Pena de morte ou tortura?

Tantas coisas pavorosas acontecem hoje em dia nas guerras em curso – Oriente Médio e Ucrânia – que outras notícias igualmente ou mais assustadoras podem passar despercebidas. A meus olhos não passou desapercebido as notícias que cercaram a última execução de um prisioneiro no estado do Alabama com um novo método letal: a asfixia por gás nitrogênio.

O episódio sucede quando o país começava a viver um declínio da pena de morte. Dados da grande imprensa informam que segundo o relatório do Centro de Informações sobre a Pena de Morte (DPIC), apenas cinco estados realizaram execuções e sete emitiram novas sentenças de morte em 2023. Isso representa o menor número em 20 anos. Além disso, pela primeira vez, diz o documento, uma pesquisa Gallup relatou que é maior o número de estadunidenses que acreditam que a pena de morte é administrada de maneira injusta (50%) do que justa (47%), questionando assim a existência mesmo deste tipo de punição jurídica. Quando os ativistas e as ONGs pela paz viam com otimismo esse declínio da pena capital no país, a história da condenação de Kenneth Smith e sua execução no último dia 26 de janeiro levanta novas e terríveis questões sobre o problema.

A trajetória de Kenneth Smith até a morte foi dolorosa e cheia de idas e vindas. Sua condenação radica no assassinato de Elizabeth Sennett, em 1988, por encargo do marido da mesma que pretendia apossar-se do montante de seu seguro e viver com a amante com quem já se relacionava naquela época. Para tal, contratou pessoas e entre elas se encontrava Smith. No decorrer das investigações, os culpados foram julgados e presos exceto o mandante que se suicidou uma semana após o assassinato, quando constatou que a investigação chegaria a seu nome.

Kenneth Smith foi julgado duas vezes e no segundo julgamento obteve por 11 votos a 1 a recomendação de prisão perpetua. Essa sentença, no entanto, foi anulada por um juiz que o condenou à morte. Passou anos no corredor da morte quando em novembro de 2022 foi levado à execução por injeção letal. Porém a injeção não conseguiu penetrar com seu líquido letal no corpo de Smith. Os executores da pena não conseguiram perfurar e penetrar em uma veia sequer do condenado após várias tentativas em inúmeras partes do corpo. Estando submetido a este cruel e angustiante procedimento por várias horas, Smith viu expirar o prazo para sua execução e ver a mesma anulada. Voltou ao corredor da morte porque o estado não conseguira matá-lo pelo método utilizado nos cárceres do Alabama com essa finalidade.

Foi então que se cogitou perpetrar sua execução pelo método de hipoxia de nitrogênio, ou seja, aplicar-lhe uma máscara no rosto que o asfixiasse pela emissão do gás de nitrogênio. Informam as fontes da justiça do Alabama que o condenado havia concordado e até solicitado que lhe fosse aplicado esse método diante do fracasso do anterior. Mas quando foi promulgada a decisão da execução por nitrogênio, tentou impugnar através de seus advogados o protocolo, alegando que esse lhe infligiria uma sobrecarga de dor, e poderia não mata-lo mas provocar-lhe um derrame cerebral que o deixaria em estado vegetativo se falhasse como o anterior.

Os apelos de Smith não foram atendidos e a execução aconteceu em 26 de janeiro último. Parece uma história de filme de terror, mas trata-se de uma história real. Um homem foi torturado pelo estado que deveria custodiá-lo e reabilitá-lo a partir do crime cometido. Torturado até a morte. Física e mentalmente. O mesmo estado que não teve competência para executá-lo por injeção letal enviou-o de volta à cadeia, onde ele ficou por mais um longo tempo antes de então ser submetido a um método de execução utilizado por primeira vez cujos riscos e sequelas não se podiam prever.

Efetivamente as testemunhas da execução, entre eles a esposa e os filhos do condenado relataram que Smith teve dois a quatro minutos de convulsões e cinco minutos de respiração forte, antes de morrer. Ao despedir-se deles, Smith teria dito: “esta noite Alabama faz com que a humanidade dê um passo para trás. “

Uma parte da humanidade, na qual desejo e espero estar incluída, acrescenta às palavras de um homem às portas de uma morte infligida de maneira absurdamente cruel: “não se trata apenas de um passo para trás, meu irmão Kenneth Smith. Trata-se de uma negação da própria identidade da mesma humanidade.” A matança programada de um ser humano por outros que decidem dia e hora em que isto acontecerá é a negação da própria condição humana enquanto corpo animado pelo “nefesh” (espírito) divino.

Qual a diferença para os campos de extermínio nazistas e os gulagui? A quantidade? Não certamente a monstruosidade do ato cometido. A humanidade dá muitos passos atrás com esta execução e com todas as outras que ainda persistem em acontecer em um mundo que se pretende desenvolvido e regido pela revolução tecnológica. Esta humanidade está perdendo – e muito – para outros seres vivos, não humanos, que só matam para se alimentar quando têm fome.

Não à toa o Papa Francisco declarou que a pena de morte é inaceitável em qualquer caso, porque consiste em um ataque à inviolabilidade e á dignidade da pessoa. Por isso retirou do Catecismo da Igreja Católica a admissão do uso da pena capital em alguns casos como o de um tirano que ameaça a vida de muitas pessoas. Em seu discurso ao congresso estadunidense em 2015, Francisco falou claramente sobre a incompatibilidade da pena de morte com a fé cristã. Pelo visto alguns responsáveis pela justiça daquele país não consideraram as advertências do Papa. Seguem não apenas aplicando a pena de morte às esferas de sua responsabilidade, mas igualmente refinando-a com requintes de horror, fazendo-a muito mais semelhante à tortura do que à prática da justiça.