A fatura da vassalagem

Há duas semanas publiquei aqui um artigo intitulado “Algo está podre no Vice-Reino da Venezuela” em que analisei o vexaminoso acordo sobre petróleo com os Estados Unidos e terminei dizendo que seus termos permitiam ao eleitor brasileiro conhecer “o altíssimo preço da vassalagem”. Mas eu nunca poderia imaginar que, graças ao jornal “O Estado de S. Paulo”, aquilo que era mera especulação pudesse ser confirmado poucos dias depois sob a forma das 21 (!!!) exigências com que o governo norte-americano confrontou o Brasil em outubro de 2025 a fim de supostamente negociar o tarifaço de 50% com que nos ameaçava.

Embora os Estados Unidos já sejam superavitários no intercâmbio bilateral com o Brasil, as condições norte-americanas na área comercial eram inadmissíveis por exigirem até mesmo a isenção total de tarifas com respeito ao etanol, produtos químicos, máquinas, veículos e autopeças, bens de alta tecnologia e outros segmentos, além de mais abertura para produtos remanufaturados, serviços digitais e bens industriais (inclusive com a ridícula obrigação de que o governo brasileiro priorizasse a compra de aviões fabricados pela Boeing). Constava também a necessidade de que os dois países buscassem garantir “maior estabilidade ao mercado mundial de soja” (leia-se: restrição de nossas exportações do produto para a China) e evitassem o “excesso de capacidade global na produção de aço” (leia-se: inter alia, reduzir nossas compras de produtos siderúrgicos procedentes da China).

No setor altamente sensível dos produtos farmacêuticos, éramos instados a aceitar automaticamente os certificados eletrônicos da FDA (Food and Drug Administration), assim escanteando a Anvisa com relação a todos os remédios e aparelhos médicos procedentes dos Estados Unidos.

Mas a “lista de desejos” da Casa Branca ia muito além da pauta meramente comercial porque abarcava questões regulatórias, jurídicas e políticas que implicavam imenso desrespeito à soberania nacional. Apenas como exemplo, as autoridades brasileiras não poderiam aplicar contra cidadãos, residentes ou empresas dos Estados Unidos punições por manifestações que, na avaliação norte-americana, gozariam da proteção da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos – ou seja, uma clara invasão da competência jurídica do Brasil em seu próprio território!

Na mesma área, foram propostas garantias específicas para empresas norte-americanas de serviços digitais, assegurando-lhes aviso prévio e o direito de contestar decisões, multas ou quaisquer medidas vinculadas a publicações em redes sociais. Em outra linha de absurdos, era questionado indiretamente o papel vitorioso do Pix quando se exigia que o Banco Central do Brasil obedecesse ao princípio da “neutralidade competitiva” tanto na regulação dos arranjos de pagamento quanto em sua atuação relacionada ao sistema doméstico – para gáudio e lucro das empresas norte-americanas que dominam o mercado de cartões de crédito, das “big techs” que instrumentalizam os pagamentos e de grandes bancos onde as transações são processadas.

Outra intromissão inaceitável tinha a ver com o setor mineral, em particular os chamados minerais críticos e terras raras. O documento estabelecia o acesso antecipado às informações sobre vendas de ativos e processos de licitação, bem como limitações a investimentos de entidades estrangeiras consideradas “preocupantes” – forma evidente de permitir ao governo dos Estados Unidos o pleno controle desses recursos de incomensurável importância estratégica.

O objetivo subjacente de impedir a presença da China nesse setor se torna ainda mais claro devido à exigência de que fosse “revista” a venda de operações de níquel feita recentemente pela Anglo American a um grupo chinês. E, malgrado a usurpação de boa parte das reservas de petróleo pesado da Venezuela, não resta dúvida de que as substanciais jazidas existentes na nova fronteira da Margem Equatorial atrairão a cobiça norte-americana por serem do tipo leve e de excelente qualidade.

Neste breve resumo de um rol alentado de exigências, cabe por fim, devido à sua atualidade, destacar a demanda por uma eleição presidencial “livre e justa” em que não fossem detidos “dissidentes políticos” nem fosse restringida a participação deles no pleito. Além da indevida intromissão em assuntos internos de outra nação, a óbvia referência indireta aos condenados por atos contra a democracia no Brasil chamava a atenção pelo uso do termo “dissidentes”, até então jamais invocado nem mesmo por todos que foram democraticamente punidos pelo fracassado golpe de Estado.

E isso porque, no linguajar político internacional, a expressão é empregada há décadas para caracterizar as figuras que se opõem a governos autoritários ou totalitários, o que não ocorre no Brasil, onde o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral é um ministro da corte suprema designado pelo ex-presidente. Seria mesmo uma vergonhosa pretensão que esses tristes personagens de nossa história recente desejassem igualar-se a indivíduos tão notáveis quanto Nelson Mandela, que lutou contra o regime de apartheid e passou 27 anos preso antes de se tornar presidente da África do Sul. Ou mesmo Václav Havel e Aleksandr Soljenitsin, escritores que desafiaram os regimes de força na Tchecoslováquia e na União Soviética.

Mas é exatamente essa sucessão de absurdos e atentados à independência do Brasil que confere importância vital à fatura posta sobre a mesa alguns meses atrás e depois guardada no bolso dos que, vendo a América Latina como um quintal, tudo farão para submeter aquele pedaço de terra que ainda escapa ao domínio do império trumpiano. Porém ninguém mais pode alegar desconhecimento do que nos espera: essa fatura, cujos pormenores vão do hilário ao horripilante, sem dúvida, será reapresentada no dia 1º de janeiro de 2027 caso nosso relacionamento com os Estados Unidos seja ditado por um trânsfuga que chama Trump de “meu chefe” e passa os dias nos porões da Casa Branca tramando punições ao país onde nasceu, a seus cidadãos e a suas autoridades.

Jorio Dauster, colaborador especial do Relatório Reservado, é diplomata de carreira. Foi secretário do consulado brasileiro em Montreal e nas embaixadas de Praga e Londres. Na capital inglesa, chefiou o escritório do Instituto Brasileiro do Café, do qual viria a ser presidente. Foi ainda negociador-chefe da dívida externa, no governo Collor, e embaixador do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas. Ocupou também a presidência da Vale.