ARTIGOS

Abuso do Direito à Vida

Por ADHEMAR BAHADIAN
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Publicado em 18/02/2024 às 09:18

Alterado em 18/02/2024 às 09:18

Nesta semana que se inicia, o Rio de Janeiro será palco de importantes reuniões internacionais com a participação de altas autoridades internacionais. Desconheço a agenda dessas reuniões, mas sei que se inserem no quadro de uma tentativa de reformulação da ordem internacional e poderá levar a medidas positivas na agenda de organismos internacionais como a ONU e seus órgãos subordinados ou a ela vinculados.

Lula não esconde seu interesse de promover um diálogo frutífero entre o G-20, que presidimos este ano, e os demais agrupamentos de países sejam eles do chamado Sul Global ou do Norte desenvolvido.

O objetivo não pode ser mais nobre e urgente. Estão aí as mudanças climáticas a nos surpreenderem com a força de uma natureza arpoada pela insanidade e o descaso humanos. Forçoso reconhecer que desde a década de 60 do século passado, a reconfiguração do sistema internacional de comércio sempre foi um objetivo crucial do chamado diálogo Norte-Sul, que, infelizmente, talhou. Azedou.

A criação da OMC ( Organização Mundial do Comércio) foi saudada com alento por gregos e troianos dentre outras razões por se apresentar como o único instrumento internacional dotado de um mecanismo de solução de controvérsias teoricamente equânime entre países, independentemente de seu peso econômico.

Decorridos alguns anos, os países mais vulneráveis, em especial os exportadores de produtos primários, se viram diante da triste realidade de que ,mesmo quando apoiados pelo órgão de solução de controvérsias, não tinham como ressarcirem-se de seus prejuízos diante de medidas contrárias aos regulamentos da OMC.

Ou não dispunham de estoque de comércio suficiente para retaliar os infratores ou simplesmente os Estados condenados pelo sistema se recusavam a pagar. Obviamente, esta última hipótese não era possível ou sequer pensável pelos países em desenvolvimento.

Por outro lado, à medida que os anos passavam as negociações de uma reforma no comércio agrícola, objeto da Rodada Doha, se tornaram inviáveis por imensos impasses, legítimos uns, abusivos outros.

Diante do cansaço generalizado trazido pelo jogo de soma zero na OMC, surgiram como alternativas os acordos bilaterais e plurilaterais ( jargão para permitir acordos de comércio entre vários países). Como pré-requisitos básicos dessas negociações, argumentava-se que os acordos deveriam ser “WTO-plus” fórmula atraente para os países em desenvolvimento, que não perceberam que o “plus" tinha dupla leitura. Para os desenvolvidos significava que os acordos seriam abertos a novos temas como serviços . Para os países em desenvolvimento parecia que haveria flexibilidade no comércio agrícola.

O fato é que com a mistura aditivada dos acordos comerciais com o neoliberalismo e sua pregação do desmonte das regras de proteção contra os abusos do poder econômico surgiu o evangelho segundo Milton Friedman.

Neste ambiente neoliberal foram negociados acordos como o NAFTA, a ALCA e o acordo entre União Europeia e Mercosul. Em outras palavras, as regras de maior interesse dos países desenvolvidos foram duplamente protegidas, pela OMC e pelo neoliberalismo. Tudo que assim não fosse era retrocesso esquerdista, velharia nacionalista ou coisa pior. Mas, obrigar os países a sempre submeter a licitação internacional suas compras governamentais foi apenas uma criatividade malévola do Direito econômico da OMC.

Até que chegou o urso Trump, decretando que o mel das colmeias era dele. Xingou os negociadores americanos de vendidos e decretou que o Nafta deveria ser revisto. O resto da história a gente ainda não sabe e pertence às bruxas e seus caldeirões de maus-olhados.

Ou, no que mais confio, numa exemplar condenação de Trump pela justiça americana.

Recomendo a releitura dos discursos de Cícero contra Catilina para comprovar que a inteligência artificial de Trump antecede os tempos da era cristã.

Mas, o paradoxal- e também o confusional - é que ,por motivação inteiramente diversa de Trump, estaria de acordo com ele, não fosse sua inteligência artificial a serviço da confusão intencional entre Democracia e Democracia iliberal . Logo ele que acaba de ser proibido de gerir negócios em Nova York, pretende dar um calote nos trouxas mundo afora, enrolados na bandeirinha do “me engana que eu gosto”.

Reconstruir uma nova ordem internacional impõe rediscutir capítulos abusivos incluídos na OMC, dentre os quais avulta o chamado direito de propriedade intelectual, hoje impeditivo de proteger eficazmente a humanidade contra doenças e pragas. É passo indispensável para um mundo melhor. Passo que pressupõe uma consciência menos predatória da humanidade, como nos alertou Hobbes.

Curiosamente, mas não tanto, o comitê preparatório sobre o acordo TRIPS na OMC sugere que não sejam discutidos temas em que os países possam se sentir prejudicados por outros no capítulo sobre propriedade intelectual. A inteligência artificial avisa: não é tema ainda devidamente absorvido pelas regras do bom-tom diplomático. Qualquer semelhança com o "Mondo Cane" não é fortuita.

Vacine-se. A dengue está aí. E a covid se transforma como a serpente. Muda sua casca.

Continuarei no próximo domingo.

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