Neutralidade eleitoral: o certificado do fisiologismo

A chamada neutralidade do Centrão deixou de ser hipótese e se consolidou como estratégia eleitoral. O MDB aprovou oficialmente que não apoiará nenhum candidato à Presidência e liberou seus diretórios estaduais. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, seguiu o mesmo caminho. Republicanos e Podemos completaram o movimento, adotando também a neutralidade nacional. Cinco partidos de grande peso parlamentar decidiram, portanto, disputar votos para o Congresso sem assumir perante o eleitor qual projeto presidencial pretendem sustentar.

MDB, União Brasil, PP, Republicanos e Podemos reúnem 205 das 513 cadeiras da Câmara, praticamente 40% da Casa. Comandam bancadas, presidem instâncias legislativas, ocupam ou pretendem ocupar ministérios e influenciam a sustentação de qualquer governo. Estamos diante de uma parcela decisiva do sistema político nacional. Partidos com essa dimensão não deveriam pedir votos para o Congresso enquanto ocultam do eleitor a coalizão presidencial que pretendem integrar, os compromissos que assumirão e os limites que não negociarão.

A neutralidade é admitida legalmente, mas, a meu ver, politicamente representa uma abdicação. A Lei dos Partidos Políticos define o partido como instrumento destinado a assegurar a autenticidade do sistema representativo.

Um partido não existe apenas para registrar candidaturas, distribuir recursos e negociar espaços. Deve organizar ideias, apresentar prioridades e responder por escolhas.

Quando uma legenda libera cada diretório e candidato para apoiar Lula, Flávio Bolsonaro ou uma terceira via, conforme a conveniência local, entrega ao eleitor um cheque em branco. O candidato a deputado pode falar como governista numa cidade, como oposicionista em outra e, uma vez eleito, aderir ao vencedor em Brasília. A campanha deixa de esclarecer compromissos e passa a administrar ambiguidades.

Apresentar esse comportamento como expressão do centro também não convence. O centro democrático possui valores, propostas e limites. Pode combinar moderação, responsabilidade fiscal, proteção social, respeito institucional e capacidade de negociação. Pode apoiar uma candidatura mediante compromissos públicos ou construir alternativa própria. Disponibilidade simultânea para todos os vencedores revela apenas disponibilidade para o poder.

O argumento das realidades regionais tampouco resolve o problema, sobretudo nas eleições para a Câmara e o Senado. Parlamentares federais votam reformas, orçamento, investigações e medidas que determinam o rumo do governo nacional. Alianças estaduais podem variar, mas o mandato federal conserva dimensão nacional. Quem pede voto para representar um estado em Brasília deve informar qual coalizão pretende integrar e quais limites não negociará.

O Manifesto Project reúne 5.285 programas de 1.412 partidos em 877 eleições de 67 países. A norma democrática é competir por meio de compromissos públicos reconhecíveis. Neutralidades relevantes costumam surgir depois da eliminação de uma candidatura, como ocorreu com a União Cívica Radical no segundo turno argentino de 2023.

Antes do primeiro turno, quando ainda existem alternativas, a omissão tem outra natureza.

Esse vazio prospera no descrédito, no clientelismo e na percepção de que a política serve para obter um favor imediato. É como fungo em ambiente mofado: cresce quanto mais se deterioram a confiança e a esperança de que representantes possam fazer diferença.

O eleitor deve perguntar a cada candidato dessas siglas: quem você pretende apoiar para presidente? Que projeto defenderá no Congresso? Quais compromissos são inegociáveis?

Os partidos que encabeçam chapas presidenciais deveriam anunciar desde já um critério para formar o futuro governo: prioridade política, preservados a competência e o interesse público, para quem assumiu riscos, declarou posição e construiu a vitória com transparência.

Siglas neutras poderão apoiar bons projetos depois da eleição, mas não deverão tratar ministérios e cargos como recompensa automática por terem permanecido disponíveis a qualquer vencedor.

Democracia exige escolha, responsabilidade e consequência. Partido que quer governar com qualquer vencedor revela que seu programa verdadeiro é continuar no governo. Cabe ao eleitor retirar o prêmio dessa conveniência e transformar a neutralidade oportunista em custo eleitoral.

Jean Paul Prates. Ex-senador da República (2019–2023)