PEC 32, a delenda Cartago de Arthur Lira

Conhecido como Catão, o Velho, o senador romano Marcus Porcius Cato é lembrado pela posteridade por conta da letal sentença com que encerrava todos os seus discursos, qualquer que fosse o assunto: "Delenda est Carthago!" - "Cartago deve ser destruída!".

,Mais de vinte séculos depois, o Presidente da Câmara Arthur Lira parece igualmente possuído por uma outra idéia fixa, não menos destrutiva: a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

Divulgada como uma "reforma administrativa", a medida em questão nada tem de reformadora ou moderna. É, pelo contrário, um retrocesso ao mais arcaico clientelismo. Em prosperando, serão feridas de morte garantias fundamentais da nossa Constituição, como a estabilidade do serviço público e o concurso como meio de acesso aos seus quadros.

A estabilidade é a salvaguarda que permite ao servidor realizar o seu trabalho de forma técnica e impessoal, sem ficar à mercê das pressões dos poderosos da ocasião. Foi graças a ela que, no ano passado, Auditores Fiscais puderam resistir ao assédio do então alto escalão da República, impedindo que joias árabes avaliadas em mais de R$ 16 milhões fossem retiradas ilegalmente do aeroporto de Guarulhos.

O governo federal anterior, por sinal, foi pródigo em ilustrar a importância da independência do funcionalismo de carreira. Do contrabando de madeira da Amazônia ao superfaturamento de vacinas contra a Covid, não faltaram esquemas ilícitos que só não foram adiante porque houve servidores concursados para denuncia-los.

Não é de se admirar, portanto, que a famigerada PEC - um legado daquela gestão - mire justo nesse tipo de profissional, abrindo espaço para que seja cada vez mais substituído nas repartições por apaniguados indicados sem nenhum critério. A Nota Técnica 69/2021, publicada pelo Senado Federal, chega a falar em cerca de 1 milhão de vagas sendo preenchidas dessa maneira em todo o país, caso o texto venha a ser aprovado.

O documento afirma que a proposta “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.

Ou seja, trata-se de uma iniciativa ruinosa sob todos os aspectos, seja do ponto de vista do equilíbrio fiscal, seja no da atenção e suporte à população. Ainda assim, nosso bravo Presidente da Câmara não se faz de rogado. Anuncia que o Planalto terá de discuti-la até o final do ano, nem que seja "forçadamente".

Talvez fizesse melhor em se concentrar em pautas mais consensuais e realmente de interesse nacional. Por exemplo, a reforma tributária, que ainda tem um longo caminho pela frente, como o próprio Lira admite.

Ou pode ser que prefira ser lembrado como o político que fez com o serviço público o que Roma fez com Cartago.

Francisco Genu. Auditor Fiscal aposentado e ex-diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais do RJ