mês. Os pedidos envolveram 2.466 empresas, recorde da série iniciada em 2012, quase o dobro da média histórica de 106 empresas por mês. O número de empresas em recuperação judicial cresceu 36% em 2023, 26% em 2024 e 13% em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram mais 1.099 empresas, ritmo ainda cerca de 70% acima da média. O agronegócio, que respondia por 1,3% das empresas em recuperação judicial em 2012, chegou a 30% em 2025.

O investidor em ações desapareceu e o mercado acionário encolheu. Em qualquer economia, quem compra ações espera uma rentabilidade superior à de quem aplica em renda fixa de curto prazo. É o prêmio de risco das ações. Como me chamou a atenção Marcelo Medeiros, no Brasil, ele desapareceu. Considerando cada mês de compra entre julho de 1994 e outubro de 2016, e a venda dez anos depois, o Ibovespa, com dividendos reinvestidos, superou o CDI em apenas 93 de 268 janelas, pouco mais de um terço. Nenhuma das 108 compras feitas entre 2004 e 2012 superou o CDI em dez anos. De julho de 1994 a outubro de 2026, o Ibovespa multiplicou-se por 40; o CDI, por 103. Nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, as ações superaram a aplicação de curto prazo na grande maioria dos períodos de dez anos.



As famílias também pagam a conta. Em agosto de 2026, suas dívidas com o sistema financeiro chegaram a 50,1% da renda acumulada em doze meses, e o pagamento dessas dívidas consumia cerca de 29% da renda mensal, ambos recordes nas séries do Banco Central. Quando a dívida pública paga mais, com liquidez diária e sem risco, do que rende o capital produtivo, não há por que investir. Os juros que garantem a rentabilidade em dólares dos detentores da dívida têm um custo: empresas que não repõem o capital e recorrem à Justiça para sobreviver, famílias que entregam quase um terço da renda aos credores e um mercado de capitais que não financia o crescimento.

Conclusão

Volto ao ponto que fundamenta a proposta para a redução dos juros: o custo da dívida, devido à insistência equivocada do Banco Central em fixar a Selic em níveis extraordinariamente altos, é o principal fator por trás do déficit público e do crescimento da dívida. Sem trazer os juros para níveis compatíveis com o crescimento da economia, não há saída: o déficit nominal continuará a alimentar a trajetória ascendente da relação dívida/PIB até que uma crise de confiança paralise a economia, com graves implicações recessivas e inflacionárias.

É sempre bom repetir: a redução do déficit nominal com a convergência do juro para níveis sustentáveis não pode ser usada para justificar uma política fiscal de demagogia populista. Ao contrário, deveria ser acompanhada por medidas inteligentes de reorganização fiscal, tanto pelo lado dos gastos quanto dos impostos.(1)


(1) Para quem se interessar por uma análise mais formal, Dejanir Silva, professor da Universidade Purdue, acaba de divulgar um estudo que avalia a proposta num modelo estimado com dados brasileiros (“Neo-Fisherian Adventures in the Tropics: Monetary Policy and Fiscal Inflation in Brazil”, novembro de 2026). O estudo conclui que um compromisso crível com uma Selic permanentemente mais baixa reduz a inflação no longo prazo, que o peso dos títulos pós-fixados na dívida limita a alta inicial da inflação e que uma venda temporária de reservas pode praticamente eliminá-la. Mostra também que gastar a economia com os juros comprometeria o resultado e que, para que a queda dos juros reais seja duradoura, é preciso reduzir o prêmio de risco cambial ou ajustar as contas públicas.

Este artigo foi publicado originalmente no Substack